Durante demasiado tempo, o campo progressista cedeu à direita o discurso da segurança, reduzido a polícia e repressão. Mas segurança é mais do que ausência de crime: é habitação, emprego, saúde, igualdade e democracia. Cabe à esquerda resgatar este conceito e devolvê-lo ao espaço dos direitos fundamentais.
A esquerda tem ou não tem algo a dizer sobre segurança? A questão é direta e desconfortável, mas incontornável. E a resposta só pode ser afirmativa: temos muito a dizer. O problema é que, durante demasiado tempo, abdicámos de disputar este terreno, deixando que a direita e a extrema-direita o transformassem num instrumento de medo, repressão e exclusão. Cabe-nos agora recuperar o conceito, devolvê-lo ao espaço democrático e afirmar, com clareza, que segurança é, acima de tudo, um direito humano fundamental.
Não se trata apenas de uma opção política, mas também de uma obrigação jurídica. O direito à segurança está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na própria Constituição da República Portuguesa. Não é uma concessão benévola do Estado nem mera retórica policial: é um direito constitucionalmente garantido, que deve ser promovido em condições de igualdade, liberdade e dignidade.
Compreender a relação da esquerda com este tema implica reconhecer a herança histórica que carregamos. Durante décadas, em Portugal, as palavras “segurança” e “ordem pública” evocavam inevitavelmente o passado autoritário: a repressão, a perseguição política, a violência policial, em suma, a violência de Estado. O aparato herdado da ditadura nunca foi profundamente reformado após a transição democrática, perpetuando práticas e culturas enraizadas no autoritarismo. Por isso, o campo progressista desconfiou sempre do discurso da segurança, preferindo centrar-se em lutas contra a desigualdade, a pobreza e a exclusão social — causas fundamentais, sem dúvida, mas raramente articuladas com o debate sobre segurança pública.
Essa ausência teve consequências. Ao evitarmos disputar o significado de segurança, abrimos caminho para que a direita o colonizasse, reduzindo-o a polícia, penas mais duras e mecanismos de controlo social. O imaginário coletivo acabou por associar segurança a “ordem” e “autoridade”, com as forças policiais no centro da narrativa, como se a proteção de direitos pudesse ser confundida com disciplina e repressão.
Ora, a segurança é um conceito polissémico e muito mais vasto do que a simples ausência de crime e de violência ou a omnipresença da polícia. A ONU fala de “segurança humana”, que inclui dimensões económica, alimentar, sanitária, ambiental, comunitária, política e digital. É difícil não reconhecer nestas áreas o núcleo histórico das lutas da esquerda: direito à habitação, trabalho digno, saúde pública, combate à pobreza, igualdade de género, luta contra o racismo, proteção ambiental. O que nos faltou foi assumir discursivamente que tudo isto também é segurança — e que, sem estas condições, nenhuma sociedade pode sentir-se verdadeiramente segura.
Foi nesse silêncio que a direita cresceu e se instalou. Hoje, vemos governos a reproduzir sem pudores o discurso securitário da extrema-direita: multiplicam operações mediáticas de grande aparato policial, expandem poderes de vigilância, legislam em cima de casos pontuais, fragilizando garantias constitucionais em nome de uma falsa sensação de ordem. Mas a experiência internacional é clara: os países que mais encarceram não são os que têm menos criminalidade. A via punitiva não resolve problemas, apenas alimenta ciclos de exclusão, reincidência e desconfiança.
Só há verdadeira segurança quando há justiça social, quando os direitos estão garantidos, quando a democracia é efetiva
Se queremos resgatar a segurança para o campo democrático, também precisamos de repensar o papel das instituições. A polícia desempenha uma função importante, mas deve estar sujeita a escrutínio democrático, à transparência e a uma formação sólida em direitos humanos, para que a sua ação seja vista como serviço público e não como ameaça. O Ministério Público deve assumir de forma mais sistemática o controlo da atividade policial, não apenas de forma reativa ou caso a caso, mas avaliando práticas e estruturas. Os tribunais, por sua vez, só reforçam a confiança democrática se garantirem justiça célere e eficaz. A morosidade e os megaprocessos intermináveis corroem a perceção de justiça e fragilizam a autoridade democrática do sistema judicial.
Tudo isto mostra porque é que a esquerda não pode continuar a calar-se sobre este tema. Se não disputarmos o conceito de segurança, a direita continuará a utilizá-lo como arma para restringir direitos e normalizar a repressão. É nossa responsabilidade afirmar que a segurança é um bem comum, inseparável da democracia e da justiça social. E isso significa assumir, sem hesitações, que segurança é não viver na pobreza; que segurança é ter um emprego digno e não ser explorado; que segurança é estar livre da violência doméstica; que segurança é não ser alvo de racismo nem de violência policial; que segurança é ver a identidade de género e a orientação sexual reconhecidas e protegidas; que segurança é ter futuro num ambiente saudável e num espaço digital protegido.
O debate em torno da segurança não é apenas programático. É simbólico, político e semântico. Ou deixamos que a direita capture este tema em definitivo, ou assumimos a tarefa de o resgatar. Só há verdadeira segurança quando há justiça social, quando os direitos estão garantidos, quando a democracia é efetiva. Sem segurança não há liberdade, mas também é verdade o contrário: sem liberdade, sem igualdade e sem justiça, não pode haver segurança.
É este o caminho que a esquerda deve afirmar. Um caminho que resgata a segurança como direito fundamental, que recusa a lógica do medo e da repressão, que inscreve a segurança no projeto democrático e emancipador que nos cabe construir.
