De acordo com a edição de 2018 do Relatório Anual de Monitorização sobre a violência doméstica, entre 2012 e 2018, num total de 71.752 inquéritos sobre violência doméstica, 78,5% foram arquivados. Apenas 16,7% resultaram em acusação e 4,8% em suspensão provisória do processo. De 9.479 sentenças transitadas em julgado nesse período 58,2% resultou em condenação e 41,8% em absolvição, números referentes a todo o território nacional.
Estes dados envergonham a nossa sociedade e têm que ser combatidos. A violência doméstica é o resultado de uma sociedade desajustada, com raízes profundas numa cultura patriarcal que ainda predomina, quer seja num estado ativo ou latente.
Na verdade, sabemos que os comentários pejorativos relativos às vítimas, desculpando a violência exercida, são frequentes. E isso revela a realidade que nos rodeia.
À vítima, não lhe bastando a violência a que foi sujeita, a vergonha, a baixa auto-estima, as dúvidas, as preocupações, ainda tem que lidar com uma comunidade que a culpabiliza pelos socos, pontapés, palavrões e pela dependência financeira.
Infelizmente, os Açores registam a mais elevada taxa de incidência, com 3,9%. É este o reflexo de um quadro de desigualdades sociais resultantes de medidas políticas que pautam pela sua ineficácia.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) fez um inquérito às autarquias acerca das razões para que não tivessem aderido à rede municipal solidária com vítimas colocadas em casas-abrigo, promovendo a sua autonomização, através da cedência de uma habitação social ou do apoio ao arrendamento. Metade disse conhecer o plano e não ter habitações destinadas a esta finalidade; 13% não consideraram prioritário. Das 308 câmaras apenas 152 aderiram...
Nos Açores, dos 19 municípios, apenas 10 assinaram um protocolo que visa instituir uma cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, encontrando soluções que possam dar resposta às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade.
Da listagem dos municípios aderentes, com protocolo de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, atualizada a 26 de junho do corrente ano, não constam Angra do Heroísmo, Calheta, Lajes das Flores, Nordeste, Povoação, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque e Vila do Corvo.
Será que, para estes nove municípios, o combate à violência doméstica e autonomização das vítimas não é uma prioridade?
