Está aqui

Wikileaks: A transparência é o valor da democracia

O BCP é um caso crónico de má relação com segredos...

"Mesmo em países autoritários, as redes de informação estão a ajudar os cidadãos a descobrir novos factos e a escrutinar os governos (…). Os Estados Unidos acreditam na verdade e é essa crença o que traz me aqui hoje". Assim falava, em Janeiro de 2010, a secretária de Estado norte-americana. Hillary Clinton referia-se à China e ao Irão, claro, mas é agora o seu governo que avisa que está a vigiar as redes sociais privadas dos estudantes universitários norte-americanos e que qualquer comentário sobre a Wikileaks inibirá quem o fizer de ocupar cargos públicos.

O tempo mudou e, depois das iniciativas do governo norte-americano contra a Wikileaks; depois da caça ao homem movida contra o seu principal dinamizador, Julian Assange; depois do bloqueio do financiamento da Wikileaks através dos habituais prestadores destes serviços; depois de tudo isto é possível a uma personagem como Vladimir Putin, um caçador de jornalistas, arrogar-se a denúncia da hipocrisia ocidental nas críticas que lhe dirigiram no passado.

Na perseguição à Wikileaks, são sombras pesadas que se abatem sobre a liberdade de expressão à escala planetária.

Muitos dos telegramas revelados (cuja veracidade ninguém pôs em causa) atingem a natureza da própria prática diplomática.

Pode alguém defender a ocultação da espionagem feita sobre o próprio secretário-geral da ONU, como se de um terrorista se tratasse?

Deve ser segredo que os diplomatas norte-americanos tenham ordens para espiar os seus congéneres, até ao ponto de tentar extrair dados de cartões de crédito?

Deve ser mantida em segredo a situação militar e a natureza do governo do Afeganistão?

Temos conhecido, através da informação cedida pela Wikileaks, ilegalidades e abusos que devem – têm que ser – de escrutínio público.

A relevância dos documentos sobre Portugal divulgados por dois jornais dos mais reputados da Europa, o El Pais e o Le Monde, sobre actos envolvendo instituições bancárias portuguesas, merecem a atenção da Assembleia da República. Parte inferior do formulário

Em Abril de 2009, a embaixada norte-americana expediu para o seu governo um telegrama que reporta uma proposta de Carlos Santos Ferreira, presidente do Millenium BCP.

O diplomata é preciso nos termos que utiliza: Carlos Santos Ferreira (cito o telegrama) “repetiu que, apesar dos custos desta relação poderem superar os benefícios, o banco estaria aberto a essa relação [iraniana] para ajudar o governo dos Estados Unidos a monitorizar as actividades financeiras do governo iraniano”.

O BCP emitiu ontem um comunicado que confirma quase todo o telegrama da embaixada norte-americana em Lisboa.

Confirma deslocações de negócios ao Irão, confirma a consulta escrita ao Banco de Portugal, confirma os contactos junto de “entidades norte-americanas” sobre estes negócios potenciais.

A única parte que do telegrama que é negada é a que relata a proposta de troca feita pelo Millenium BCP ao governo dos Estados Unidos, em que os segredos de um ou vários clientes iranianos seriam vendidos, a troco da isenção de penalizações pela ruptura do embargo norte-americano ao Irão.

Segundo a imprensa de hoje, a CMVM quer apurar se houve violação, ou intenção de violação, dos deveres de sigilo por parte do presidente do BCP. Pois é esse apuramento que se torna urgente. O BCP é um caso crónico de má relação com segredos e, no passado recente, os Conselhos de Administração do banco exportaram sociedades e prejuízos para as Ilhas Caimão – e agora foram condenados por isso.

De resto, o valor da confidencialidade tem andado na boca dos banqueiros portugueses tal como a liberdade na internet anda nos discursos norte-americanos. Torna-se notório que os mesmos que se opõem ao levantamento do segredo bancário para efeitos de combate à corrupção, à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, podem afinal estar dispostos a traficar informação com um governo estrangeiro. E assim põem em causa os deveres legais de um banco em nome do seu interesse particular.

Outro caso que exige esclarecimento é relatado pelo embaixador dos Estados Unidos em Maputo, acerca da actuação de um banco detido maioritariamente pelo Estado português através da Caixa Geral de Depósitos, o BCI Fomento, no quadro da compra por Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

O embaixador norte-americano avalia "entre 35 e 50 milhões de dólares" o valor da comissão ilegal que diz ter sido paga ao presidente Armando Guebuza no quadro do negócio da venda da Hidroeléctrica.

Também em 2007, o BCI-Fomento abre-se à participação da moçambicana Insitec (que passa a deter os 19% antes pertencentes a uma empresa de que Armando Guebuza foi accionista). Nos referidos telegramas, a Insitec é referida pelo embaixador norte-americano como (cito) "controlada por Armando Guebuza".

Acontece que a entrada desta empresa no BCI Fomento foi financiada em mais de 20 milhões de dólares pela Caixa Geral de Depósitos e o seu presidente, Celso Correia, tornou-se presidente do BCI Fomento. De resto, esta empresa gere o porto de Nacala, que o embaixador Chapman caracteriza como "infame”, por permitir “a entrada de droga vinda do Sudoeste Asiático".

O BCI Fomento é detido indirectamente pelo Estado português. A isto se junta uma pesada presença de antigos governantes portugueses nos seus órgãos sociais (no conselho de administração, a ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona; na presidência da Assembleia Geral, o ex-ministro da Presidência e da Defesa António Vitorino). Os contornos destes negócios são tanto mais preocupantes quanto decorrem sob a direcção de instituições bancárias tuteladas pelo governo português.

Parafraseando Santos Ferreira, estas notícias não são boas para estes bancos nem para as suas administrações. Mas sobretudo não são boas para o país, para cidadãos e cidadãs a quem a banca não pára de surpreender, com a sua falta de escrutínio e de respeito por regras elementares.

O impacto e a importância das questões levantadas por estes documentos não permite que fiquem dúvidas ou equívocos. O Bloco de Esquerda solicitou, por isso, esclarecimentos ao ministro das Finanças, à Caixa Geral de Depósitos e ao Banco de Portugal sobre estas duas operações.

Só a transparência defende o interesse público. Só a transparência é o valor da democracia. Hoje, a democracia precisa desse valor e não pode desistir dela.

Declaração Política do Bloco de Esquerda na Assembleia da República – 14 de Dezembro de 2010

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
(...)