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Temos sol e bom vinho, não precisamos de isenções fiscais

Milhares de pensionistas estrangeiros têm comprado casa em Portugal para viver entre nós. Não é justo que o façam ao abrigo de um regime que os isenta de IRS, tanto aqui como no país de origem.

Nos últimos anos, milhares de pensionistas estrangeiros têm comprado casa em Portugal para viver entre nós. São bem-vindos. Mas não é justo que o façam ao abrigo de um regime que os isenta de IRS, tanto aqui como no país de origem. Também não é justo que qualquer pessoa que tenha trabalhado fora de Portugal por mais de cinco anos pague sobre o seu salário um IRS reduzido à taxa de 20%, desde que tenha uma profissão "qualificada" (médicos, professores, profissionais liberais, altos quadros empresariais e, nalguns casos, administradores e investidores).

Não é justo, mas são estas as regras do Regime Fiscal para o Residente não Habitual, criado em 2009 pelo Partido Socialista e altamente promovido pelo Governo de Passos e Portas.

Neste benefício - que em 2017 custou ao Estado 433 milhões de euros em impostos não arrecadados - não são considerados os motivos da entrada ou saída do país e o valor dos rendimentos em causa. A única condição é que seja comprada ou alugada uma casa em Portugal.

Porque custa muito dinheiro, mas, sobretudo, porque é injusto face a quem às vezes com tantas dificuldades pagou sempre os seus impostos em Portugal, devemos ser muito exigentes em relação a este regime. Para que serve? Quem beneficia? Cumpre o seu objetivo? Como é controlado?

Não há respostas claras. Não é claro que seja decisivo para a atração de pensionistas, ou que as vantagens compensem os custos da discriminação criada. Não é claro que tenha contribuído para a atração de profissionais qualificados. Pode beneficiar fiscalmente apenas os salários altos.

Temos apenas três certezas. Primeiro, o Governo tem escondida (apesar de pedida pelo Bloco no Parlamento) uma auditoria muito crítica feita pela Inspeção-Geral das Finanças em 2015. Segundo, é uma forma de "dumping fiscal" a nível internacional e uma discriminação a nível nacional. Terceiro, contribuiu para o aumento do preço do imobiliário, como sublinhava em 2014 o secretário do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS: "a função de criar condições para o mercado de turismo residencial funcionar está cumprida. Quer o regime fiscal para residentes não habituais, que é dos mais competitivos da Europa, quer as autorizações de residência, chamados vistos gold... contribuíram decisivamente para este resultado de 39 casas por dia vendidas a estrangeiros".

São três certezas que bastam para pôr fim a este regime de privilégio fiscal.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 4 de setembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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