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Uma questão de responsabilidade

O Orçamento para 2021 tem de servir para responder à crise que se instala no país, pelo SNS, pelo combate ao desemprego e à pobreza e pelo futuro do Novo Banco.

Levamos essa responsabilidade a sério, e por isso cedo colocamos na mesa das negociações com o PS as medidas essenciais: travar os despedimentos, repondo as indemnizações anteriores à troika e restabelecendo o prazo de 90 dias para o período experimental; contratar mais médicos, com compromissos firmes para novos concursos e condições para que permaneçam no SNS; desenhar uma nova prestação social robusta capaz de impedir que mais famílias caiam na pobreza; impedir que o Estado se comprometa com uma nova injeção de fundos no Novo Banco sem que a gestão do Lone Star seja passada a pente fino.

O primeiro-ministro e o Governo conhecem estas propostas. E o país também as conhece, porque são públicas desde o verão e não houve novas questões adicionadas nas negociações. O primeiro-ministro sabe da nossa insistência sobre as leis do despedimento desde o primeiro minuto; sabe que alcance propomos para a prestação social e da nossa exigência de transparência no Novo Banco. E sabe, como nós sabemos, que o Governo não cumpriu ainda o que acordou no Orçamento anterior sobre a contratação de médicos. Isso exige uma negociação atenta, com calendários e regras claras, neste momento em que o SNS é tão pressionado pela pandemia.

A proposta de Orçamento que agora conhecemos não dá resposta capaz a estas questões. Não toca nas indemnizações por despedimento, mantém a verba do Fundo de Resolução para o Novo Banco, não inclui medidas que assegurem que, em meados do próximo ano, teremos mais médicos que antes da pandemia. A própria prestação foi reduzida a mais um apoio extraordinário de seis meses. A novidade não é, por isso, a posição do Bloco (os leitores desta coluna conhecem-na há meses). A novidade é a confirmação da recusa do Governo sobre elas.

Em maio, o Novo Banco apresentará mais uma conta ao Fundo de Resolução apesar dos indícios de gestão fraudulenta do Lone Star; o SNS lutará para retomar a sua atividade depois de um ano de pandemia e de uma segunda vaga, e a vida das pessoas refletirá o estado da crise económica e social que se vai entranhando na sociedade. A tudo isto é preciso dar resposta hoje. Este não é um Orçamento igual aos outros.

Lutaremos até ao último minuto pelas medidas que sempre defendemos publicamente. Mantemos a porta aberta, assim o Governo queira reconsiderar as suas recusas. O que o Governo não pode pedir ao Bloco é um voto sem mandato e sem convicção, que abdique de medidas à altura da crise que enfrentamos.

O que nos separa não são pormenores, são medidas essenciais de saúde pública, de recuperação da economia e de segurança da vida das pessoas.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 13 de outubro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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