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Tarde piaste

O assassinato de Ihor Homeniuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa não foi um acidente, foi uma consequência. O que está a montante desse ato de barbárie e que conduziu até ele, é o que verdadeiramente conta e é o que deve ser objeto de debate político.

Portugal é fronteira externa da União Europeia. E o modo concreto como desempenha essa função concretiza o modo como a UE vem evoluindo na sua atitude perante os imigrantes. A cultura de suspeição dos imigrantes – mesmo quando adocicada por um discurso de apologia de um acolhimento que é muito melhor nas palavras do que na prática – tem na conceção do serviço responsável pela entrada e permanência de estrangeiros no território nacional como uma polícia uma expressão clara. O SEF, independentemente da dedicação e do sobre-esforço dos seus profissionais, é sobretudo uma polícia de investigação e não um serviço administrativo vocacionado para a garantia, desde o primeiro momento, dos direitos das pessoas que chegam a Portugal. Claro que a entrada de cidadãos estrangeiros num qualquer país exige do Estado de acolhimento uma diversidade de competências de que a investigação e a polícia não podem estar ausentes. Mas isso é uma coisa, outra bem diferente é a investigação policial ser o essencial e a garantia dos direitos civis e sociais ser uma sobra.

O assassinato de Ihor Homeniuk não foi um caso de violência isolado. Ao longo de anos, relatórios da Provedora de Justiça e de instituições internacionais mostravam que os centros de instalação temporária dos aeroportos eram espaços de ilegalidade e impunidade. O Governo sabia disso e o Presidente da República também. A inação de um e do outro são, por isso, inaceitáveis.

O que é crime deve ser julgado nos tribunais. Mas a reforma profunda da estrutura e da natureza do SEF, prevista no programa do Governo e cuja concretização foi anunciada pelo MAI quando, graças à comunicação social, o país soube que Homeniuk havia morrido em resultado da prática de tortura e não por uma paragem cardio-respiratória comum, essa era a missão política que S. Bento e Belém não podiam ter negligenciado. E negligenciaram.

Agora, claro, sob pressão dos factos e da crítica implacável de todos os setores, Governo e Presidente vêm anunciar ao país que a reforma vai em frente. Esperaram nove meses. Creio que é para estas situações que o povo diz, com amargura e com sabedoria, “tarde piaste”…

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 15 de dezembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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