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Você que está zangado com o sistema escute

Portugal não é o melhor país do mundo para viver, é um facto. Há ainda muito por fazer passados 46 anos da implantação da democracia, é verdade. Mas, pense um pouco antes de fazer uma asneira de que pode vir a arrepender-se amargamente.

A tentação é grande, é certo, mas olhe para o que se passa lá fora e pense, do fundo do coração, se é mesmo isso que pretende para o país onde vive.

Acha correto ou aceitável uma turba de extremistas armados invadir as instâncias do poder, como aconteceu no Capitólio norte-americano? E que provocou a morte de 5 pessoas, incluindo um polícia? É mesmo isso que pretende como exemplo para os seus filhos? Veja o que se passa na Polónia, onde os meios de comunicação social foram expropriados, silenciados e os jornalistas presos e impedidos de exercer a sua profissão. Um país onde o aborto por malformação grave do feto passou a ser proibido? É mesmo isso que quer para Portugal?

Olhe para a Hungria, onde o partido populista de extrema-direita no poder proibiu a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, entre várias outras medidas claramente homofóbicas, ao mesmo tempo que aprovava leis que diminuem a fiscalização da utilização de dinheiro público.

Olhe para o Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia, onde um presidente negacionista tem contribuído incisivamente para a morte de centenas de milhares de cidadãos e cidadãs, sobretudo os mais pobres. Concorda mesmo com isto tudo?

Dizer “umas verdades” ou passar a vida a espalhar mentiras?

Pode ser fácil e tentador ir atrás do discurso de café, onde, ao sabor de um tom de voz mais elevado e de um esbracejar esfusiante, se “dizem umas verdades”. Mas, serão essas “verdades” realmente verdade? Ora, veja:

Rendimento Social de Inserção (RSI) – é fácil apontar o dedo aos mais fracos, àqueles que menos têm e menos se conseguem defender. Mas, acha mesmo que há pessoas a receber 2.000 euros por mês “sem fazer nada” e que “passam a vida no café”? Nada como espreitar a regulamentação que tutela o RSI:

 

  • O valor máximo do RSI por titular de um agregado familiar é de 189,66 euros. Cada membro maior de 18 anos desse agregado familiar pode receber, no máximo, 132,76 euros e cada membro menor de idade receberá, segundo a lei, não mais do que 94,83 euros.

  • Todos os elementos do agregado familiar têm de ter residência legal em Portugal, estar em situação de carência económica grave, assinar e cumprir o contrato de inserção e estar inscritos no Centro de Emprego.

  • Todos os titulares dão automaticamente ordem para que o seu património e as suas contas bancárias sejam vigiadas pelo Estado, quando se candidatam ao RSI.

Segundo a legislação que regulamenta o RSI, para alguém receber 2.000 euros por mês dessa prestação social, teria de ter 16 filhos.

E:

1 - Esses 16 filhos teriam de viver na mesma casa que o seu agregado.

2 - Esse agregado não poderia ter património em valor superior a 26 mil euros.

3 - Esse património não poderia incluir casas ou automóveis em nome de qualquer um dos titulares da prestação social de valor superior ao referido.

Importa ainda referir alguns dados oficiais relativos ao RSI:

  • O valor médio de RSI em Portugal é de 117 euros por pessoa, cerca de 250 euros por agregado familiar de 3 pessoas.

  • A maioria dos beneficiários do RSI, mais de 60%, são crianças com menos de 16 anos.

  • Menos de 4% dos beneficiários do RSI em Portugal são de etnia cigana.

  • Ninguém que cumpra pena de prisão pode receber o RSI enquanto estiver detido.

  • Em Portugal existe menos controlo do Estado para fundar um banco do que para receber RSI.

O principal problema em Portugal é a desigualdade e não os cerca de 300 milhões anuais gastos em RSI ou noutros apoios para combater a pobreza extrema. Segundo dados da Segurança Social, em dezembro, havia pouco mais de 210 mil pessoas a receber o RSI. Haverá mesmo “metade do país a viver à conta da outra metade”?

E estará mesmo aqui o problema real do país? Ora, pense um pouco: só o valor gasto com o Novo Banco ascendia, em maio do ano passado, a mais de 11.000 milhões de euros. Faça as contas e veja quantos anos de RSI seriam pagos com esse valor.

Portugal perdeu, segundo os últimos números conhecidos e que se referem ao ano de 2017, quase 600 milhões de euros em IRC para “paraísos fiscais”, as chamadas “off-shores”, o que corresponde a cerca de 9% do total de IRC pago nesse ano. No ano anterior, o montante até tinha sido ligeiramente superior: 630 milhões de euros, o que correspondeu a 11% da receita total de IRC. Será que o problema está realmente nos apoios sociais?

Prisão perpétua em Portugal – esta é outra das “verdades” mais propaladas e que mais atrai quem está zangado com o sistema. Mas, será mesmo que, em Portugal, quem comete crimes sai da prisão ao final de “meia dúzia de meses”? Será que as penas de prisão em Portugal são mais curtas do que no resto da Europa? Vejamos:

Um relatório do Conselho da Europa divulgado em abril de 2020 mostra que as penas de prisão em Portugal continuam a ter uma duração muito superior às dos outros países europeus. A taxa de mortalidade nas cadeias portuguesas também está entre os 12 países onde essa estatística é a mais elevada.

De acordo com o relatório, as penas de prisão em Portugal são três vezes mais longas do que a média europeia. Portugal é mesmo o segundo país do Conselho da Europa onde as penas de prisão são mais longas, sendo apenas ultrapassado pelo Azerbaijão.

Segundo o documento, em 2018, enquanto a média do tempo de prisão dos 47 países do Conselho da Europa rondava os 10,6 meses, o tempo médio passado na prisão em Portugal aumentou, passando a ser de 32,4 meses, quando em 2016 era de 30,7 meses, ou seja, três vezes mais do que o tempo passado na prisão em média na Europa.

Portanto, é totalmente falso que a “bandidagem” saia da prisão ao fim de poucos meses, muito pelo contrário. Além disso, Portugal é, segundo o Global Peace Index (GPI), “ranking” dos países mais seguros, divulgado em junho passado, o país mais seguro da União Europeia e o terceiro mais seguro do mundo, apenas atrás da Islândia e da Nova Zelândia. Apesar de ser seguro, ainda tem das penas de prisão mais longas da Europa. Nada, como conhecer dados oficiais.

Taxa de IRS de 15% para todos – esta – a chamada “flat tax” - é mais uma medida defendida pelos populistas como mais justa e eficaz. Mas, repare, você que está zangado com o sistema por ganhar pouco, passaria a pagar mais e os multimilionários a pagar muito, mas muito menos.

E não adianta vir apregoar que os vencimentos até 600 euros estariam isentos de IRS porque na realidade isso já acontece, ou seja, os salários até 686 euros estão isentos de retenção na fonte de IRS em 2021.

Senão, veja: um casal com um filho, em que cada um dos titulares aufira por mês 1.000 euros (2.000 euros por agregado), desconta atualmente 174 euros de IRS. Com a taxa única de 15% passaria a descontar 300 euros mensais.

Por outro lado, um casal com um filho, em que cada um dos titulares ganhe 5.000 euros por mês (10.000 euros por agregado) e que desconta atualmente 3.230 euros, passaria a descontar, com a taxa única de 15%, apenas 1.500 euros.

Acresce a este aumento da desigualdade, o facto desta taxa única de 15% de IRS retirar ao Estado cerca de 3,5 mil milhões de euros por ano, que iriam diretamente para os bolsos dos mais ricos. Justiça, igualdade? Pense bem.

Estes são apenas alguns exemplos de como é fácil ser enganado por “algumas verdades” que ouviu no café e que são repercutidas amplamente nas redes sociais. Há muitas mais, como a “venda das escolas aos professores”, atribuindo cheques ensino de 350 euros a cada aluno.

Basta uma pequena pesquisa pelos valores praticados pelos colégios privados para perceber que esse valor é irrisório e não cobre sequer a mensalidade cobrada pela esmagadora maioria. Escola para todos? Educação universal? Mais uma vez, faça as contas e tire as suas conclusões. Quer mesmo o fim da Escola Pública? Do Serviço Nacional de Saúde, que tem sido o grande suporte dos portugueses durante a pandemia? Serão estas propostas sequer patrióticas?

É compreensível que esteja zangado, desiludido, farto de promessas. Mas o caminho não é por aí. Não se deixe enganar nem levar por falácias, mentiras e aldrabices. É difícil, dá trabalho, mas a realidade nem sempre é o que se ouve no café e no barbeiro ou o que se lê nas redes sociais.

Não permita que o ódio e o divisionismo lhe tolham o raciocínio precisamente numa altura em que o que mais precisamos é de empatia, solidariedade, amor ao próximo e cooperação entre todos. Proteste, conteste, barafuste. Mas, será mesmo preciso deitar tudo abaixo?

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Jornalista
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