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Voto aos 16 anos: Podes fazer tudo, menos escolher o que podes fazer

Em Portugal respondemos criminalmente a partir dos 16 anos, podemos trabalhar, pagar impostos e descontar para a Segurança Social antes dos 18. Mas não podemos escolher as políticas que decidem o que nos afeta no dia-a-dia.

No passado Domingo, o jornal Público, na sua página online, publicou um artigo extenso sobre a problemática do Direito de Voto aos 16 anos1. Faz um retrato de algumas experiências atuais de Estados Democráticos que já incorporam esse direito, dá a conhecer algumas opiniões de jovens estudantes sobre o caso e entrevista o ex-líder da JSD, Duarte Marques, apresentado na entrevista como o grande defensor desta medida.

Algumas experiências e o caso português

A democracia constrói-se com participação. O voto não é um mero instrumento de escolha que funciona de 4 em 4 anos e que nos dá o direito de optar por quem queremos que nos represente politicamente. Ele é um motor de potencial participação política. O interesse ganha-se com participação e a política não é exceção. As experiências que se têm tido em diferentes países demonstram que a responsabilidade advém da possibilidade de escolha e que, se não for em liberdade, então não é responsabilidade, é medo e autoritarismo. “Está provado que é preciso participar para se ficar interessado na política”, diz Eva Zeglovits.

Em Portugal respondemos criminalmente a partir dos 16 anos, podemos trabalhar, pagar impostos e descontar para a Segurança Social antes dos 18. Mas não podemos escolher as políticas que decidem o que nos afeta no dia-a-dia, nomeadamente as políticas do Trabalho, da Justiça, da Segurança Social e dos Impostos, que nos estão diretamente ligadas aos deveres que temos e às atividades que podemos ter a partir dos 16 anos.

O populismo de Duarte Marques

Duarte Marques, como já referi acima, foi um dos entrevistados pelo Público sobre o voto aos 16 anos. Diz o ex-líder da JSD e atual deputado da bancada do PSD: “O principal argumento é que aos 16 anos têm direito a escolher aquilo que o seu país vai ser – e podem fazer quase tudo, menos votar!”. Mas diz mais: afirma que chegou a líder da Juventude Social Democrata exatamente com essa bandeira: do voto aos 16 anos.

A questão que se coloca aqui é: então porque é que nunca votou favoravelmente os projetos-lei do Bloco de Esquerda sobre Direito ao Voto a partir dos 16 anos? E porque é que nunca apresentou disponibilidade para levar ao Parlamento uma discussão desse tema em torno de uma proposta própria? Não é só o Partido Socialista que utiliza a nobre tática de ser contra para votar a favor e ser a favor para votar contra, a JSD já a utilizava antes. Converge na política e na tática, o bloco central.

E o Bloco?

É interessante reparar que existe apenas uma referência ao Bloco de Esquerda em todo o artigo. Diz-se: “Em Portugal, teoricamente dois partidos poderiam sentir os efeitos, analisa: o Bloco de Esquerda, que seria beneficiado por atrair eleitorado mais jovem, e o PCP, que seria prejudicado, por ter votantes mais velhos.” Sendo o único partido político que apresentou, na Assembleia da República, um projeto-lei que defendia o direito de voto a partir dos 16 anos, que organizou campanhas em torno dessa bandeira e viu sempre todas as outras forças políticas a votarem contra a causa, no Parlamento, faria algum sentido o “Público” ter alguma palavra sobre isso. O jornalismo também é feito de escolhas políticas. O Duarte Marques foi a escolha do jornal.

 

João Proença assinou um acordo que facilitou os despedimentos, cortou nos subsídios de desemprego, precarizou ainda mais os direitos do Trabalho. Ontem, numa entrevista a uma rádio, defendeu um Governo de Iniciativa Presidencial, caso este não tenha condições para continuar a exercer funções. Depois de assinar o acordo promotor da desregulação do mercado de Trabalho, diz que os que são afetados por ele não devem poder decidir se querem ou não mudar de política. Com certeza todos e todas que sofreram na pele estas medidas (mesmo os que não têm 18 anos) têm uma resposta a dar nas urnas. Pela demissão do Governo e pela marcação de Eleições para dar a palavra ao povo.


Sobre o/a autor(a)

Museólogo, Investigador do CITCEM UP
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