Não sei se o esquecido “Progresso e Pobreza” tem edição disponível em Portugal. Mas quando foi publicado por Henry George, nos finais do século XIX nos EUA, foi o livro mais vendido, depois da Bíblia. A ideia é forte: a terra é de todos porque não é de alguém e, por isso mesmo, a sua posse deve ser taxada.
Uma sua discípula, Elizabeth Magie, dedicou-se à ideia do imposto sobre a propriedade e fê-lo da forma mais imaginosa: criou um jogo, The Landlord's Game, em que percorremos uma cidade, optando entre o lucro imobiliário, que paga um imposto punitivo e arrisca a prisão, e o salário do trabalho. Lizzie patenteou o jogo em 1903. Uns anos mais tarde, a patente foi vendida e o jogo foi transformado, com imenso sucesso. Quem lê estas linhas tem-no em casa, agora chama-se Jogo do Monopólio e, para fúria de Magie, tornou-se o contrário do que ela pretendia, promove a especulação imobiliária. Resta saber o que fazer agora com o verdadeiro jogo do monopólio nas nossas cidades.
A propriedade é intributável?
Segundo Henry George, a propriedade da terra é legalmente inaceitável porque não foi construída pelo seu dono, já lá estava. Por isso, o uso da terra deveria ser comum ou, se concessionado, pagar por isso. Algumas constituições nacionais aceitam esse pressuposto, por exemplo, para os seus recursos minerais. Outras regras legais definem que o espaço público, por exemplo as telecomunicações, é por natureza do Estado. Mas a propriedade da terra tem vindo a separar-se desta norma por, sendo historicamente a primeira forma de capital, ter definido a classe social dos proprietários.
A força desta tradição é tal que os impostos sobre a propriedade são marginais nos sistemas modernos, que quase só tributam rendimentos. De forma anedótica, isso foi-nos lembrado quando alguns dos raros proprietários de casas de mais de milhão e meio de euros ameaçaram manifestar-se contra o imposto Mortágua – embora tenham depois escolhido evitar os flashes das revistas cor-de-rosa. No conjunto da OCDE, a média dos impostos sobre toda a propriedade é só de 2%.
Ora, a valorização da propriedade urbana é das aplicações de capital mais rentáveis, sem requerer esforço do investidor. Nos últimos cinco anos, o preço das habitações subiu em Berlim 63,1%, em Amesterdão 54,4%, em Londres 39,6% em Xangai 52,5% - mas em Lisboa há freguesias em que subiu 40% só no primeiro trimestre deste ano. É portanto razoável que se aplique um adicional de imposto a valorizações empresariais rápidas, para financiar a construção de habitação municipal a custos controlados.
O milagroso PDM
Se o debate público acerca deste imposto tem sido vivo, há uma outra faceta que tem sido esquecida. É o caso da pressão do crescimento imobiliário: nos últimos anos, com uma ligeira quebra com a troika, construiu-se em Portugal o equivalente a uma Coimbra por ano. O crédito imobiliário tem sido dez vezes a soma do que é concedido à indústria, agricultura e pesca. Ora, para que isto fosse possível, e dado que a reabilitação só cresceu recentemente, foram-se buscar muitos terrenos: nos últimos quinze anos do século XX terão sido requalificados para usos urbanísticos 70 mil hectares de terrenos rurais e outros, no nosso século pode ter sido outro tanto. São mais de cem mil milhões de euros.
Esse processo criou fortunas. Um exemplo da margem sul do Tejo, há vinte anos: uma empresa compra por 300 mil euros 27 hectares de terrenos rurais, negoceia com a Câmara a cedência de algumas parcelas a troco da requalificação em uso urbano, e vende o resto por 27 milhões. A mudança do PDM é a chave da fortuna. A vice Procuradora-Geral Isabel São Marcos, denunciava em 2012 este tipo de mais valias urbanísticas por estarem no centro de processos de corrupção e branqueamento de capitais, percebe-se porquê. A tributação desta classe de mais-valias, quando a requalificação for imperativa, é portanto justa à luz de Henry George: os proprietários não fizeram nada para se tornarem milionários. Esta receita será sempre a maior de todos os impostos sobre a propriedade e a mais justa.
Artigo publicado no semanário Expresso, 29 de setembro 2018.
