Não me refiro às listas de “criminosos” que o putativo Presidente “mandaria para a prisão”, naturalmente se a lei e a Constituição fossem retalhadas ao sabor de um poder condenatório pessoal do inquilino de Belém, nem aos desempregados, que a extrema-direita quer que sejam condenados a uma pena de trabalho comunitário, na medida em que cometeram o crime de a sua empresa ter fechado ou de terem sido postos na rua. Refiro-me antes a quem recebe uma pensão. Havia, em 2019, 2,9 milhões de pensões pagas em Portugal, e essas pessoas perceberão que, quando se refere aos “subsidiodependentes” e “coitadinhos de Abril”, o dr. Ventura quer tirar o pão a muitas delas.
O arrazoado do programa do partido é confuso e até misterioso, mas avança que, de imediato, “o princípio geral a ser seguido pelo Estado deverá ser o de subsidiar o utilizador dos serviços, jamais a instituição que os presta (escolas, hospitais, Segurança Social). Cheque-Educação, Cheque-Saúde, Cheque-Habitação serão a única forma de, desde logo, racionalizar os custos do Estado nesta área”. Os ‘chególogos’ discutirão o que querem dizer estas frases e, além do fim dos hospitais públicos e das escolas públicas, não é fácil descortinar como é que o Estado subsidiaria a pessoa que recebe a pensão mas não o sistema de Segurança Social ou como paga não pagando e “racionalizando”. No entanto, num debate recente com o primeiro-ministro, o dr. Ventura explicou a sua ideia: é tudo simples, quer acabar com as pensões não contributivas. Como Costa lhe explicou, as pensões não contributivas ou os complementos são para quem não podia descontar porque cuidava dos filhos ou estava impossibilitado de trabalhar no mercado (29.413 pessoas, muitas delas mulheres), ou para trabalhadores agrícolas (106.475), ou para quem descontou sobre rendimentos muito baixos ou só sobre uma parte da sua vida (1,16 milhões), ou para quem tem uma pensão de sobrevivência (481 mil). No total, são 1,7 milhões de mulheres e homens, cujas pensões seriam mutiladas pela vertigem venturista. Recebem subsídios, estão na metade do país que “vive à conta da outra metade”... não se paga.
Que essa proposta insulte os pensionistas constituirá pouca surpresa. Que atinja o princípio da solidariedade em que se devem basear as comunidades sociais será unicamente uma confirmação do fanatismo liberal. Mas há nela um risco. Estas pessoas de bem são muitas, lutaram pela sua família, criaram filhos e netos, conheceram as agruras da vida e podem recusar ser espezinhadas pelo desprezo de quem só vê na Segurança Social ou na Saúde a oportunidade de um negócio alimentado pelo apartheid classista. O dr. Ventura devia ter cuidado com as pessoas de bem — é que elas podem lembrar-se dele.
Artigo publicado no jornal “Expresso” a 15 de janeiro de 2021
