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Serviço público ameaçado?

O autoritarismo do presidente da Lusa vem confirmar, se dúvidas existissem, que há motivos para recear sobre qual será o futuro da agência de notícias pública.

Esta semana o Conselho de Redacção (CR) da Agência Lusa, numa audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, manifestou a sua preocupação com a “recente perda de credibilidade e objectividade da informação” produzida pela agência. Os jornalistas presentes denunciaram a frequente violação do código deontológico dos jornalistas, com a publicação de notícias sem fontes, sem contraditório, e a recente entrada na Lusa de novas pessoas para as funções de chefia com “uma nova cultura” diferente daquela que tem sido prática na agência. Recentemente a actual direcção da agência substituiu todas as chefias por novas contratações externas, o que contribuiu para a existência de discrepâncias salariais, que são também motivo de conflito interno.

Os elementos do CR presentes acusaram a direcção da Lusa de ser permeável às pressões políticas e entregaram aos deputados da comissão uma lista com “provas de actos censórios produzidos em notícias” que entraram na linha da agência. Relataram casos de “sanções” contra os jornalistas que protestam pela forma como o seu trabalho é “censurado”, e que se reflectem ao nível da retirada de prémios ou da mudança de funções dentro da agência. O director de informação da Lusa, ouvido na mesma audição, classificou as acusações de “terrorismo”, praticado por jornalistas que não se adaptam às mudanças internas. A direcção instaurou quatro processos disciplinares a elementos do CR da Lusa.

Recorde-se que o Estado tem 50 por cento do capital da Lusa e anualmente contribuiu com cerca de 14 milhões de euros para o funcionamento da agência, montante atribuído a título de indemnização compensatória.

Ao longo desta sessão legislativa o Bloco esteve atento à situação da Lusa, e pediu responsabilidades a quem de direito. Em Fevereiro, o Bloco chamou à AR o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Afonso Camões, a propósito do anúncio do encerramento, até final de 2010, das delegações distritais em Faro, Coimbra e Évora. O Bloco contestou esta medida meramente economicista, de centralização dos serviços da agência nos grandes centros, pelo que esta significaria em termos do abandono das realidades locais, e também do ponto de vista da manutenção dos postos de trabalho dos jornalistas.

Na altura, o próprio presidente do CA, Afonso Camões, garantiu ser possível canalizar os custos das delegações regionais para mais meios, jornalistas e tecnologias, para noticiar a realidade das respectivas regiões, mas na prática tudo isto se traduz no recurso ao “tele-trabalho”, à distância das realidades locais, como prática corrente na Lusa.

O fim de todas as delegações regionais da Lusa no continente já foi decidido pela actual direcção. A concretizar-se esta medida, sem a revisão do contrato de prestação de serviço público celebrado entre a Lusa e o Estado, estamos perante uma ilegalidade.

Nos termos da cláusula quarta do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público celebrado entre o Estado e a Lusa, são obrigações desta “manter delegações ou delegados no Porto, Coimbra, Évora, Faro e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”. As alterações na rede de delegações, delegados ou correspondentes estão sujeitas a “acordo prévio com o Estado”.

Em Junho, novamente chamado à AR, Afonso Camões, afirmou que encerrar as delegações de Faro, Évora e Coimbra "é poupar dinheiro ao contribuinte", e foi ainda mais longe, sobre os encerramentos: “Não fechámos, mas vamos fechar. É assim que eu quero e é assim que vai ser".

O autoritarismo do presidente da Lusa vem confirmar, se dúvidas existissem, que há motivos para recear sobre qual será o futuro da agência de notícias pública.

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