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Serviço Nacional de Saúde: a Saúde dá trabalho?

É óbvio que sim, pelo quanto é denunciada a referida intensificação do trabalho e a falta de profissionais de saúde no SNS.

No Serviço Nacional de Saúde (SNS), continuam a ser noticiados problemas associados à falta de profissionais de saúde e inerente implicação na intensificação do trabalho e em geral nas condições de trabalho destes. Ao mesmo tempo, os representantes dos próprios profissionais de saúde (ordens e sindicatos), estabelecendo uma relação com esses problemas organizacionais, profissionais e de meios do SNS, denunciam riscos para a suficiência, segurança, qualidade e prontidão dos cuidados de saúde a prestar aos utentes.

Sobre a relação destas duas perspectivas, as condições de trabalho dos profissionais de saúde (tal como as condições de trabalho de quaisquer trabalhadores) e as condições de oportunidade, qualidade e segurança na (da) prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS (tal como as condições de oportunidade e qualidade de fornecimento de qualquer produto ou serviço aos clientes ou utentes por qualquer organização empregadora), já neste jornal se escreveu o quanto as implicações das condições de trabalho se projectam (para o mal e para o bem) não apenas nos próprios trabalhadores e na própria organização onde é realizado esse trabalho (neste caso, o SNS) mas, também, nas pessoas que são o objecto e objectivo da missão dessa organização (neste caso, os utentes do SNS).

Utilizou-se até uma metáfora oriunda de um conhecido autor da área da psicologia do trabalho (Yves Clot): “o trabalho tem um braço longo”i.

Mas, ainda relacionada com o trabalho, há mais outra perspectiva quanto ao SNS que, mais geral e de fundo, é o da reflexão sobre uma sua concepção (mais) no sentido preventivo, como também mais, para do que curativo da doença, promotor da saúde. E, por aí, pela diminuição de riscos para a saúde das pessoas nos seus comportamentos e ambientes (por exemplo, o de trabalho), no sentido da menor necessidade de mobilização dos recursos do SNS para a intervenção curativa, logo, no sentido da sua maior eficiência e sustentabilidade organizacional, de meios e financeira.

Tentando abordar essa perspectiva (ainda que, naturalmente – “não vá o sapateiro além da fivela” -, sem pretensão do muito aprofundamento que requer por quem de saber e de direito), recorre-se agora aqui a um velho provérbio popular: “o trabalho dá saúde”.

Apesar da reconhecida sabedoria do povo, muita gente tem sérias e justificadas razões para duvidar deste provérbio, colocando-lhe, no final, um ponto de interrogação. Tratar-se-á isso num outro artigo que, complementar deste, se publicará na próxima edição deste jornal.

De qualquer modo, aqui, para artigo, também não é o provérbio na sua versão genuína que vai servir de mote que mas o seu inverso interrogativo: a Saúde dá trabalho?

É óbvio que sim, pelo quanto é denunciada a referida intensificação do trabalho e a falta de profissionais de saúde no SNS.

Para responder ao trabalho que a Saúde dá no SNS, do ponto de vista de resposta interna (ou seja, sobre as pessoas e meios existentes para responder adequadamente ao que lhe é solicitado), o Governo, apesar de admitir haver ainda “muitos problemas a resolver”, argumenta que, desde 2015, não só houve muito investimento (cerca de 700 milhões de euros), como há mais hospitais, mais centros de saúde, mais camas hospitalares. E mais profissionais de saúde, para além de nove milii.

É certo que, ainda do ponto de vista de explicação interna, ouvimos que nos anos anteriores (e, designadamente, no mandato do Governo anterior) terão saído (por emigração ou para o sector privado da saúde) muitos profissionais, bem como terá havido desinvestimento no SNS que o referido recente aumento de investimento e de capacidade instalada ainda não terá compensado.

Ouvimos, também, ainda nessa óptica de análise interna, a denúncia (de que o próprio Governo, na voz do ex-Ministro da Saúde, foi autor) de poder estar a haver “má gestão” no SNSiii.

De qualquer modo, perante esta crescente capacidade de resposta nos últimos três anos, o que é que ainda causa a permanentemente denunciada (sobre)intensificação do trabalho dos profissionais de saúdeiv e os inerentes riscos de consequências para os utentes quanto a oportunidade, qualidade e segurança dos cuidados de saúde a que recorrem?

A saúde dos portugueses dá assim tanto trabalho ao (no) SNS?

Sim, é um facto que a saúde, ou melhor (pior...), a doença dos portugueses está a dar cada vez mais trabalho ao (no) Serviço Nacional de Saúdev.

Mas surge uma outra interrogação, por um outro prisma. Não pondo em dúvida todas essas explicações de ordem interna quanto ao SNS, para além disso - perguntar-se-á –, não estará também muito a explicação “lá fora”, do lado do (maior) aumento da procura do SNS, e não só “cá dentro”, no SNS, do lado da (insuficiente) oferta de capacidade instalada (organização, gestão, recursos materiais, profissionais de saúde e outros)?

Ouvimos e lemos muitas explicações neste sentido. Entre outras, envelhecimento da população, dificuldades económicas, desemprego, condições precárias de habitação, isolamento social, carências de informação, comportamentos (alimentares e outros), estilos de vida, etc..

Mas não deverá considerar-se o facto de, quanto ao SNS, se “continuar a insistir num modelo de política de saúde exclusivamente orientado para o tratamento da doença e centrado nas tradicionais instituições de saúde”vi?

Não deverá ter-se em conta que “quando a regra é ser-se saudável e a excepção é estar-se doente, a quase totalidade dos recursos são canalizados para a excepção, embora a promoção e a protecção da saúde sejam as intervenções que mais contribuem para melhorar o bem-estar das pessoas e das comunidades, e a estratégia que torna os sistemas de saúde sustentáveis”vii?

Não deverá ponderar-se, do ponto de vista de orientação conceptual do (no) SNS, como fulcral não apenas a melhoria da eficácia e eficiência no tratamento da doença mas, talvez até mais essencialmente, “a prevenção da doença – desenvolverem-se estratégias de antecipação da exposição a riscos para a saúde – físicos, biológicos, sócio-laborais e psicológicos -, de controlo dos seus efeitos e de intervenção precoce”viii?.

É certo que, não obstante o quanto isto, (mais) estratégico do ponto de vista conceptual do SNS, seja essencial, não se pode escamotear a urgência de, estruturalmente, se reunir organização e meios necessários para garantir, com oportunidade, eficácia e eficiência, os cuidados de saúde que requerem as situações (já) efectivas (e ainda mais as de emergência) de doença que chegam ao SNS.

De qualquer modo, também neste domínio, parafraseando Edgar Morinix, “é preciso que o essencial da urgência não prejudique a urgência do essencial”.

Ora, a reflectir-se por este prisma conceptual do SNS, o do seu enfoque estrategicamente mais preventivo, algo há que, de “cá de fora”, pouco considerado devidamente tem sido, algo que tem sido um “ângulo morto” (como, já lá vão oito anos, o autor deste artigo escreveu noutro localx), não obstante, de facto, (ainda que mais indirecta ou diferidamente), muito “trabalho dar” ao (no) SNS.

Referimo-nos ao trabalho. Ao trabalho em geral, ao trabalho que é realizado nas empresas, na administração pública em geral (central, local e empresarial) e noutras organizações.

Até que ponto, pelas condições (ou melhor, pela falta delas) de prevenção da doença (e até da morte) em que se trabalha “lá fora”, nos locais de trabalho das empresas (privadas e públicas), da administração pública (central e local) e noutras organizações onde é realizado trabalho, a saúde dos trabalhadores que a essa falta de condições de saúde e segurança no trabalho estão sujeitos não está a “dar muito trabalho” (também) ao (no) SNS?

É certo que, com razão, se presume – lá voltamos ao provérbio – “o trabalho dá saúde”. E, a acreditar fielmente e sempre nele, à primeira vista, tornar-se-iam impertinentes as perguntas precedentes.

Sim, porque, a ser assim, a aplicar-se sempre à letra o provérbio, com os níveis de desemprego a baixar como têm baixado, conclui-se então que, porque mais trabalho há, mais e melhor saúde dos portugueses deveria haver também.

E, daí, menos trabalho daria a saúde dos portugueses ao (no) SNS, o que tornaria absurda e injustificada a necessidade de mais meios e profissionais de saúde para o SNS, contrariando aquilo que, em geral (representantes dos profissionais de saúde e dos utentes, partidos políticos e outras organizações e até cidadãos em geral), tanto reclamam.

Mas nem sempre o tal provérbio se pode levar à letra...

Por isso, tal como aqui se partiu da dúvida quanto inverso da versão literal desse provérbio (“a saúde dá trabalho?”), também é prudente que, conforme as circunstâncias, se duvide da própria versão genuína desse provérbio: “O trabalho dá saúde”?

É a dúvida a que se procurará responder em próximo artigo no Esquerda.Net.


i “Serviço Nacional de Saúde: o longo braço do trabalho I e II”:

- Esquerda.net , 16/1/2018 – https://www.esquerda.net/opiniao/servico-nacional-de-saude-o-longo-braco-do-trabalho/52820

- Esquerda.net, 21/7/2018 - https://www.esquerda.net/opiniao/servico-nacional-de-saude-o-longo-braco-do-trabalho-ii/56245

ii Dados do Ministério da Saúde: mais 3626 médicos, 3072 enfermeiros, 291 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 912 profissionais das restantes profissões. Mais recentemente, em Julho de 2018, o Governo abriu concurso para a admissão no SNS de mais 1234 médicos (de medicina geral, hospitalar e de saúde pública).

iii “Má gestão no SNS é ‘motivo de preocupação’ e de ‘reflexão’ para o ministro da Saúde” – Público, 14/3/2018 - https://www.publico.pt/2018/03/14/sociedade/noticia/ma-gestao-no-sns-e-motivo-de-preocupacao-e-de-reflexao-para-ministro-da-saude-1806636

iv Segundo um estudo “Burnout na classe médica”, conduzido pela Ordem dos Médicos e pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em 2016, 66% dos médicos em Portugal apresentavam um índice elevado de exaustão emocional, um dos indicadores do estado de burnout (Ver artigo “Médico, profissão de risco” – Diário de Notícias de 3/10/2018 - https://www.noticiasmagazine.pt/2018/medico-profissao-risco/ )

v A título de exemplo, sabe-se que: nos quase 80 hospitais públicos, mais de meio milhão de utentes têm em grande atraso (entre 2 dias e mais de dois anos e meio) uma primeira consulta hospitalar; mais de meio milhão de portugueses não têm médico de família atribuído; não obstante tenham vindo a diminuir nos últimos cinco anos, em 2017, ainda ascendeu ao enorme número de 6 milhões e 300.000 a quantidade de pessoas que em 2017 recorreu às urgências hospitalares.

vi Manifesto “Pela Nossa Saúde”, assinado por 1001 pessoas - https://www.dn.pt/portugal/interior/manifesto-em-defesa-do-sns-com-1001-apoiantes-8743364.html

vii Idem.

viii Petição pela Revisão da Lei de Bases da Saúde, subsequente ao manifesto “Pela Nossa Saúde”, a qual, tendo reunido as 4000 assinaturas necessárias, já foi entregue há mais de meio ano na Assembleia da República, onde aguarda o agendamento da respectiva discussão - https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PLBS17

ix “O Método –VI – Ética” –pp. 83 (edição portuguesa: 2005 – Publicações Europa – América)

x “O Trabalho: ângulo morto da Saúde Pública” – Público, 2/8/2010 - https://www.publico.pt/2010/08/02/jornal/o-trabalho-angulo-morto-da-saude-publica-19940755

Sobre o/a autor(a)

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”
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