A TAP, o Porto e a história de um roubo organizado

O que se está a passar com a TAP e o aeroporto do Porto, com a supressão de voos e de rotas, é indecoroso. Perde o turismo, perdem os emigrantes e as famílias, perdem os negócios da região, perde o Porto no papel que pode ter em todo o noroeste da Península Ibérica. Perante isto, é preciso um levantamento. Mas as vozes que até agora falaram, sejamos francos, têm ficado aquém do necessário.

Um exemplo são os nossos autarcas. Sem coragem para defender o controlo público da TAP, que o Governo foi incapaz de garantir, acabam a semana apanhados na armadilha, a saudar de forma atrapalhada a operação de marketing da Ryanair, que é provavelmente a pior empresa do mundo (má para os utentes, tratados como gado; para os trabalhadores, espezinhados nas suas condições de trabalho; para o ambiente, cujos padrões de proteção são desprezados; para os contribuintes todos, que são quem paga em subsídios ao turismo os preços baixos que aquela empresa pratica). Não mereceremos mais que uma guerra de privados? Merecemos, pois. Clareza e exigência. Espanta-me por isso que não se fale do que se tem passado como o que é – a história de um roubo organizado, com nomes que se devem apontar.

Primeiro nome: Sérgio Monteiro, o “bota de ouro” das Parcerias Público-Privado, ex-secretário de Estado do PSD e do CDS, que foi ganhar a módica quantia de 24,5 mil euros por mês, pagos pelo Banco de Portugal, para vender o Novo Banco. Sérgio Monteiro é um especialista em delapidação de recursos públicos e foi a cara da venda da TAP pelo anterior Governo, numa operação feita à pressa no final do mandato, que despachou a empresa pelo valor escandaloso de apenas 10 milhões de euros. O argumento do PSD e do CDS era a urgência de uma capitalização. O Estado não a podia fazer porque a Europa não deixava, alegavam. Só os privados, quais mecenas, podiam garanti-la. Afinal, era tudo mentira. Às instituições europeias, o anterior Governo não chegou sequer a pedir opinião. E o tal “dinheiro fresco” que entrou na TAP veio de um empréstimo de curto prazo de 120 milhões de euros da banca nacional, garantido pelo Estado. Não era importante que se dissesse isto?

Segundo nome: Fernando Pinto, o responsável por 15 anos de má gestão da empresa, e que só o compadrio, interesses poderosos e obscuros e a falta de coragem política do anterior e do atual Governo explicam que se mantenha à frente da TAP. Na última década, a TAP teve mais rotas e passageiros e saldos operacionais positivos. A dívida da TAP, que existe, não se deve a falta de “mercado” ou aos “excessos” dos seus trabalhadores, mas a negócios ruinosos como a compra da brasileira VarigLog e da VEM em 2005, que tinha um passivo de 61 milhões de euros (negócio aliás a ser investigado pela Procuradoria Geral da República) ou da Portugália, em 2007, ao grupo Espírito Santo (por 140 milhões). Ninguém viu?

Terceiro nome: David Neelman, o proprietário da brasileira AZUL, que não cumpria sequer os critérios de nacionalidade exigidos pelas regras comunitárias para as companhias aéreas europeias, mas que se aliou num consórcio com Humberto Pedrosa para abocanhar a TAP a preço de saldo. A negociata da privatização teve o único efeito de salvar a sua empresa, a AZUL, à custa da compra pela TAP de 17 aviões seus, que estavam inativos no Brasil, e que valeram um encaixe de 400 milhões de euros, uma quantia claramente acima do valor real de mercado. Não se investiga esta intrujice?

A somar a tudo, a opacidade. Até hoje, o acesso público e do Parlamento ao processo tem sido vedado. Documentos que configuram alterações estruturais ao nível de investimentos, da gestão de rotas, da alienação de património da empresa permanecem em segredo. Como permanece secreto quanto é que a TAP efetivamente ganhava ou perdia com as rotas do Porto suprimidas. Porque será?

Para quem raramente viaja, e ainda menos na TAP, pode parecer que todo este debate tem muito pouco a ver connosco. Mas tem. Primeiro, porque é uma questão de transparência e de democracia. Segundo, porque privatizar a TAP foi um roubo que nos quiseram fazer. Terceiro, porque a TAP é vital para a economia, para o turismo e essencial para as comunidades portuguesas. Quarto, porque sem o controlo do Estado, que o anterior Governo quis alienar e que este não garantiu plenamente, as decisões sobre rotas e estratégia deixam de obedecer ao interesse público e ficaremos sempre dependentes de estratégias privadas de curto prazo. Claro que podemos sempre falar da nossa cidade e bater com a mão no peito, e já é alguma coisa. Mas sem dizer estas quatro coisas, ficaremos a meio caminho ou capturados pelos negócios dos outros.

Artigo publicado em expresso.sapo.pt a 19 de fevereiro de 2016