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Siga a pista do dinheirinho

Estando perto da conclusão os contratos dos hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca, eternizar as parcerias público-privadas vale centenas de milhões de euros.

Fiquei surpreendido pela forma como o Presidente agiu no caso das parcerias público-privadas na Lei de Bases da Saúde. Aprecio a sua intervenção desta semana, dizendo aliás o que se esperaria em todos os casos: o Presidente não comenta leis que estão ainda em elaboração no Parlamento e tomará uma decisão sobre elas quando lhe chegarem à secretária. Mas, porque esta parece ser a norma institucional que seria típica de um institucionalista, as intervenções anteriores são deslocadas: defender um projeto que tinha sido afastado pelo Governo, o de Maria de Belém, constitui uma tomada de posição no contexto dos trabalhos preparatórios da nova lei; anunciar depois a possibilidade de um veto quando a lei ainda não foi votada na especialidade parece descabido, se não precipitado; e logo de seguida reconsiderar esse veto preanunciado cria alguma oscilação interpretativa. De semana para semana, o mistério adensou-se e o Expresso dedicou-lhe tanta atenção que foi tema de várias manchetes nas edições recentes.

Talvez devido a esta atenção, deu-se por certo que o Governo faria um acordo com as esquerdas sobre a Lei de Bases da Saúde e que, ao mesmo tempo, faria um acordo com as direitas sobre a Lei Laboral, numa estratégia de tesoura que sublinharia o seu jogo na agenda nacional. Isto tinha alguma lógica, presumindo que o PS não aceita mudar as regras laborais do governo anterior mas também não quereria chegar à campanha eleitoral a ser criticado à esquerda pelos problemas na saúde, pensando ainda que o tema da saúde é arriscado para uma direita cujo programa ainda há pouco tempo era “empobrecer Portugal”. Descobre-se agora que afinal não é bem assim.

Um acordo para um desacordo

O Governo anunciou consistentemente que procurava esse acordo à esquerda sobre a saúde. O primeiro-ministro, num gesto inaudito, tornou mesmo público no Parlamento, a 4 de abril, que já tinha enviado às bancadas dos seus parceiros a proposta de texto final resultante das longas discussões preparatórias e que não contava com a direita para defender o SNS. Estava assim a comentar a posição do Presidente, que pedira que a lei fosse alcançada com um acordo PS-PSD, obviamente rejeitando essa sugestão.

O texto anunciado pelo primeiro-ministro, que devia ser a proposta final para a especialidade no Parlamento, foi enviado a 28 março e estudado pelas bancadas destinatárias com algum cuidado, a tomar em consideração que só se pronunciaram sobre ele duas semanas depois. Foi então que uma dessas bancadas, a do Bloco, anunciou que aceitava a proposta, revelando os termos essenciais desse compromisso. Do acordo, entre outras matérias, fazia parte uma norma sobre as taxas moderadoras (que só se aplicariam quando o ato médico não decorrer de prescrição pelo serviço de saúde) e outra sobre as parcerias público-privadas. Esta foi a que mereceu mais atenção pública. Propunha-se na proposta de António Costa que o texto da lei assumisse que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública”, sendo retirada a frase seguinte, “podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social”, o que era, portanto, excluído. A lei concluía ainda com uma norma transitória admitindo que, onde haja parcerias para a construção ou gestão de edifícios, “a renovação dos contratos de parcerias, se contratualmente prevista, não pode incluir a gestão dos estabelecimentos”. Não podia ser mais claro. No termo dos respetivos contratos, seriam encerradas as atuais parcerias público-privadas.

Há ideologias e ideologias

Suponho que, depois deste anúncio em fanfarra no plenário do Parlamento, ninguém esperasse que o texto evocado solenemente pelo próprio primeiro-ministro fosse retirado abruptamente no dia 24 de abril, em nome do restabelecimento de parcerias “supletivas e temporárias” que, como é evidente, podem ser temporárias ao longo de todo o tempo.

O argumento para esta surpreendente inflexão, festejada pela direita, é que é “ideológico” que seja o sector público a gerir o que é seu e que obviamente é “não ideológico” que o Estado pague às empresas privadas de saúde que giram os nossos hospitais, cobrando naturalmente a sua renda. Basta então seguir a pista do dinheiro para percebermos onde isto pode chegar: estando perto da conclusão os contratos dos hospitais de Cascais (com o grupo norte-americano Amil), de Loures (com o grupo chinês Fosun) e de Vila Franca (com o grupo Mello), uma decisão de eternizar estas parcerias vale centenas de milhões de euros. E é de notar que uma lei parceirística não fixa qualquer limite: podem ser estes três hospitais a ser geridos pelas empresas privadas, ou alguns outros. Ora, esgrimindo este argumento sobre a “ideologia”, fica o imbróglio: então para o Governo a 28 de março e a 4 de abril não era ideológico acabar com as parcerias e a 24 de abril passa a sê-lo?

De facto, as parcerias com os privados na saúde cumprem vários objetivos, sendo que nenhum deles valoriza o SNS. O primeiro é a renda, muita renda. O segundo é o controlo de parte importante dos profissionais de saúde. E o terceiro é mesmo ideológico: na luta permanente que há na sociedade portuguesa para pôr o Estado ao serviço da acumulação de capital, que é a história das nossas vidas, dominar o território da saúde é uma prova de poder. Bem sei que quem lê estas linhas perguntará maldosamente em que é que o privado mostrou essa superioridade de gestão, sabendo do que se passou com Zeinal Bava, Granadeiro, Dias Loureiro, Oliveira Costa, os Espíritos Santos e tantos outros, que eram os melhores gestores da Europa e os banqueiros de confiança da pátria, mas terá de ficar com a resposta nostálgica: a crítica aos descalabros privados que tanto dinheiro custaram e continuam a custar a Portugal, isso é “ideologia”.

E pronto, esta triste fábula termina como sempre parece estar escrito nas estrelas. Tentaram António Arnaut e João Semedo recompor o caminho do Serviço Nacional de Saúde, foram aplaudidos enquanto viviam por alguns dos que hoje se convertem à ideologia da parceria que tinham prometido terminar, e tudo acaba como se esperava. Ganhou o Presidente? Puro engano. Nem sei se, no fim desta via crucis, haverá lei ou não, ou se o PSD acabará por se entusiasmar com esta nova solução. Mas sei que muita gente se questionará sobre como seria interessante para a democracia haver mais parceiros fiáveis que saibam para onde vão e que respeitem a palavra dada.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 27 de abril de 2019

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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