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Um programa de perigosas contradições

O programa do XIII Governo Regional dos Açores cose um conjunto de propostas diferentes de partidos diferentes e, muitas vezes, contraditórias entre si. O programa em si, é a demonstração de que um conjunto de ideias não constitui um plano coerente que possa ser um caminho.

Foi apresentado na passada sexta-feira o programa do XIII Governo Regional dos Açores, que será debatido e votado esta semana na Assembleia Legislativa.

Este é um programa que cose um conjunto de propostas diferentes de partidos diferentes e, muitas vezes, contraditórias entre si. O programa em si, é a demonstração de que um conjunto de ideias não constitui um plano coerente que possa ser um caminho para os Açores.

Vejamos: este governo formou-se também porque garantiu o apoio parlamentar de um partido de extrema-direita que elegeu a redução do RSI - sinal do seu ódio aos mais pobres - como grande bandeira. O programa do governo inclui essa medida dizendo que será concretizada pelo crescimento económico. Resta saber o que pensa disso o Chega. Mas, por outro lado, o governo afirma querer aumentar vários outros apoios sociais. Ou seja, na área social, o programa diz uma coisa e o seu contrário.

Todos sabemos o contexto em que este governo inicia funções: uma pandemia para gerir, uma profunda crise económica e social para responder, problemas antigos, como a SATA, para resolver. Não é difícil perceber que tudo isto exige enormes recursos financeiros. Não podemos olhar a meios para salvar vidas, atribuir apoios a quem nada tem e à economia para que não seja destruída por esta crise.

No entanto, o Governo afirma que se tem de reduzir a dívida pública em plena crise e que não se pode gastar mais do que tem. Ao mesmo tempo quer reduzir os impostos até ao máximo que a lei permite, reduzindo a receita do orçamento regional. Se ao mesmo tempo o Governo quer reduzir a dívida - o que significa reduzir ainda mais o orçamento para abater essa mesma dívida - então com que recursos financeiros se vai “proteger a saúde pública e recuperar a economia”? Esta é outra profunda contradição deste programa de governo.

Na economia as contradições não são menores. Fala-se numa política económica para permitir às empresas açorianas competir na economia global do conhecimento. No entanto, o governo considera que é o turismo - um setor que, sendo importante, é de baixo valor acrescentado e está longe de ser a base de uma economia do conhecimento - a alavanca da recuperação económica. Afirma mesmo que o turismo deverá reforçar a sua prioridade estratégica. No entanto, noutro ponto do programa assume que o turismo terá uma reativação “muito morosa” no pós-Covid. Afinal, assume que a alavanca será a última a arrancar. Que estratégia é esta?

Mas um dos maiores perigos deste programa encontra-se nos seus planos para o nosso sistema político. Para além de enveredar pelas mesmas lógicas de cariz federal que o PS já começou a desbravar, como a designação de um juiz para o Tribunal Constitucional por cada Região Autónoma, ou um círculo regional para o parlamento europeu, este programa cede à pulsão populista de ataque à democracia representativa, propondo a redução do número de deputados.

Este ataque coloca em causa a pluralidade democrática tão elogiada nos discursos, a proporcionalidade e a representação das populações das diferentes ilhas no parlamento. Esta proposta é ainda um profundo desrespeito pelo parlamento e uma intromissão inaceitável nas suas competências - o governo depende e responde ao parlamento e não o contrário.

Esta é mais uma cedência ao ataque populista aos políticos, contribuindo assim o governo regional para reforçar a ideia de que os deputados são inúteis privilegiados que vivem à custa do erário público.

Curiosamente, o governo regional não aplica a si próprio a receita que quer aplicar ao parlamento pois tem a arrogância de querer reduzir o número de membros do órgão de que depende ao mesmo tempo que aumenta o número de secretários regionais no governo. Bem prega frei Tomás!

De contradições se fará esta governação. Só o tempo dirá que propostas ficarão para trás quando estas contradições se tornarem insanáveis. Aí saberemos claramente que caminho seguirá este governo.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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