De cada vez que uma nova notícia destapa mais uma dimensão do que se vive em Odemira, fica mais evidente a barbárie a que estão condenadas milhares de pessoas que têm habitado aquele território. Ali, combina-se de forma explosiva o pior que temos.
Um “modelo de negócio” assente na neoescravatura da mão-de-obra imigrante, em que as empresas angariadoras se aproveitam da fragilidade da condição clandestina dos trabalhadores e em que os donos das explorações agrícolas se aproveitam de uma cascata de subcontratações e da dificuldade em responsabilizar solidariamente toda a cadeia. Uma lógica económica assente no agronegócio intensivo e ambientalmente insustentável. Uma falta de planeamento público e uma conivência das autoridades que, em nome da economia e das exportações, têm fechado os olhos à ausência de infraestruturas para estas explorações, condenando assim os trabalhadores a condições de habitação e de saúde miseráveis, com proprietários locais que encontraram uma verdadeira mina de ouro no aluguer de quartos onde amontoam pessoas.
Agora, aos maus tratos laborais e à degradação habitacionais, somam-se as notícias da tortura a que militares da GNR submeteram os trabalhadores migrantes em Odemira. São mais de 30 crimes de que estão acusados os guardas, com práticas repugnantes contra pessoas provenientes de países como o Bangladesh, Nepal e Paquistão. O episódio dos testes de alcoolémia com gás pimenta mostra o grau de perversidade e do mais miserável racismo dos “agentes de segurança”. O Ministério Público não podia ser mais claro no despacho de acusação. Os militares em causa “usaram o poder de autoridade que o cargo militar lhes confere de forma 'excessiva'”, sublinhando-se ainda que “todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos” e que os crimes foram motivados por ódio racial, um “ódio claramente dirigido às nacionalidades que tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis”.
Tal como aconteceu na PSP de Alfragide, ou no SEF no aeroporto, quem tem as funções que são confiadas a forças de segurança ou a forças militares representa o Estado português. Por isso, é nossa responsabilidade coletiva extirpar todos os elementos racistas destas forças, numa ação decidida que não pode ignorar as denúncias sucessivas e os relatórios internacionais. Estes agentes mostram o perigo de haver escroques com poder e as suas ações representam a mais inaceitável selvajaria humana. Exige-se a sua punição exemplar, sendo surpreendente e inexplicável que, dos sete agentes que executaram estas torturas xenófobas, cinco continuem, segundo noticia o Expresso, “a trabalhar normalmente”. Devemos também, enquanto país, um pedido de desculpa pelo modo como foram brutalizados estes imigrantes. E temos a responsabilidade de mudar radicalmente o que se passa em Odemira.
Ainda há semanas, os jornais celebravam a maior colheita de azeitona de sempre: “Produção de azeite será a maior na história de Portugal”, titulava o Público, por exemplo, no final de novembro. Foram 200 mil toneladas, em grande parte produzidas nos olivais da agricultura superintensiva do Alqueva. Só que este sucesso português tem um preço alto e muitas disfunções que não podem ser ocultadas: a falta de lagares, o facto de grande parte desta azeitona ir para Espanha para ser tratada (e vendida depois como azeite espanhol), as dificuldades criadas aos pequenos agricultores, os efeitos ambientalmente dramáticos das fábricas de bagaço de azeitona (que vêm dos anos 60 e que vão trabalhar 24 horas por dia) e sobretudo o custo humano e social deste modelo de exploração agrícola nada sustentável.
Como é possível continuarmos a viver num país que trata assim dezenas de milhar de imigrantes que trabalham e sobrevivem em condições miseráveis, com gente a aproveitar-se do seu trabalho, com outros a alugar-lhes quartos degradantes por uma fortuna, com as sevícias por parte de autoridades que existem para protegê-los e não agredi-los? Portugal, que precisa de muitos mais migrantes, que devia acolhê-los com os braços abertos, que tinha a obrigação de saudar o seu contributo económico e cultural, o seu papel essencial para a própria segurança social, continua em grande medida a conviver passivamente com esta realidade, a permitir a impunidade e a fingir uma surpresa passageira com cada escândalo, seguida de uma indiferença pública e privada quando o tema sai das notícias. Até quando?
Artigo publicado em expresso.pt a 20 de dezembro de 2021
