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Uma questão de prioridades

Os perigos do fibrocimento variam consoante o seu grau de degradação, mas a verdade é que a grande maioria das escolas de Loures está hoje deteriorada, em mau estado, gasta, velha, em péssimo estado de conservação.

Sou pouco de quimeras quixotescas, mas sempre me ensinaram que há lutas na vida que têm de ser travadas, independentemente do resultado final. Esta é uma delas. As crianças e jovens de grande parte das escolas de Loures têm de conviver diariamente com uma ameaça à sua segurança e à própria saúde: amianto contido em telhas, coberturas, revestimentos e sabe-se lá mais o quê que os construtores da altura decidiram que ficava mesmo bem em fibrocimento, o material da moda entre os anos 60 e 90 do século passado.

Como os miúdos, professores, funcionários e encarregados de educação são obrigados a respirar ar duvidoso sempre que trespassam o portão da escola numa ou noutra direção. É hoje um dado adquirido que o amianto é um elemento extremamente perigoso para a saúde e é corroborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Direção-Geral de Saúde (DGS) que a inalação de partículas de fibrocimento é a principal via de entrada de amianto no organismo.

Segundo a DGS, “a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto” deve, por isso, “ser reduzida ao mínimo”. Isto porque “a exposição ao amianto pode causar”, entre outras, “as seguintes doenças: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal”.

Os perigos do fibrocimento variam consoante o seu grau de degradação, mas a verdade é que a grande maioria das escolas de Loures está hoje deteriorada, em mau estado, gasta, velha, em péssimo estado de conservação. As escolas e o material de fibrocimento que as compõe, claro está.

As consequências da inalação de partículas de fibrocimento não são imediatas. Como refere a DGS, “estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças vários anos ou décadas mais tarde”.

Ninguém, em bom rigor, sabe exatamente quais são ou quais serão as consequências da exposição ao fibrocimento degradado, mas alguns professores e funcionários das escolas de Loures que ficaram doentes desconfiam – com ou sem razão – que aquele que foi o seu ambiente de trabalho durante anos possa ter tido um papel preponderante no surgimento ou agravamento da doença que os atormenta. Poderemos censura-los? Não me parece.

Esperemos que as crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos de ensino de Loures não sofram qualquer consequência futura pelo simples facto de terem andado numa escola que não tinha condições para os acolher. Porque isso seria uma enorme irresponsabilidade do Estado, que é quem deve zelar pelos cidadãos e cidadãs, sobretudo pelos mais novos.

Menos de 100 edifícios intervencionados

A utilização de matérias com amianto é proibida em Portugal desde 2005, fruto de uma diretiva europeia de 2003, transposta para o ordenamento jurídico nacional no mesmo ano. Em 2011, uma lei e um decreto-lei do Governo da altura obrigavam o estado à monitorização e remoção do amianto de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos. Todos, escolas incluídas. Escolas, sobretudo!

Segundo o artigo 5.º da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, “compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente.”

Das cerca de 1.400 intervenções previstas, foram concluídas, entre 2017 e 2018, apenas 90, adiantava, em finais de 2018, o Ministério do Ambiente. Desses 90 edifícios, (6,42 por cento do total de estruturas identificadas), apenas 20 eram de prioridade máxima, considerado o nível 1 na escala prioritária. A maioria (66) era para intervenção de prioridade 2 e quatro deles de prioridade 3. Ora, a resolução do Conselho de Ministros de Julho de 2017 referia que deve ser dada primazia às intervenções de prioridade 1, deixando as restantes para os casos em que “exista disponibilidade orçamental”.

Em 2016, o então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantia a pés juntos que seria removido o amianto de 252 edifícios considerados prioritários até ao final de 2018, num investimento orçado em 46 milhões de euros. Mas, o custo das 90 intervenções feitas até à data ronda apenas os 625 mil euros, o que representa 0,15 por cento dos 422 milhões de euros que o Governo disse que gastaria na remoção de amianto dos 4.263 edifícios públicos identificados.

Quanto às escolas, o Ministério da Educação limitava-se a referir que “foram, estão a ser ou serão substituídas placas de fibrocimento com amianto em mais de 150 escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundário”. Ambíguo, vago e sem qualquer indicação de planeamento estratégico. Com papas e bolos se enganam os tolos, lá reza o ditado popular.

Candeia que vai à frente…

Passe a publicidade, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia vai investir 5,5 milhões de euros na remoção de amianto em 33 estabelecimentos de ensino, incluindo escolas do 1º ciclo e também as EB 2,3, sendo o investimento “exclusivamente municipal”, de acordo com o autarca.

O plano de remoção de amianto será concretizado ao longo de três anos letivos e vai permitir “levar a cabo, igualmente, uma otimização destes edifícios escolares, reduzindo os custos energéticos e permitindo a melhoria substancial do conforto térmico” das escolas. “É para isso que serve ter as contas no verde”, apontava o edil ao jornal Público.

Independentemente do eleitoralismo da iniciativa ou do oportunismo do timing do anúncio, é a prova provada que basta vontade política e a definição clara de prioridades para que as coisas avancem. Será assim em Gaia, será porventura assim noutros municípios também.

Em Loures, a imagem de marca do executivo municipal teima em separar as águas e deixar para César o que é de César. Ou para Tiago o que é de Tiago. Corretamente, dirão alguns. Será sempre uma opção discutível. A verdade é que, neste caso em concreto, quem paga a fatura são as crianças e jovens do concelho e toda a comunidade escolar. E é isso que revolta!

Sobre o/a autor(a)

Jornalista e deputado municipal do Bloco de Esquerda
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