Após várias ameaças, os EUA bombardearam a Venezuela e capturaram Nicolas Maduro e a sua esposa. Eleita numa plataforma isolacionista, que prometia pôr fim à custosa intervenção norte-americana no exterior e às guerras intermináveis, a administração Trump mostra as garras e regressa ao velho mantra da política externa norte-americana de forçar mudanças de regime pela força. Tudo isto, claro, motivado por interesses económicos, aliás, assumidos: o acesso de empresas norte-americanas às maiores reservas de petróleo do mundo. O combate ao narcotráfico e a promoção da democracia são apenas desculpas para a agressão militar ao serviço da burguesia nacional.
Que isto é ilegal, não há dúvida – não existe nada neste caso que constitua uma exceção relativamente à proibição do uso da força no Direito Internacional. Mas a administração norte-americana não quer saber, e isto não é novo. Está bem documentado como, ao longo da história, os Estados Unidos da América derrubaram governos a bel-prazer. Só durante a Guerra Fria, tentaram fazê-lo mais de 70 vezes. Estes esforços foram feitos não para promover a democracia e os direitos, como é frequentemente propagandeado, mas sim para concretizar objetivos militares, políticos e económicos dos Estados Unidos. Quando bem-sucedidos, o balanço é francamente negativo, tendo dado origem muitas vezes a ditaduras ferozes ou a guerras civis intermináveis.
Basta mencionar alguns exemplos. Em 1960, o golpe de Mobutu no Congo apoiado pela CIA resultou numa guerra civil que vitimou mais de 100 000 congoleses. Entre 1965 e 1967, a mesma agência ajudou a derrubar Sukarno e a instalar Suharto na Indonésia, cujo regime sangrento matou entre 750 000 e 1 000 000 de pessoas. Em 1973, participou também no derrube do Presidente socialista do Chile democraticamente eleito Salvador Allende para instalar o ditador Augusto Pinochet, responsável, pelo menos, por 30 000 ‘desaparecimentos’, e casos de tortura, morte e prisão arbitrária que chocaram o mundo.
As invasões do Iraque (2003) e da Líbia (2011) neste século tiveram resultados semelhantes, atirando os países para guerras civis intermináveis, em que o colapso da autoridade central dá lugar à guerrilha permanente entre vários grupos armados e à morte de centenas de milhares de civis. Temos, assim, razões para temer pelo futuro do povo venezuelano. Além disso, esta agressão perpetrada tão descaradamente pelo suposto líder da ‘ordem internacional baseada em regras’ é mais uma prova do seu fim, se é que alguma vez realmente existiu.
A hipocrisia institucionalizada
O fim da Guerra Fria e a viragem do milénio trouxeram a promessa de uma nova ordem internacional liberal, ou ‘ordem baseada em regras’, da qual o respeito pela democracia e pelos direitos humanos, o livre comércio entre nações, o multilateralismo, e a contenção do uso arbitrário do poder pelas instituições e pelo direito internacional seriam a pedra de toque. De facto, reduziram-se os conflitos intraestatais e desenvolveu-se uma rede supranacional de leis e instituições amplamente participadas.
No entanto, as promessas da nova ordem promovida pelos EUA e aliados ocidentais rapidamente foram goradas. Primeiro, o progresso que a globalização neoliberal traria ficaram reservados às multinacionais ocidentais e a poucos países do leste asiático. Na maior parte dos casos, a integração económica mundial acentuou as desigualdades económicas entre países e dentro dos próprios países, aprofundando relações de dependência entre o centro e a periferia da economia mundial.
Segundo, a igualdade entre nações que o sistema multilateral proporcionaria foi apenas formal. As instituições internacionais refletem hierarquias de poder extremamente desiguais entre Norte e Sul Global, como se vê pelo Conselho de Segurança da ONU e pela distribuição de direitos de voto no FMI e OMC. Na prática, estiveram sempre ao serviço das potências ocidentais e das suas classes dominantes.
Terceiro, a aplicação do direito internacional foi sempre seletiva. Os próprios Estados Unidos escusam-se do seu cumprimento sempre que é conveniente, como se vê pelas invasões do Kosovo e Iraque, recusa de participação no TPI, apoio ao genocídio na Palestina, bloqueio aos mecanismos de disputa comercial na OMC, e, agora, pela captura de um líder dum país soberano. Uma espécie de multilateralismo à la carte, imposto aos outros, mas cumprido apenas quando é conveniente.
O fim da ilusão
O discurso dominante que enfatiza o carácter consensual, democrático e mutuamente benéfico desta ordem em declínio ignora, ou finge ignorar, um elemento fundamental: este enquadramento institucional foi expandido mundialmente pelos Estados Unidos (e seus aliados) devido à sua supremacia económica e militar, e com o objetivo de a manter.
Explica Mandel no seu Tratado de Economia Marxista:
«A exportação de capitais e o colonialismo correlativo constituem uma reação do capital dos monopólios contra a descida da taxa média de lucro nos países metropolitanos altamente industrializados e contra a redução dos campos de investimento dos capitais lucrativos desses países»
A globalização neoliberal foi uma resposta à queda da taxa de lucro no Ocidente, por forma a abrir novos mercados, onde é possível as suas grandes empresas explorarem mão-de-obra mais barata. Isto implicou, como explicou Rosa Luxemburgo há mais de 100 anos n’A Acumulação de Capital, integrar espaços parcial ou totalmente não-capitalistas, como a China, nas esferas de produção e circulação do capital. A expansão do mercado mundial necessita de um enquadramento legal e político estável, o que explica esta rede de instituições formadas no pós-guerra e difundidas no pós-Guerra Fria.
Assim que as regras e instituições embaraçam os interesses das potências dominantes, elas são postas de parte. Inicialmente, o comércio internacional proporcionou uma modesta recuperação das taxas de lucro, algum crescimento económico às economias do centro, e, sobretudo, lucros extraordinários às grandes multinacionais norte-americanas e europeias. Aliás, estas foram mesmo as mais fervorosas apoiantes da integração da China na OMC e da expansão de acordos de comércio livre.
No entanto, a crise de 2008 e anos subsequentes temperaram este otimismo inicial. Efetivamente, não se contrariou a tendência histórica da queda da taxa de lucro, o crescimento e os níveis de investimento medíocres, e verificou-se um efeito inesperado: uma real transferência de riqueza do Norte para o Sul, embora muito circunscrita à China e a outros países asiáticos. Muitos destes não se contentaram com ser as ‘fábricas do mundo’, tendo conduzido estratégias de industrial upgrading de grande sucesso com recurso ao planeamento estatal. Hoje, estes países têm empresas detidas por capitais domésticos que competem em segmentos industriais avançados com as potências ocidentais, colocando uma ameaça direta às frações dominantes da sua burguesia.
Desglobalização e militarismo
Eis que se desfaz a ilusão da ordem internacional liberal. Nos últimos anos, temos assistido a várias tendências que atestam a sua desintegração.
Primeiro, o regresso dos conflitos interestatais, ocupação e intervencionismo, como na Ucrânia e na Palestina. Normaliza-se a guerra e vêm a nu todas as contradições de valores proclamados e duplicidades de critérios. A Venezuela ameaça ser o golpe final na já baixa legitimidade deste enquadramento institucional.
Segundo, as trocas comerciais e transações financeiras internacionais estão numa trajetória de recuo e estagnação desde 2008. Especialmente desde a pandemia, que revelou a fragilidade das cadeias de valor mundiais, os países olham agora com mais desconfiança para o comércio internacional e procuram ser mais autossuficientes, procurando reduzir a sua dependência. Há também uma tendência de realinhamento das cadeias de valor em linhas geopolíticas, i.e., os países procuram trocar menos com Estados rivais e mais com aliados.
Terceiro, abrem-se brechas no consenso neoliberal, tanto a nível de política interna como externa. A utilização de tarifas aduaneiras, medidas anti-dumping, e outras medidas protecionistas disparou. O recurso a medidas de política industrial teve a mesma trajetória, sendo que mais de metade das políticas públicas registadas desta natureza ocorreu nos EUA, UE e China. Ambas são, de facto, medidas de aliança do Estado burguês com os capitalistas para desenvolver e proteger os setores mais lucrativos da indústria nacional.
Quarto, regressa a prioridade no investimento militar, com programas avultados anunciados por todas as grandes potências. A conflitualidade económica, patente nas guerras comerciais e determinada pela proteção das frações dominantes do capital nacional, dá gradualmente lugar à confrontação política e eventualmente militar. O livre comércio e a abstenção de intervenção do Estado em matérias económicas foram defendidas até deixarem de ser convenientes. Quando a acumulação de capital não consegue ser mantida de forma espontânea e consensual, é imposta de forma coerciva. Assim, as regras dão cada vez mais lugar à lei do mais forte.
A nova Estratégia de Segurança Nacional de Trump é um sinal absolutamente cristalino desta nova era. Nela, a administração abandona qualquer pretensão de expandir a democracia, direitos humanos e multilaterialismo. Prioriza, antes, o controlo do hemisfério Ocidental, e da América Latina em particular, contrariando a influência chinesa; confirma o desdém por alianças de ‘valores’, preferindo orientar a política externa por interesses económicos; admite que as razões económicas são o principal eixo de competição com outras potências.
A disputa imperialista por esferas de influência para a acumulação do capital, assim como a sua propensão para a guerra, são tão velhas quanto a história do capitalismo. A Venezuela é apenas mais um episódio. Esta nova fase geopolítica que está a tomar forma nasce dos escombros da globalização neoliberal e da ordem internacional que a susteve, nomeadamente do seu falhanço em restaurar as condições para a acumulação do capital. A intensificação das contradições do capitalismo mundial ameaça condenar-nos a uma nova era de conflitualidade e militarismo com contornos ainda incertos.
