Com os anos tendemos a esquecer que Pedro Santana Lopes foi primeiro-Ministro. Não somos só nós, o próprio reconhece que “10 ou 12 anos depois é muito difícil as pessoas lembrarem-se”. Afinal, foram apenas oito meses, uma fugacidade que contrasta com o tamanho do estrago provocado pelo XVI Governo Constitucional.
O exercício de memória surge a propósito de dois casos que têm agitado o país nos últimos tempos. Os CMECs e o SIRESP, dois contratos que partilham algumas características importantes: ambos tratam da privatização de serviços públicos, ambos são ruinosos para Estado, ambos estão ou foram investigados pela Justiça. Ambos foram assinados por Pedro Santana Lopes.
A história dos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) já foi contada e recontada. Estes seguros públicos anteciparam a liberalização do mercado de energia e a privatização da EDP, garantindo lucros intocáveis aos privados e transferindo os riscos do mercado para todos nós, o chamado mexilhão.
Foram introduzidos em 2004 pelo governo de Santana Lopes, em que participava António Mexia, e atualizados em 2007 por Sócrates e Manuel Pinho. Graças a estes contratos, todos os anos pagamos na nossa fatura da luz os lucros milionários da EDP, entretanto já liderada pelo ex-ministro Mexia.
Tal como o (agora) arguido António Mexia, outros protagonistas deste esquema saltitaram entre o governo, onde fizeram as leis, e as empresas que lucraram com elas, como é o caso da REN. Pelo meio encontramos uma persistente referência à Boston Consulting Group, de onde saiu boa parte destes versáteis assessores/legisladores/administradores.
É aqui que as histórias se cruzam. Enquanto este grupo de interesses resolvia os seus assuntos na energia, o ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, queria dar andamento a outro dossier. Tratava-se de uma Parceria Público-Privada para fornecimento de um sistema de comunicações chamado Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Do lado público estava o Ministério da Administração Interna. No consórcio privado apareciam os suspeitos do costume SLN/BPN, PT, Grupo Espírito Santo, e a Motorolla. Em causa, um lucrativo contrato de 540 milhões de euros. Um negócio tão imperdível que acabou por ser fechado já depois da demissão do governo de Santana Lopes, não fosse o diabo tecê-las.
O círculo fecha-se com a informação de que Daniel Sanches tinha sido gestor da SLN antes de integrar o governo que assinou um contrato milionário com… a SLN. Com isto dito, já não surpreende a afirmação de Oliveira e Costa na Comissão de Inquérito ao BPN: “Ora bem, o que se gastou para fazer o SIRESP julgo que andará à volta de 80 e tal milhões de euros”, bem abaixo das centenas de milhões pagos pelo Estado.
Por ter sido assinado por um governo em gestão, o contrato do SIRESP viria a ser anulado pelo sucessor de Daniel Sanches, António Costa. Foi então adjudicado ao mesmo consórcio, único candidato, com uma poupança de 52,5 milhões e muita polémica.
Explicar todos os detalhes dos negócios CMEC e SIRESP é um desafio que não cabe nesta página. Tudo o que é conhecido confirma uma velha e infeliz tradição deste país, transversalmente aplicada pelo centrão: o parasitismo de grandes grupos económicos e financeiros sobre o património público, com resultados ruinosos para o Estado.
Há cem anos que as principais fortunas do país sobrevivem à custa do privilégio e da proteção do Estado. O livre mercado é o melhor discurso, mas só na altura de privatizar. O verdadeiro negócio são as rendas públicas que vão sendo garantidas pela porta giratória entre os Governos e as empresas.
Podemos escolher não ver, mas eles estão lá. A economia e o emprego podem estar a vir à tona, mas enquanto os Donos de Portugal sugarem a riqueza do país continuaremos com “um pé numa galera e outro no fundo do mar”.
Artigo publicado em ionline.sapo.pt a 5 de julho de 2017
