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Torrão a torrão, voou o direito à habitação

A 30 de setembro, mais de 200 pessoas têm de abandonar o bairro do 2º Torrão, face ao risco de desabamento da vala sob as suas casas. À data, apenas uma família conhece o seu destino. Que preço paga a comunidade dos 46 anos de esquecimento do direito à habitação em Almada?

Rés ao rio, com vista para Lisboa e com o calor rústico, o areal da Trafaria, em Almada, perde-nos num sonho paradisíaco. Só quando viramos costas ao Tejo é que a ilusão se dissipa: damos de cara com o bairro do 2º Torrão. Às portas da capital, preserva-se um exemplo vivo do esquecimento do direito à habitação.

No 2º Torrão moram mais de 3.000 pessoas. Algumas, há mais de 40 anos. Uma comunidade substancialmente composta por pessoas em situação de vulnerabilidade económica severa, por pessoas racializadas, e por imigrantes, com trabalhos precários, múltiplos e desgastantes.

Naquele que é o maior bairro de lata de Almada, existem 500 construções precárias - possivelmente mais, segundo a Associação de Moradores. Aqui, é difícil saber onde começa uma casa e onde termina outra, num labirinto de paredes e de telhados partilhados. As construções conexas, suportadas umas nas outras, são feitas de contraplacado, de chapas, de paletes. Com sorte, têm tijolo ou cimento rebocado. É evidente a fragilidade estrutural das casas.

O 2º Torrão localiza-se no início do Estuário do Tejo, uma das áreas mais sensíveis da costa portuguesa, cujo cordão dunar característico é fundamental para impedir o avanço do mar. Contudo, e especialmente com o impacto das alterações climáticas, esta é uma zona cada vez mais fustigada por temporais que retiram grande parte da areia, expondo o bairro à ondulação e à subida do nível do mar. Casas inundadas, o galgamento dos molhes costeiros, o rebentamento do pontão do bairro, e até veículos engolidos pelas ondas.

O 2º Torrão é um caso de carência habitacional, social, ambiental e económica de prioridade extrema.

Mas se a CDU atirou a competência da Habitação ao Estado Central – negligenciando uma política municipal de fundo para as demais frentes da crise habitacional em Almada durante 41 anos de Executivos Municipais – o PS fica-se pela denúncia da “inação perversa” da CDU. Vangloria-se da sua Estratégia Local de Habitação, que não passa dum mero diagnóstico da crise habitacional em Almada. No vai e volta de culpas, o Município – seja CDU ou PS – os demais Governos, a APL, e os donos dos terrenos privados, falharam todos no direito da comunidade a uma casa digna.

A 7 de junho de 2022, é dado a conhecer aos vereadores da CMA o relatório da Proteção Civil que identifica o risco iminente de colapso da vala de escoamento de águas pluviais que atravessa, por baixo, o bairro. Esta vala – cujo troço final já terá ruído - encontra-se num grave estado de degradação, comprometendo a segurança e estabilidade das mais de 60 habitações construídas sobre a mesma.

Com o início do ano hidrológico – período de maior e mais forte atividade das marés-vivas – e o peso das construções, apresenta-se um risco elevado de desabamento da vala. Há, assim, a necessidade urgente de retirar as mais de 60 famílias das suas casas sobre a vala, com a data-limite de 30 de setembro de 2022. As habitações serão demolidas, e as famílias realojadas.

A CMA identificou, em colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Secretaria de Estado da Habitação, o programa governamental Porta de Entrada (PdE) como instrumento para o realojamento temporário dos moradores. O PdE permite ao IHRU, entre outros objetivos, financiar às famílias o arrendamento através de casas disponíveis no mercado imobiliário. As soluções enquadradas no PdE podem localizar-se em Almada, ou noutros concelhos do distrito de Setúbal, cabendo às famílias, com apoio da Divisão de Habitação da CMA, encontrar as casas elegíveis para o realojamento através do PdE.

A CMA afirma, ainda, que está contemplada uma resposta para o realojamento definitivo dos moradores, com a construção de 95 fogos municipais através do programa 1º Direito e financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, com previsão de conclusão para 2025.

Não fosse toda a situação já suficientemente angustiante para a comunidade do bairro do 2º Torrão, ao longo dos últimos meses manifestam-se várias complicações no processo de realojamento.

A CMA revela que o estado de degradação da vala já havia sido identificado em 2019, após vistoria dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada. O Executivo Municipal do PS não esclarece que medidas foram tomadas para resolver esta situação. A presidente da CMA, Inês de Medeiros, em evasão, remete a questão para a existência de documentação técnica municipal sobre esta mesma vala e o seu estado de degradação em 2014, durante o período do último Executivo da CDU. De 2014 a 2019, e desde então, porque é que não foi resolvida a situação da vala, prevenindo a atual conjuntura de urgência, e, a partir de 1 de outubro de 2022, de emergência?

O PdE estabelece como critérios a tipologia da habitação a arrendar, o preço por m2, a média das rendas por concelho, entre outros, numa fórmula que delimita o valor mínimo e máximo de renda que o IHRU financia ao agregado familiar. Num mercado imobiliário hiperinflacionado como o de Almada - o 5º município com as rendas mais caras do país - e da margem sul, a fórmula do PdE torna praticamente impossível as famílias encontrarem habitações elegíveis ao programa.

O relatório da Proteção Civil define a distância de até 10 metros da vala como critério de identificação das construções e respetivos agregados em situação de risco. Diversas famílias cujas casas estão no perímetro de risco explicam que não receberam qualquer comunicação por parte da CMA para realojamento, levantando-se dúvidas sobre a falta de rigor e de compreensão sobre o levantamento das famílias que deverão ser incluídas neste processo. Esta realidade é especialmente preocupante entre famílias cujas casas partilham parte da sua estrutura com construções identificadas para demolição, que, com a natureza precárias das habitações, significará, provavelmente, a destabilização de todo aquele núcleo de casas.

A uma semana do prazo para a definição de emergência (este artigo teve a sua última revisão a 22 de setembro de 2022), apenas uma família foi realojada. Dezassete estarão em processo com possíveis soluções elegíveis, todas elas por via de subarrendamento e financiamento da CMA. Nenhuma pelo PdE, do qual o Governo e a Secretária de Estado da Habitação se congratulam, glorificando que, ao menos, agora, existe um programa. Existe um programa que perante o caso real em curso, não consegue dar uma única resposta às mais de 60 famílias que têm ordem de despejo sem alternativa à vista. A uma semana.

O que acontece se não forem realojadas nos próximos dias? Inês de Medeiros berrou, em reunião pública da CMA, que para um pavilhão. A Secretária de Estado contradiz, afirmando que o PdE aloca soluções em empreendimentos turísticos até se encontrarem casas para o realojamento. Mas a Secretária de Estado também diz que não conhece casos de famílias que estejam no perímetro de risco e que não estejam dentro do processo de realojamento. Assim, fica a dúvida: em quem confiar? Num processo cheio de incertezas, sobra apenas a angústia dos moradores.

Este artigo é, no mínimo, exaustivo. Mas só é possível simplificar tanto quanto possível a história das não-políticas públicas de Habitação, de uma comunidade isolada, e dum processo de realojamento profundamente traumatizante para as famílias.

Dentro de uma semana, as mais de 60 famílias terão de abandonar os seus lares, a conexão com o território e natureza, afastar-se do seu trabalho e da escola, quebrar laços comunitários. E não sabem para onde vão.

“Quantas casas há na praia que nascem espontâneas na beira do mar? Quanto pescador tem uma sereia que nunca o veio o buscar?”, trauteia Catarina dos Santos em Canto do Pescador, sobre o tal sonho paradisíaco das praias da Trafaria. São perguntas às quais 46 anos de exclusão do bairro nunca responderam. Hoje, é a comunidade do 2º Torrão que paga o preço do esquecimento do Governo, da autarquia, dos donos privados dos terrenos, da sociedade.

Falta uma semana, quando escrevo este artigo.

Sobre o/a autor(a)

Artista performativo. Ativista pela cultura, pela habitação, e por Almada.
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