O Governo apresentou finalmente o seu programa de atuação para os próximos anos e , apesar de se tratar de um documento com mais intenções que propriamente medidas concretas, as sete páginas dedicadas à saúde são reveladoras das prioridades da nova equipa ministerial.
A fase de diagnóstico é essencial em qualquer trabalho. Um diagnóstico bem feito permite elaborar os objetivos corretos e necessários para dar resposta aos problemas identificados. Acontece que este documento pinta um estado da Saúde muito longe da realidade.
Recorre ao argumento da autoridade ao referir que “fontes sérias e idóneas (…) consideram preocupante” o estado do Serviço Nacional de Saúde, mas não sabemos que fontes são. Sabemos, no entanto, o que surge nos relatórios da OCDE ou Organização Mundial da Saúde sobre a Saúde em Portugal. Há muito por fazer e melhorar, é certo, mas também somos muito elogiados em várias dimensões. O serviço público de saúde coloca Portugal no pódio em indicadores importantes como mortalidade ou internamentos evitáveis, eficiência e rastreios oncológicos, enquanto as necessidades de saúde não satisfeitas são semelhantes à média da OCDE.
Há um claro problema de desigualdades em Saúde devido ao financiamento dos cuidados de saúde
É interessante aprofundar este último ponto. Se é verdade que as necessidades de Saúde não satisfeitas estão em linha com os restantes países europeus, também é verdade que em Portugal uma pessoa de baixos rendimentos tem uma probabilidade 20 vezes superior de referir este problema. Há um claro problema de desigualdades em Saúde devido ao financiamento dos cuidados de saúde.
Desde o início do século XXI que o Estado tem recuado no financiamento dos cuidados, na mesma medida que as famílias, e não os seguros, foram forçadas a aumentar a sua comparticipação no financiamento dos cuidados. O Governo manifesta-se preocupado, e bem, com as desigualdades em Saúde, mas ignora as suas principais causas. Exige-se mais preparação à nova equipa da saúde.
O texto é de tal maneira distante da realidade que nem a palavra medicamento surge no programa, apesar da despesa neste campo aumentar cerca de 10% ao ano
Também sabemos onde as famílias mais gastam em Saúde. É no ambulatório privado, medicamento e hospitalização privada. Ora, num programa que se diz preocupado com as desigualdades em saúde e coordenado por uma antiga bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, foi com enorme estranheza que constatámos que não há sequer uma menção a este problema. O texto é de tal maneira distante da realidade que nem a palavra medicamento surge no programa, apesar da despesa neste campo aumentar cerca de 10% ao ano. Era exigido maior conhecimento à nova equipa da saúde.
O programa tem algumas boas medidas, outras más… e bastantes equívocos. É positivo o anúncio do reforço da procriação medicamente assistida ou a assunção de que a saúde tem de ser ambientalmente sustentável. Para quem, como eu, escreve sobre este último tema desde há anos, é com felicidade que vejo este assunto tornado uma prioridade.
a nova orientação política para os cuidados de saúde primários tem todo um potencial para ser um verdadeiro desastre
Por outro lado, a nova orientação política para os cuidados de saúde primários tem todo um potencial para ser um verdadeiro desastre. Desde o salto de fé para as Unidades de Saúde Familiar de modelo C que, na prática, significa abrir portas à entrada de entidades privadas na rede, ao desviar de recursos e competências para as farmácias comunitárias, passando pelos equívocos sobre as reais competências das autarquias na saúde. Os cuidados de saúde primários são a base de qualquer sistema de saúde que tenha ambição de ser universal, de proximidade e sustentável. A nova equipa da saúde aparenta ter esquecido este pormenor.
Para os profissionais, o Ministério da Saúde promete motivação e esqueceu a urgência de negociar com os sindicatos. Depois de todas as lutas laborais na saúde dos últimos dois anos, depois da campanha onde Luís Montenegro prometeu que iria ouvir e resolver os problemas dos vários setores, os profissionais de saúde têm apenas promessas de motivação. Fica demonstrado que, quando o primeiro-ministro referiu que iria falar apenas com professores e forças de segurança, não tinha sido nenhum lapso.
A aposta na investigação é positiva, mas torna-se preocupante quando surge “aquela que apoia a indústria”. Se é verdade que é necessário apoiar a indústria com investigação, também é verdade que não podemos descurar a investigação fundamental em Saúde, bem como a que se centra em estudos epidemiológicos, nos determinantes sociais da saúde ou até aquela que tem o seu foco na força de trabalho da saúde, nas políticas de saúde e no próprio sistema.
Deixei o último erro deste programa para o fim. Ainda não será este Governo a ter a coragem de combater o corporativismo do setor. As competências e responsabilidades das profissões não serão alteradas, deixando de lado a oportunidade de fazer-se mais e melhor com recurso a uma capacidade que já está instalada, mas que não é valorizada. Portugal continuará atrasado, com enorme prejuízo para o cidadão e para todo o ecossistema de saúde.
Artigo publicado em Novo a 15 de abril de 2024
