Na passada terça-feira ouvi, com a Catarina Martins, dezenas de testemunhos, num encontro online com uma centena de pessoas nesta situação. A maioria das que tomaram a palavra eram mulheres, com crianças a seu cargo, que não têm como procurar emprego ou que foram descartadas precisamente por terem filhos. Estão no limite e não sabem já o que fazer.
Se em 2020 o Orçamento Suplementar previu a prorrogação até ao fim do ano do subsídio social de desemprego para 33 mil pessoas, o Orçamento para 2021 deixou-as num vazio de proteção. Alertámos na altura, mas o importante nem é se tínhamos razão, mas sim a urgência de encontrar agora uma resposta para esta situação insuportável. “Já há muita gente a começar a passar fome”, diz hoje, ao Jornal de Notícias, Liliana Pereira, uma das fundadoras do grupo “Direito à prorrogação”, também ela sem qualquer apoio, a viver com dois filhos em Portimão. A prorrogação do subsídio social de desemprego não ficou consagrada no Orçamento e Liliana terá de esperar seis meses sem qualquer subsídio até poder receber o “Apoio aos Desempregados de Longa Duração”. Diana Francisco, de 38 anos, mãe de três filhos, está na mesma situação: “Tive de optar entre comprar a medicação que os meus filhos não podem deixar de tomar diariamente ou comprar comida para casa”, explica ao mesmo jornal. É o que acontece também a Sandrina Vieira, a Sofia Soares, a Vanessa Melo, a Cátia Bessa, a Vanessa Carmo… São milhares. “Não é fácil você dizer ao seu filho que não tem. O meu filho há pouco disse-me que queria uma pêra, e eu disse-lhe que não tenho dinheiro para comprar pêras. Temos bananas, come uma banana. Para ele não é fácil aceitar que eu não tenho. É difícil dizer a um filho: ‘eu não tenho’. É triste”, desabafa Cátia Santos.
Que resposta dá o Governo e o Orçamento? Remete-as para o “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”, que só agora foi regulamentado e que ainda nem sequer pode ser requerido. Quando puderem pedi-lo, para a semana, estas desempregadas terão de seguir as instruções que constam de um guia com 65 slides que a Segurança Social disponibilizou e que implica um imenso calvário burocrático de preenchimento de formulários on-line por parte de todos os membros do agregado. A condição de recursos imposta neste apoio deixará uma parte dos trabalhadores de fora - é o caso de Carolina Almeida, por exemplo, que tinha apoio em 2020, ainda que parco, mas que por morar com os pais fica de fora do apoio em 2021. As que couberem na apertada malha do “apoio extraordinário” receberão em muitos casos menos que o valor do subsídio social: basta que um dos filhos tenha uma pensão de alimentos, por exemplo, para esse valor ser descontado ao apoio. É o que acontecerá a Liliana Pereira: se vier a receber o novo apoio, ficará com menos de 300 euros mensais. As que vierem a ser contempladas com a medida que há meses o Governo anuncia, sabem também o que o presente lhes reserva: esperar semanas e semanas até saberem o resultado da candidatura. “É muito, muito tempo, para quem já está sem nada como eu”, diz Liliana, uma das 22 mil que ficaram para trás. Há quem esteja há dois meses à espera de uma simples resposta da Segurança Social.
Além desta incompreensível ausência – que poderia ter sido facilmente evitada com a prorrogação automática, pelo menos por seis meses, de todos os subsídios sociais e subsídios de desemprego que estavam em pagamento em dezembro – há ainda a confusão instalada nos apoios aos recibos verdes. A trapalhada pode ser enunciada assim: constatando que os apoios previstos no Orçamento para este ano não eram eficazes, o Governo anunciou a 14 de janeiro que ia repor temporariamente os apoios antigos, de 2020, para os trabalhadores independentes, mas só para quem tivesse a atividade encerrada ou suspensa por causa da emergência. Conclusão: há neste momento quatro apoios diferentes para as mesmas pessoas, cada um com regras próprias, alguns com regras novas apesar de serem medidas repescadas do ano passado, e ninguém se entende sobre qual é que se adequa a cada pessoa nem sequer como se articulam entre si. Com o caos instalado, qual a solução apresentada pelo Gabinete da Ministra do Trabalho, em resposta ao Público de hoje? Os trabalhadores que apresentem requerimento individual a cada um dos apoios e a Segurança Social depois avalia qual é mais vantajoso para o trabalhador. Quem tenha acompanhado de perto a Segurança Social nestes meses e o tempo que demora a processar estes pedidos, deve ter pensado o mesmo que eu: isto vai dar asneira! Para quê tanta confusão, tanta entropia, tanto ruído desnecessário, tanta sobrecarga de trabalho, tanto obstáculo, logo agora que precisávamos de soluções simples e generosas, que poupassem a Administração e os trabalhadores a estes labirintos burocráticos? Para não executar sequer o dinheiro orçamentado, como aconteceu no ano passado, à custa deste desespero?
Num momento de aflição como este, é compreensível que as pessoas tomem tudo isto como uma afronta. Se o Governo quiser, ainda vai a tempo de responder às pessoas, prorrogando as prestações que existiam, simplificando o acesso às novas, eliminando barreiras que condenam à desproteção. No meio desta tempestade social, seria uma enorme irresponsabilidade não o fazer. Mas o tempo escasseia e corre. É para ontem.
Artigo publicado em expresso.pt a 5 de fevereiro de 2021
