Independentemente da crise política provocada pelo primeiro-ministro, há uma área governativa que tem uma marca de falhanço claro para as populações: a saúde. Não que o objetivo do Governo não esteja a ser concretizado, porque está. O problema são as consequências destas escolhas.
O Governo repete que na área da saúde tudo vai bem. Depende da perspetiva. Se falarmos do que está ou já foi entregue aos privados, o sucesso é crescente. Se falarmos do acesso das pessoas ao SNS, o falhanço é óbvio.
O Governo está a seguir a política de privatização que estava no seu “Plano de Emergência e Transformação na Saúde”: privatização de cuidados de saúde primários, alargamento de PPP (ainda há pouco lançou cinco concursos), aumento da transferência para serviços externos, os centros de atendimento clínico.
Este último é relevante no distrito do Porto, porque permitiu o aumento, em vários milhões, da transferência de verbas para o Hospital da Prelada. Aliás, há um espetro em torno da Prelada que assombra o Ministério, com figuras centrais do Governo a terem ligações ao privado, à Misericórdia do Porto e ao PSD.
Em vez de utilizar o dinheiro público para criar serviços do SNS, de acesso universal, opta-se por mais um acordo com privados, aumentando-lhes as verbas.
Este é o plano: deslocar recursos públicos para o privado. Pelo meio, a realidade das populações é arrepiante: um milhão e 600 mil pessoas sem médico de família, um apagão administrativo no número de utentes, um recorde de urgências encerradas ou com acesso condicionado.
Ao mesmo tempo, a partidarização das nomeações nas unidades locais de saúde (ULS) tem levado a confusão nas administrações dos hospitais, mesmo quando o trabalho feito é reconhecido por todos os profissionais e utentes, como é o caso da ULS de Gaia e Espinho. Nestas escolhas, o Governo prova que não está em causa a competência, mas sim a afinidade partidária.
A confusão está instalada, quem sofre são os utentes.
Num ano de governo, o Governo do PSD/CDS conseguiu pegar num SNS já fragilizado e lançar o caos, para privatizar tudo o que conseguir. Perder o SNS é perder uma das principais conquistas que a democracia nos trouxe. Não deixaremos que esse dia chegue.
Artigo publicado em JN a 18 de março de 2025
