No ano passado, um empresário da ilha Terceira denunciou publicamente a exigência, por parte das forças militares norte-americanas na Base das Lajes, do preenchimento de um formulário sobre a origem de equipamentos informáticos e de telecomunicações utilizados pela empresa, como condição para adjudicação da compra de produtos.
Estava em causa a venda de materiais decorativos em cerâmica, mas este procedimento é seguido em todos os negócios estabelecidos entre as autoridades norte-americanas e empresas portuguesas.
As regras em causa datam da primeira administração Trump e dizem respeito à proibição da aquisição de equipamentos produzidos por empresas chinesas, como a Huawei e ZTE, por parte dos EUA, regras mantidas pela administração Biden. O formulário em causa –“Equipamento ou Serviços de Telecomunicações Abrangidos-epresentação/Declaração”– classifica como “estritamente proibido” a utilização, por parte das empresas contratadas, de equipamentos e serviços de determinadas marcas, ainda que estas sejam totalmente legais em Portugal. Recorde-se que o acordo bilateral entre Portugal e os EUA prevê a aquisição de produtos no mercado local por parte dos militares dos EUA.
Questionado sobre este assunto, o governo regional nada viu de anormal, dizendo que estávamos no campo da “liberdade contratual”, dependente da “vontade das partes, não estando em causa direitos, liberdades ou garantias dos particulares”.
Esta semana, Trump foi mais longe. Foi noticiado que a embaixada dos EUA está a informar por carta as empresas europeias que tenham contratos com o Governo norte-americano para abandonar os programas de diversidade, equidade e inclusão. Já não estamos a falar de disputas económicas. Na origem destas cartas estará a ordem executiva assinada por Trump que quer impedir a correção de situações de desigualdade salarial e a criação de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outras medidas.
Ou seja, para que uma empresa portuguesa que venda um prego aos militares dos EUA nas Lajes, é exigido que a empresa assuma que não cumpre a lei e até a Constituição da República Portuguesa e os mais básicos direitos humanos. O que dizem agora as autoridades portuguesas? Até agora apenas silêncio. Este é mais um custo intolerável da presença dos EUA na Base das Lajes.
