Quando começamos a ler a história de Maria do Carmo, no livro “Na terra dos outros”, de Manuel Abrantes, identificamos quase imediatamente quem ela é. Não exatamente a Maria do Carmo, mas porque quase todos e todas nós, ao longo da vida, conhecemos alguma Maria do Carmo.
Se nos anos 60 e 70 mulheres vinham do interior do país, votadas a trabalho quase escravo, porque sem direitos, com salários baixíssimos e obrigações de servir como se a um senhor medieval se tratasse, hoje em dia estas mulheres vêm, num grande número, das periferias das cidades guetizadas, esquecidas, votadas, tal como outrora, a um trabalho com pouquíssimos direitos e salários baixos, em que trabalhar numa casa não é suficiente para fazer face às despesas do mês.
A história destas mulheres faz parte da história do país e é por isso que faz todo o sentido reconhecer-lhes dignidade no seu trabalho, com direitos e proteção social como outros trabalhadores.
No dia 27 de fevereiro o parlamento debate, por proposta do Bloco de Esquerda, projetos que vão exatamente nesse sentido. Começamos este debate por onde fazia sentido: pelas próprias trabalhadoras.
No parlamento, em dezembro, uma das coisas que mais ouvimos foi “temos direitos como as outras pessoas”. É verdade, têm. Ou deviam ter. E é por isso tão importante mudar a lei, para consagrar direitos àquelas que são tão invisibilizadas.
De uma forma geral, pretendemos três coisas: integrar estas trabalhadoras no Código do Trabalho, por forma a corrigir aspetos como a contagem do tempo de trabalho, acidentes de trabalho ou fiscalização. Por outro lado, garantir que o regime de serviço doméstico na Segurança Social beneficie das regras do regime geral, dando às trabalhadoras proteção no desemprego e na doença. Por fim, igualdade nas taxas contributivas e indexação da base de incidência contributiva do serviço doméstico ao salário mínimo nacional.
Neste momento, já não são só as trabalhadoras ou o Bloco de Esquerda que o propõe. Conhecemos recentemente o resultado do grupo de trabalho, criado ainda no anterior governo, que estudou a proteção social das trabalhadoras domésticas. No que toca à proteção social e regime contributivo, as suas conclusões apontam o mesmo caminho que propomos.
Há diferenças, contudo. E, acima de tudo, há claramente espaço para debater e chegarmos a propostas o mais consensuais possíveis. Não podemos, enquanto órgão legislador, continuar a ignorar uma larga fatia de trabalhadoras, na sua esmagadora maioria mulheres, que há décadas não têm os mesmo direitos de outros trabalhadores, apesar das horas duras de trabalho e dos vários trabalhos em simultâneo.
No último ano, muitas destas trabalhadoras já foram ao Parlamento Europeu expôr as suas reivindicações e inspirar-se em trabalhadoras de outros países que já têm direitos. Vieram aqui, ao parlamento, expôr-nos o seu dia a dia duríssimo e pedir-nos o básico: “temos direitos como as outras pessoas”. A nós, cabe-nos ouvi-las e garantir a sua proteção social e laboral. Da nossa parte, continuamos empenhadas em fazer esse trabalho.
