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Um orçamento irresponsável

O orçamento [do governo regional dos Açores] falha em responder às consequências da pandemia, aos efeitos de uma guerra, à crise inflacionista e não tem em conta os alertas para o risco de recessão de todas as instituições internacionais.

O plano e orçamento que nestes 3 dias analisamos [no parlamento açoreano] e debatemos encerra, em si mesmo, uma profunda contradição.

O governo regional, apresentou as propostas enquadrando-as num cenário macroeconómico negro: as consequências da pandemia, os efeitos de uma guerra, uma crise inflacionista.

O governo apelou à responsabilidade de todos para que fosse aprovado um orçamento que diz ser de responsabilidade.

Haverá responsabilidade quando se cortam 140ME no investimento público, na altura em que os Açores mais precisam?

O orçamento falha em responder às consequências da pandemia, aos efeitos de uma guerra, à crise inflacionista e não tem em conta os alertas para o risco de recessão de todas as instituições internacionais.

De pouco servirão os aumentos nos apoios sociais se, em 2023, por consequência de um orçamento de restrição, a recessão se instalar e o desemprego crescer. É curioso que o objetivo do endividamento zero é até criticado pelo patronato, nomeadamente pela Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Pudera, numa região em que inevitavelmente o peso do estado na economia é enorme, um corte tão grande no investimento pode levar a enormes dificuldades na economia e nas próprias empresas.

Era necessário ir tão longe para reduzir a dívida? De maneira alguma. Aliás, sem contrair um cêntimo de nova dívida, se o PIB decrescer em 2023, a dívida face ao PIB pode até aumentar e os sacrifícios do presente terão sido em vão! A direita não aprendeu nada com os anos da troika em que Passos e Portas cortavam a direito, mas a única coisa que conseguiam era o aumento do défice e da dívida Em nome de amanhãs que cantam, este orçamento desiste do presente.

Investimento público não é sinónimo de investimento em betão, como a direita quis fazer crer durante o debate.

“Temos instalações degradadas e a necessitarem de obras, do Corvo a Santa Maria”, disse recentemente o secretário da saúde e desporto.

Apesar disso, o investimento na saúde é medíocre. Teremos, em 2023 no Serviço Regional de Saúde, os mesmos problemas que em 2022 por opção deste governo.

Ao mesmo tempo, assistimos à maior partidarização de sempre das instituições públicas na autonomia regional. O governo que partidariza o SRS, descarta os trabalhadores que foram essenciais na COVID-19 e contratados durante esse período. Como reconhecimento tiveram aplausos e o desemprego.

O governo não se esforça por atrair nem fixar médicos na região para melhorar o acesso à saúde. Pelo contrário, ofende-os!

Um orçamento não é apenas investimento, receitas e despesas. É um instrumento que toma decisões para cumprir um programa político e uma estratégia de desenvolvimento.

Para o governo a redução da dívida é um fim em si mesmo. Quase tudo o resto é deixado nas mãos da economia de mercado e o orçamento serve apenas para mitigar a pobreza com pequenos apoios sociais.

A recusa do governo em aumentar significativamente a remuneração complementar para compensar a perda de poder de compra ou em aumentar o complemento regional ao salário mínimo - a única forma de aumentar salários em muitos setores - significa deixar quem trabalha empobrecer.

Em muitos setores, como o turismo, trabalha nestes está sempre a fazer contas à vida ou já caiu em situação de pobreza. Com o aumento da inflação e a subida das taxas de juro vêem o seu salário cair a encolher a cada mês.

Tudo isto associado à recusa do governo em regular preços de bens essenciais significa que, em tempo de crise, o governo deixa ao sabor do mercado a vida das pessoas. Isso significa empobrecer e aumentar desigualdades. Este é um orçamento irresponsável e por isso o Bloco só podia votar contra.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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