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Todo o setor da energia em Portugal é um grande embuste

Explicava ontem em entrevista Passos Coelho que o défice tarifário existe porque se calcula que as empresas poderão estar a perder por o mercado não ser liberalizado. Ficção. Não perdem nada. Não existe défice tarifário; existem, isso sim, rendas excessivas.

O Governo português decidiu que neste momento difícil que quem mais precisa de apoio neste momento é a EDP. Como os cidadãos ainda não perceberam as vantagens do mercado liberalizado de eletricidade, até porque teimam em comparar os preços e ver que as contas neste regime são mais caras, há que lhes dar um empurrãozinho.

O que foi publicado em Diário da República no início da semana é a determinação que as faturas de eletricidade com tarifa regulada subam a cada 3 meses, para que os preços do mercado liberalizado pareçam uma boa escolha. Faz sentido? Não. A menos que sejamos a EDP, que se prepara para ganhar mais nos dois tabuleiros, beneficiando da desregulação do mercado livre que lhe abre as portas para cobrar o que pode e quer, e do aumento do preço das tarifas no mercado regulado. É o verdadeiro negócio da China.

Enquanto os 7 milhões de consumidores que teimam em querer aproveitar a tarifa regulada enquanto podem e desconfiam, como não? do mercado liberalizado, o Governo aumenta a conta da luz até ela tornar atraentes as tarifas mais caras do mercado supostamente livre.

A prioridade do Governo não são as famílias que não conseguem aquecer a casa ou, em cada vez mais casos, sequer acender a luz. A preocupação do Governo não é a impossibilidade da população pagar ainda mais na conta da luz. Conta que, entre subida da tarifa e do IVA, aumentou mais de 20% no último trimestre de 2011. São mais 10 euros por mês, em média, que cada família vai pagar a mais de cada vez que a fatura lhe chega a casa.

A preocupação do Governo é acelerar a liberalização do mercado da energia. Mas qual liberalização? Num mercado em que não há concorrência, não há liberalização; há subida de preços. E no mercado português de energia não existe concorrência, mas monopólio puro e simples.

Os números valem por mil palavras. Apenas uma em cada vinte casas portuguesas aderiu ao sistema tarifário do mercado liberalizado. Se o número impressiona pela indiferença generalizada dos cidadãos, impressiona muito mais quando percebemos que a esmagadora maioria dos cidadãos que mudaram de tarifário o fizeram através do maior embuste publicitário dos últimos tempos. Um embuste reconhecido pela própria EDP, e hipermercado associado, que lá acabou por alterar a campanha depois de centenas e centenas de queixas sobre o seu conteúdo enganador.

Para o Governo, que o mercado liberalizado não exista – porque não há concorrentes – é pormenor de somenos. Que os portugueses não adiram ao mercado liberalizado porque esse mercado não tem nada para oferecer, isso agora não parece interessar nada.

Um exemplo apenas. O mercado supostamente livre não permite a tarifa bi-horária, a que mais protege a carteira do cliente e a gestão da própria rede energética. É o regresso ao capitalismo do início do século XX em todo o seu esplendor. Onde Henry Ford dizia que “os meus carros estão disponíveis em qualquer cor, desde que seja preto”, a EDP permite qualquer tarifário desde que seja o escolhido pela empresa.

Se o mercado liberalizado da eletricidade não atrai os consumidores, o Estado torna o mercado regulado tão caro quanto seja necessário. É este o particular conceito de liberalização do Governo.

Aliás, a extinção das tarifas reguladas para clientes em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) já se provou desastrosa. A indústria portuguesa tem hoje faturas de energia que a estrangula; a energia representa cerca 20% do total dos custos em setores como o têxtil por exemplo. O dito mercado liberalizado da energia está a afundar a nossa economia.

E não é só na eletricidade e gás. Basta olhar para o que aconteceu com o preço dos combustíveis. Depois de impostos, a gasolina em Portugal é a 9ª mais cara da Europa. Mas mesmo antes de impostos, o preço que pagamos em Portugal pela gasolina e gasóleo é dos mais altos da Europa. Bem mais alto do que na vizinha Espanha. E o fator determinante para a escalada dos preços dos combustíveis foi a sua liberalização. O fracasso da liberalização do mercado de combustíveis é evidente; permitiu o curso à livre especulação determinado num mercado oligopolizado. A liberalização significou tão simplesmente aumento de preços.

A semana passada o preço da gasolina alcançou valores históricos, mas o Primeiro-ministro, que na oposição exigia medidas para baixar o preço dos combustíveis, vem agora dizer que não pode fazer nada por ser este um mercado liberalizado.

Como correu mal nos combustíveis, o Governo prepara-se para repetir a asneira na eletricidade. Mais, acelera-se a liberalização e com ela a subida de preços. A subida trimestral das tarifas reguladas a partir de junho é chantagem sobre a população para que passe mais cedo do que o obrigatório para o mercado liberalizado. É o Estado e a entidade reguladora ao serviço da EDP: subimos a tarifa tantas vezes por ano quantas forem necessárias até que compense ter uma conta no mercado supostamente livre.

Todo o setor da energia em Portugal é um grande embuste. Explicava ontem em entrevista Passos Coelho que o défice tarifário existe porque se calcula que as empresas poderão estar a perder por o mercado não ser liberalizado. Ficção. Não perdem nada. O preço da produção de energia está regulado e garantido por contratos que garantem rendas generosas à produção. Não existe défice tarifário; existem, isso sim, rendas excessivas. Mas sobre essas rendas o Governo nada faz; vai anunciado que fará mas, entretanto, tudo o que se conhece é o afastamento do Secretário de Estado da Energia que falou das rendas excessivas.

A hesitação deste Governo em mexer uma palha nos privilégios da EDP, contrasta bem com rapidez a cortar salários, prestações sociais, desregulação do mercado de trabalho. A história no fundo é velha de décadas. Os direitos são todos iguais, mas há uns que são mais iguais que os outros.

Declaração Política na Assembleia da República a 29 de março de 2012

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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