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Voto de saudação ao 25 de Abril

O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva.

Comemoramos o quadragésimo quarto aniversário do 25 de Abril de 1974, um dos momentos mais importantes da nossa História Coletiva. O vinte e cinco de abril não é apenas importante como uma data simbólica, mas também como um processo de transformação social que modelou o nosso presente. A vitória da liberdade e da democracia contra o fascismo e a opressão permitiram a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.

Com o 25 de Abril ampliaram-se os direitos de cidadania, implantou-se a democracia e desenvolveu-se o Estado social. Conquistou-se o direito à participação política, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde e garantiu-se o direito à habitação. A Constituição da República consagrou todos os direitos democráticos sociais e laborais conquistados.

As conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a revolução de abril não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social.

O Observatório das Desigualdades publicou, em março, dados que revelam que nos últimos dez anos, como consequência da profunda crise económica e social que se viveu no país, as desigualdades aumentaram, afetando principalmente as populações mais vulneráveis e desprotegidas.

O desemprego e precariedade laboral são ataques aos direitos dos trabalhadores e um obstáculo à liberdade. Temos de ser firmes no seu combate. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo, defendendo o direito constitucional ao trabalho com direitos. Não há verdadeira democracia quando a desigualdade e a exclusão social afetam ainda tanta gente no nosso país, privando-a de muitos dos direitos básicos que Abril nos deu.

As discriminações com base no género, na orientação sexual e nas características étnico-raciais perpetuam estereótipos, promovem a desigualdade e limitam o acesso a direitos. A prática destes atos é um obstáculo à democracia e à liberdade individual. O racismo e a xenofobia comprometem os direitos, reduzindo a cidadania daqueles que são percecionados como “outro”, debilitando a democracia. A diversidade étnico-racial da sociedade portuguesa deve ser acolhida e respeitada, garantindo a todos os cidadãos nascidos em território nacional a nacionalidade portuguesa.

As políticas de imigração criam inúmeras dificuldades aos imigrantes, que tanto contribuem para o desenvolvimento social e económico do país. Estas dificuldades são muitas vezes potenciadoras de situações de discriminação e desigualdade, colocando-os à margem do tecido social nacional e cerceando a sua participação política, ao não lhes ser permitido, na maior parte dos casos, elegerem e serem eleitos, pedra basilar da democracia representativa que Abril instaurou.

O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todos, não deixando ninguém para trás.

Voto apresentado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa em 24 de abril de 2018.

Sobre o/a autor(a)

Professora. Dirigente do Bloco de Esquerda. Deputada na Assembleia Municipal de Lisboa e na freguesia de Arroios
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