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Transportes públicos: Faz falta investimento

O investimento que faz falta é de duas naturezas: o investimento de urgência com efeitos no mais curto prazo possível e o investimento de raiz.

O debate de urgência que o Bloco de Esquerda traz hoje ao Parlamento é sobre os transportes públicos, mas a urgência real é a das populações que se deparam com o péssimo nível do serviço que é prestado. De facto, o país todo é como se fosse uma grande casa em que todos protestam e todos têm razão.

Lisboa, Porto, Aveiro, Coimbra, Cascais, Almada, Setúbal, Faro, Leiria, Covilhã, Mirandela, milhares de pessoas reclamam a justo título.

Reclamam porque ficam penduradas à espera do autocarro que não chega ou da carreira “reestruturada” sem aviso.

Reclamam porque o comboio foi suprimido.

Reclamam porque o metro está “com dificuldades técnicas”, está atrasado ou as escadas rolantes estão paradas “em manutenção”.

Reclamam porque o barco sofreu um corte nos horários, não por falta de marinheiros para os conduzir, mas porque ele mesmo foi parar ao “cemitério” como reserva de peças na reparação de um outro também avariado.

O efeito de todas estas falhas é conhecido: as frequências baixam, os veículos andam sobrelotados, sobretudo às horas de ponta da manhã e da tarde, que é quando as pessoas precisam deles.

E como uma desgraça nunca vem só o governo toma a inoportuna decisão de um aumento de +1,5% nos preços, precisamente numa altura em que o problema maior até nem será o referido aumento, mas sim a própria falta de transportes.

Por isso, a primeira questão que se pode colocar é muito simples: há alguma justiça numa decisão que fecha os olhos à montanha de queixas, justas, indignadas, recorrentes e repetidas, das pessoas, fazendo de conta que não se passa nada na prestação deste serviço público essencial?

Considerando a realidade que existe à nossa volta, Sr Ministro e membros do Governo, não faria sentido, pelo contrário, reduzir os preços nos transportes enquanto, pelo menos, o patamar da oferta e os descontos que respeitem a existência de verdadeiros preços sociais sejam repostos nos níveis que existiam há quatro anos atrás?

Bem sabemos que, em grande medida, as falhas, as faltas, os cortes, as avarias, a carência de veículos, de motoristas e maquinistas têm origem numa política sistemática de destruição da operação destas empresas públicas que o Governo PSD/CDS levou a cabo durante 4 anos e meio para justificar a “inevitabilidade” da sua entrega a privados.

Mesmo assim, o exemplo da MoveAveiro, concessionada a privados no dia 1 deste mês pela coligação autárquica PSD/CDS mostra que a direita nada aprendeu com o passado e o resultado é o caos nos transportes em Aveiro, com enorme redução de carreiras, autocarros sobrelotados e enorme aumento de preços

Foi por isso que todas as empresas que integravam o caderno de encargos de privatizações de Sérgio Monteiro e Pires de Lima seguiram um caminho de degradação sistemática e de austeridade extrema, expresso no desfalque das tesourarias e do seu subfinanciamento, o qual foi substancialmente agravado pelo enorme buraco criado por operações financeiras especulativas, como os swaps, cujo apuramento de responsabilidades só deu no sacrifício singular de um “coelho” (passe a expressão) mas de onde resultou que alguns desses responsáveis tenham, ainda assim, sido “premiados” com convites para fazerem parte da governação da direita.

Mergulhadas no meio duma austeridade miserável, as empresas foram obrigadas a servir pior, mais caro e com muitos menos meios. São exemplos desta política de delapidação sistemática e de contração forçada de recursos materiais e humanos a venda ao desbarato de 150 autocarros e a redução de mais de 200 motoristas na Carris ou a atual imobilização de 23 carruagens no Metropolitano de Lisboa por falta de peças, entre as quais está a falta de rodas para os bogies das carruagens. E, diga-se a propósito, que mesmo que essas carruagens estivessem em condições de poder andar, não haveria quem as pusesse em funcionamento pois faltam 50 maquinistas e mais de 100 trabalhadores para repor o trabalho necessário nas Estações e na manutenção.

Na Carris, a degradação dos esquemas de manutenção mede-se pela duplicação dos veículos imobilizados por avarias, entre os quais se contam, diversos veículos equipados com rampas de acesso para pessoas com deficiência. Situações destas são intoleráveis porque é um direito constitucional - o direito ao transporte - que está em causa.

Urge corrigir a falta de veículos e trabalhadores na Carris, no Metro de Lisboa, na STCP, na CP e na Metro do Porto. No imediato, nas 4 primeiras empresas, contabilizamos 490 trabalhadores em falta.

A não contratação de trabalhadores tem um efeito dramático nas empresas: há quem faça dois turnos de operação no Metro do Porto ou de Lisboa ou quem esteja ao volante de um autocarro 10-12 horas seguidas. O aumento de baixas por doenças profissionais não surpreende e agrava a falta de recursos humanos. Na Carris, só nos primeiros 6 meses de 2016, houve 55 motoristas que entraram de baixa médica.

O anterior governo, também deixou como herança a precariedade no trabalho. É outra das falhas a que urge dar resposta, pondo fim à subcontratação de motoristas como acontece com a CarrisTur, que contrata motoristas e depois os “vende” à Carris. Só há uma solução: acabar com este negócio espúrio, pondo fim a todas as formas de precariedade laboral no setor público empresarial e, portanto, do Estado. Esperamos que o governo honre os compromissos que assinou e que recentemente reafirmou publicamente.

O mesmo se aplica à reposição da contratação coletiva.

A reposição de direitos e de salários, diuturnidades, horas extra e subsídios, nos termos definidos em sede de contratação coletiva, estão congeladas há 7 anos. Descongelá-las é hoje uma questão de justiça. A multiplicação de contratos individuais de trabalho, sobretudo para os filhos e enteados do compadrio e da obediência político-ideológica é um cancro que tem de acabar nestas empresas. Só há um caminho para exterminar esse cancro: recuperar e aplicar a contratação coletiva a todos os seus trabalhadores.

Por fim, sabemos que tudo isto depende da libertação do investimento que está bloqueado, há mais de 10 anos.

O investimento que faz falta é de duas naturezas: o investimento de urgência com efeitos no mais curto prazo possível e o investimento de raiz, estrutural, que deve cumprir o objetivo de requalificação, modernização e de sustentabilidade da oferta a longo prazo como condição para a melhoria da qualidade de vida das cidades e do respeito do direito à mobilidade para todos e todas.

O investimento que urge decidir agora é o que diz respeito à reposição dos níveis e da qualidade da oferta que existia em 2010 em Lisboa e no Porto. Isso equivale à aquisição dos veículos necessários nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, incluindo autocarros, elétricos, carruagens e barcos.

O outro investimento público que também urge decidir rapidamente é o da requalificação da oferta, da modernização dos sistemas de transporte e da melhoria da qualidade de vida, da acessibilidade e da mobilidade na vida das nossas populações e territórios, e das nossas cidades.

Nesse sentido Bloco entregará um conjunto de propostas e recomendações ao Governo para a promoção do investimento público nas redes e sistemas de transporte público sob a forma de uma iniciativa legislativa própria.

Intervenção no Debate de Urgência sobre Transportes Públicos, a 18 de janeiro de 2017

Heitor de Sousa: "Faz falta investimento para garantir a reposição da qualidade da oferta."

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Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, economista.
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