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Sem SNS, não há recuperação económica

Um plano estratégico para ultrapassar uma crise provocada por uma pandemia, deveria incluir propostas sérias e coerentes sobre o serviço de saúde desse país. O documento de António Costa Silva comete dois erros fundamentais: a linguagem e o vazio.

A nova proposta de estratégia para a recuperação económica do país, apresentada por António Costa Silva, terá, eventualmente, virtudes. Não tem legitimidade institucional, uma vez que o autor não possui qualquer cargo democraticamente eleito ou nomeado, não sendo assim, passível de escrutínio público mandatório. Mas até aos próximos orçamentos ou à publicação de um plano estratégico do governo, o primeiro-ministro pede que olhemos para o documento e para a força das ideias nele contidas. Merece, por isso, atenção.

Um plano estratégico para ultrapassar uma crise provocada por uma pandemia, deveria, pela lógica do óbvio, incluir propostas sérias e coerentes sobre o serviço de saúde desse país. Afinal, a pandemia continua aí! O problema é que isso é tudo o que o plano não faz. O documento de António Costa Silva comete dois erros fundamentais: a linguagem e o vazio.

A linguagem é, no mínimo, dúbia. Quando se refere à saúde, há uma permanente intermutabilidade entre os termos Serviço Nacional de Saúde e Sistema Nacional de Saúde, como se fossem o mesmo. A certa altura perdemo-nos no documento e deixamos de perceber se a prioridade é reforçar o SNS ou as empresas do setor da saúde. E essa confusão é legitimada pela ênfase que é colocada na "competitividade" de um hipotético "cluster" da saúde português. Percebo que haja vontade de desenvolver o setor tecnológico da saúde e diferenciar o trabalho, qualificando as exportações e diminuindo as importações. Mas o plano mistura e confunde políticas de desenvolvimento industrial e tecnológico com as necessidades e prioridades do SNS. Num serviço público como a saúde, não é a competitividade que orienta as práticas, é a complementaridade, o trabalho em equipa e a avaliação dos resultados. Num serviço fluido e eficiente não queremos hospitais a competir entre si, repetindo e replicando cuidados de saúde a populações sobrepostas, queremos hospitais que se complementam, que funcionam em rede, com diferenciações técnicas mais ou menos específicas, próximos da população que servem e adaptados às suas necessidades locais.

O vazio é, seguramente, o problema central do documento. É notória a total ausência de propostas concretas e transformadoras. O mais longe que consegue ir é reforçar a necessidade de construção de hospitais que já estão programados há muito. Não há uma palavra sobre os profissionais, uma ideia firme sobre a gestão de recursos e a relação com o privado e nem uma concretização, por mais ténue que seja, do que é que significa para o autor o tal "reforço" do SNS, ou pior, do "Sistema" de saúde. Como resolvemos a sobrecarga de trabalho que implica a reestruturação dos serviços para se adaptarem à pandemia? Qual será a política de recursos humanos para enfrentar essa sobrecarga? Como vamos recuperar as milhares de cirurgias e os milhões de consultas que ficaram suspensas com a pandemia? Como se planeia a distribuição dos equipamentos já adquiridos e o reforço dos que ainda são necessários? E, sobretudo, sem um SNS capaz de resistir ao acréscimo de demandas que a pandemia provoca, é possível qualquer tipo de recuperação económica sustentável?

Haverão certamente propostas interessantes do ponto de vista da reindustrialização do país, do papel do Estado no desenvolvimento e da transição energética. Mas para o SNS o documento é muito fraco, ou até nocivo. E no fim das contas, fica a questão: de que adianta o plano de recuperação, se ele não tem por base uma perspetiva orçamental? Sem conhecermos quais as condições (ou os condicionalismos) que serão impostos pela Comissão Europeia para o financiamento que Portugal receberá nos próximos anos, fica difícil perceber que investimentos temos a capacidade para fazer na nossa economia.

Sobre o/a autor(a)

Médico neurologista, ativista pela legalização da cannabis e da morte assistida
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