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Sugestões simples para um Orçamento difícil

[O Orçamento] talvez só tenha dois caminhos, ou um ajustamento que aceite uma recessão profunda por dois anos, ou uma política social de proteção alargada.

Não sei o que nos revela esta alternância vertiginosa entre um ultimato para uma crise política, como a que o Presidente desvaneceu ao retirar de cogitação qualquer dissolução do Parlamento até dia 8, e depois o contraclímax com promessas de cooperação, como se esperaria ouvir num momento de riscos agigantados. Talvez haja um vírus que deixa pessoas afetadas assintomáticas e outras mais febris. O que é certo é que houve dois sinais encorajadores no pouco que se sabe da preparação do Orçamento e é sobre eles que me atrevo a fazer sugestões.

Cumprir

O primeiro foi a resposta do Governo sobre compromissos anteriores ainda não cumpridos. Logo que a recordatória lhe foi feita, o Conselho de Ministros aprovou um decreto para proteção das carreiras longas em profissões desgastantes, como a dos pedreiros, e confirmou a baixa do IVA da eletricidade para pequenos consumidores. Num e noutro haverá correções a fazer, tanto quanto ao prazo de aplicação, no caso dos pedreiros, como quanto aos limiares para a taxa do IVA, mas o primeiro passo foi dado. O mesmo se dirá da repetida promessa de reforçar o pessoal de saúde.

Curiosamente, apoiantes do partido do Governo sugeriram que, dada a crise, este devia recusar cumprir tais compromissos. Só que Costa sabe mais e percebe que perderia numa crise criada pela recusa do Governo em contratar profissionais de saúde que entendia serem necessários mesmo antes da aflição da covid. O problema é que as contratações entretanto feitas são por quatro meses e está-se portanto longe dos 8400 profissionais anunciados para reforçar o SNS. Daí a minha primeira sugestão, começar pelas fundações antes de pintar a casa: um entendimento para um plano estruturante do SNS, registando necessidades em hospitais e centros de saúde, lares e outras instalações, por especialidade e profissão, para cumprir ainda em 2020 e 2021, incluindo a regra da exclusividade e prémio de risco. Bem se vê que vamos precisar, com centenas de novos casos de covid por dia e com um mar de outras consultas adiadas, a agravar a falta de pessoal anterior.

Ousar

O segundo dossiê de que há alguma indicação nova é o financeiro. O Governo fez saber por Marques Mendes que admite não colocar dotação orçamental para o contrato com a Lone Star. Em alternativa, o Fundo de Resolução iria endividar-se num empréstimo bancário, mais caro. A sugestão, deixando ao comentador o papel de testador de reações alheias, mostra o reconhecimento da dificuldade política, mas não responde à questão, por duas razões: a conta fica sempre no défice, com consequência que dependerá de regras europeias, e continua a ser paga pelas contas públicas. Assim, ladear o problema não o resolve. Não vejo como se possa ignorar que o Fundo não tem tido vontade ou competência para cumprir o seu papel, ou que a administração do banco tem violado os contrato. As evidências de ilegalidades, como de operações descuidadas, a preços ou para compradores sinistros, são uma vergonha para Portugal. É um bom momento para pará-la e essa seria uma grande decisão.

Restam muitas outras questões, do salário ao investimento e ao fisco, transportes e habitação. Este Orçamento não se pode, por isso mesmo, comparar com os exercícios de reposição de rendimentos de anos anteriores. Talvez só tenha dois caminhos, ou um ajustamento que aceite uma recessão profunda por dois anos, ou uma política social de proteção alargada e que esteja virada para um critério essencial, criar emprego. Ver-se-á qual é a escolha.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 12 de setembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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