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Violência de género não é entretenimento

A violência contra as mulheres é, ainda, o ponto central das lutas das mulheres. Porque ela existe sob muitas formas e porque é a raiz de outras desigualdades. Para aqueles que dizem que o feminismo já não faz falta, que já tudo foi alcançado, só posso responder que é mentira.

Foi conhecido esta semana o Estudo Nacional da Violência no Namoro em Contexto Universitário, com dados recolhidos entre 2020 e 2021, apresentado pelo UNI+1, um programa da Associação Plano i. Das pessoas que responderam, 53,1% disseram já ter sido sujeitas a, pelo menos, um ato de violência.

Em 2021, a GNR e a PSP receberam mais de 3 mil denúncias de violência no namoro e registaram cerca de 26 mil ocorrências de violência doméstica. Houve 23 vítimas mortais do crime violento que mais mata em Portugal.

Estes dados dão-nos o mote para várias discussões. É inegável que o trabalho de décadas que em Portugal temos feito no combate à violência doméstica tem tido resultados.As denúncias são, hoje, em maior número e para tal teve uma influência determinante a consagração da violência doméstica como crime público.

Sabemos e sentimos que, do ponto de vista das autoridades policiais e judiciais, ainda há muito a fazer. Não é possível ficar indiferente à enorme percentagem de casos arquivados ou com penas suspensas, que perpetuam um sentimento de impunidade dos agressores e aprofundam a desconfiança e a desproteção das vítimas.

Ainda não conseguimos avançar como deveríamos no processo de recolha de prova, de forma a evitar situações muito difíceis para as vítimas que ainda têm que contar a sua história de violência vezes sem conta a várias entidades. Também ainda não terminámos o processo que permitiria considerar automaticamente as crianças que vivem em contextos de violência doméstica como vítimas, protegendo-as de agressores (o que hoje continua a não ocorrer em muitos casos).

Governo, parlamento, autoridades policiais, autoridades judiciais, organizações não governamentais, estruturas do Estado, movimento social, todos e todas têm feito o seu caminho no combate a este crime, com mais ou menos eficácia, com mais ou menos reivindicação na rua a cada momento.

E isto leva-me ao que aconteceu esta semana na TVI. O que se passou na noite de dia 13 de fevereiro é absolutamente inaceitável e sem qualquer justificação. Foi o culminar de várias semanas de um verdadeiro workshop sobre como ser um abusador em horário nobre, num dos programas com mais audiências do país.

Não pretendo discutir o programa em si, ou sequer as pessoas envolvidas, isso pouco importa. O que importa é discutirmos como é possível que em 2022, com campanhas anuais para combater a violência doméstica e no namoro, uma estação de televisão, com o único intuito de aumentar audiências e lucros, deixa que um “concorrente” manipule, humilhe, agrida, controle uma outra “concorrente”, tudo em nome da imparcialidade e do amor. Imparcialidade face a um crime público?

Até que ponto pode chegar o entretenimento? Em 2017, o Big Brother espanhol deixou que uma violação ocorresse, tendo depois mostrado as imagens à vítima2. Em 2012, no Big Brother Brasil acabou por ter que ser investigada uma violação de um concorrente a uma concorrente que estava a dormir, tendo o agressor sido expulso e aberta investigação policial3. Em 2021, no programa A Fazenda, também no Brasil, um concorrente foi expulso por violação de outra concorrente, tendo sido aberta investigação4. Em 2000, no primeiro Big Brother em Portugal, ainda toda a gente se recorda do pontapé de um concorrente a uma concorrente.

Apenas alguns exemplos, para lá de Portugal, de como este tipo de reality shows têm um padrão de normalização da violência contra as mulheres. Não é que seja surpreendente para algumas de nós (sabemos como o sistema patriarcal e o capitalismo se interligam e alimentam), mas a cada vez que acontece é chocante.

É chocante porque durante semanas a fio uma estação de televisão decidiu que fazia sentido deixar ir para o ar várias formas de agressão. Está tudo lá: manipulação, isolamento, acusação da vítima como sendo ela a culpada das agressões psicológicas. É tudo aquilo para o que as várias campanhas de sensibilização alertam.

A queixa da CIG veio tarde, mas chegou. E o que é que a TVI decide fazer? Em direto, encena um espetáculo ao abrigo de uma suposta imparcialidade, com o intuito de manter o agressor no programa, desculpabilizando-o, afirmando que estaria a ser vítima de uma campanha de ódio e desvalorizando o que o resto do mundo viu como agressão. Para uma apresentadora que advogou e fez campanha publicitária para venda de livros sobre o combate à violência doméstica, percebemos que nada percebeu (ou percebeu, e aí a situação ainda é pior).

A expulsão desse concorrente agressor, que apenas ocorreu por vontade dos telespectadores, não pode colocar um ponto final neste debate. Como os dados com que comecei este artigo indicam, a normalização e desvalorização da violência contra as mulheres ainda é um problema gravíssimo na sociedade, não precisamos de mais normalização em direto na televisão. Mais do que contraproducente, o que se passou neste programa foi uma irresponsabilidade tremenda e diria até que roça a cumplicidade com a violência.

A violência contra as mulheres é, ainda, o ponto central das lutas das mulheres. Porque ela existe sob muitas formas e porque é a raiz de outras desigualdades. Para aqueles que dizem que o feminismo já não faz falta, que já tudo foi alcançado, só posso responder que é mentira. Enquanto uma mulher for vítima de qualquer tipo de abuso, violência ou desigualdade a luta feminista continua atual.

Notas:

1 https://www.associacaoplanoi.org/uni/ - Programa de Prevenção e Combate à Violência no Namoro no Ensino Superior.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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