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Uma foto do “futuro do trabalho”?

Portugal é um dos países onde esta “economia de plataformas” mais tem crescido e sem qualquer regulação capaz de proteger as pessoas. Férias, folgas, subsídio de desemprego são coisa que não lhes assistem. Será este o “futuro do trabalho” que querem impingir-nos?

A foto tornou-se viral, sobretudo no Brasil. Na imagem, uma rua de Belo Horizonte transformada em rio pelas inundações (as mais graves dos últimos 100 anos) e um homem que caminha, com a ajuda de um pau e a água castanha acima do joelho, com uma caixa de uma empresa de entrega de comida nas costas, feita mochila.

Nos últimos dias, no estado brasileiro de Minas Gerais de que aquela cidade faz parte, foi decretado o estado de emergência e de calamidade pública. Com as chuvas fortíssimas, mais de 28 mil pessoas tiveram de abandonar as suas casas, 4 mil ficaram sem qualquer lugar onde viver e o número de mortos conta-se já em 50. A foto parece, também por isso, ainda mais insólita.

Sabendo-se que as ruas estão intransitáveis e as pessoas foram incitadas a permanecer em casa para evitar somarem-se à lista de feridos e de mortos, quem se lembraria de, no meio do caos, pedir a alguém que lhe trouxesse a casa comida do restaurante? Será que aquele homem estava mesmo a trabalhar? Com a cidade paralisada e em estado de calamidade, é possível que as aplicações tenham mesmo continuado como se nada fosse?

Para lá destas e de outras perguntas, um outro facto ainda mais importante terá contribuído para que a foto se tornasse um símbolo dos tempos que vivemos. Na mesma altura em que a imagem corria as redes sociais, uma decisão judicial divulgada no passado dia 28 janeiro sentenciava que entre aquela mesma empresa, a iFood (do mesmo ramo que a Glovo ou a UberEats), e os trabalhadores não deveria ser reconhecida a existência de um vínculo de emprego. A sentença contrariava assim o Ministério Público, que considerara que as aplicações de “food delivery” contratam empregados “disfarçados na figura de trabalhadores autónomos”, com o intuito de “sonegar o vínculo de emprego e os direitos daí recorrentes” e que propusera ao Tribunal uma multa de, no mínimo, 24 milhões de reais (cerca de 5 milhões de euros), valor equivalente a 5% do faturação da iFood. A juíza, pelo contrário, defendeu na sua sentença que o modelo do “contrato de emprego” deve ser “observado sem romantismo”, até porque “não é crível e nem razoável imaginar que toda a população possa e queira se amoldar entre empregados e empregadores”. As gerações mais jovens, em particular, nota a juíza, não nutrem “simpatia pelo contrato de emprego”. Acrescentou ainda que o trabalho subordinado com contrato pode ser, “em muitos casos, causador de distúrbios da saúde”.

As considerações da juíza, que tenho dificuldade em classificar, falam por si próprias. Alguém notou, na legenda da foto, que a existência de proteção social “não tem nada de romântico” e que, caso aquele trabalhador tivesse algum acidente, se encontraria totalmente fora dos mecanismos de proteção que foram historicamente construídos a partir do contrato de trabalho e que foram tratados, durante décadas, como conquistas civilizacionais que não estávamos dispostos a deitar para o lixo.

Esta questão está a pôr-se, na verdade, um pouco por todo o mundo por onde se dissemina a uberização do trabalho e a tentativa de algumas multinacionais escaparem totalmente à regulação do direito do trabalho, para acumularem mais lucro e terem menos responsabilidade.

Em muitos países, os trabalhadores da UberEats e da Glovo (e também das plataformas de transportes, como a Cabify), têm vindo, contudo, a ganhar a luta pelo reconhecimento do seu vínculo com estas plataformas. Aconteceu em Barcelona, com a Uber em Londres (um tribunal determinou que os motoristas deviam ter um contrato de trabalho com a Plataforma), em Nova Iorque (onde se estabeleceu um salário mínimo de 15 euros por hora) e na Califórnia (onde se reconheceu que eles eram trabalhadores subordinados, com os direitos correspondentes).

Portugal é um dos países onde esta “economia de plataformas” mais tem crescido e sem qualquer regulação capaz de proteger as pessoas. Segundo a Comissão Europeia, mais de 10% da população empregada no nosso país trabalha para plataformas, uma realidade para a qual tem contribuído o crescimento do turismo. Mas ficciona-se que estes 10% da força de trabalho não são “trabalhadores”, mas sim “prestadores de serviços” ou, como estabelecem os documentos assinados entre eles e a Glovo, “profissionais liberais”. É a plataforma que lhes atribui o trabalho e é através dela que sabem os horários, o que têm de ir buscar e o preço que vão receber por cada viagem. É a Glovo que lhes põe na bicicleta a bolsa térmica e a caixa de plástico com o logotipo da empresa onde transportam a comida, e lhes oferece o corta-vento que levam vestido. Mas o papel que assinam com a empresa diz que se trata de uma relação comercial (e não de trabalho) entre uma plataforma e um “profissional liberal” que anda de bicicleta a fazer entregas. Férias, folgas, responsabilização da empresa por acidentes de trabalho, subsídio de desemprego são coisa que, por isso mesmo, não lhes assistem.

Será este o “futuro do trabalho” que querem impingir-nos?

Artigo publicado em expresso.pt a 31 de agosto de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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