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“Salários milionários são um insulto à própria democracia”

Num país que tem dos maiores níveis de desigualdade salarial da Europa, os salários milionários dos gestores públicos de topo são um insulto à democracia social.

Foi notícia esta semana o aumento em mais de 150% dos salários dos membros do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Aviação Civil, a ANAC. Este aumento, que aliás considera a obrigação do pagamento de retroativos a Julho de 2015, é um episódio novo de uma novela antiga. E nesta novela somos sempre surpreendidos a cada novo episódio.

Num país que tem dos maiores níveis de desigualdade salarial da Europa, os salários milionários dos gestores públicos de topo são um insulto à democracia social. O caso das entidades reguladoras será, porventura, o exemplo mais evidente desta realidade.

Mais: a direita insistiu sempre na ideia de que as privatizações representam uma medida de alegada racionalidade económica. Não o são, nem nunca o foram.

Neste jogo das privatizações, as entidades reguladoras funcionaram sempre como uma placa giratória entre quem decide, quem supervisiona e quem lucra.

Para o Bloco de Esquerda, é claro: as entidades reguladoras devem servir para regular, para proteger o Estado e as pessoas, e não para funcionar como um centro de reprodução política e social.

Uma pesquisa simples demonstra o escândalo que representam estes salários.

Em média, cada membro da Administração destas entidades recebe 2,5 vezes mais que o salário do 1º Ministro.

No total, o Estado gasta com cerca de 60 pessoas, quase 20 Milhões de euros/ano, o que equivale ao salário anual de mais de 3.000 trabalhadores com o Salário Mínimo Nacional.

A diferença salarial entre os que ganham o Salário Mínimo e os gestores de topo é de 26 vezes, sendo que 25% dos trabalhadores recebe o salário mínimo e uma boa parte deles recebe até €600.

Estes números são mais uma das provas evidentes de como privatizar os setores estratégicos e os monopólios sai sempre mais caro ao país.

Bem pode a direita vir agora dizer, como já disse, que queria muito limitar os salários dos gestores públicos e que foi a troika que não deixou.

Nós temos memória; e lembramo-nos de que foi esta mesma direita que, em Julho de 2013, recusou na especialidade a limitação de vencimentos no âmbito da Lei-Quadro das Entidades Regularas. Mais: mesmo no já referido caso do Conselho Directivo da ANAC, foi um despacho do próprio Governo da direita, datado de 31 de Julho do ano passado, que nomeou dois dos três elementos da comissão de vencimentos que decidiu os aumentos.

A prática da direita é a prova da sua incoerência política. Mas sejamos claro: se a direita for agora coerente com o que disse há dois anos, não há nenhum motivo para que a proposta para a limitação dos salários dos gestores públicos não seja aprovada por unanimidade.

O Bloco de Esquerda assume a sua parte da responsabilidade a apresentará nesta Assembleia da República uma proposta para limitar os salários dos gestores públicos de topo. Não é aceitável que um gestor público receba mais do que o Primeiro-Ministro. Se alguém para garantir a sua independência precisar de ganhar mais do que o Primeiro-Ministro sabemos que dinheiro nenhum pode de facto garantir a sua independência.

Termino como comecei: num país que tem dos maiores níveis de desigualdade salarial da Europa, os salários milionários dos gestores públicos de topo são um insulto à própria democracia.

O mesmo centro político que achou sempre que era impossível aumentar o salário mínimo é o que fechou sempre os olhos aos salários milionários de alguns gestores públicos. E isso deve acabar.

Compromisso e exigência. Conseguimos já o compromisso para o aumento do salário mínimo de quem vive do seu trabalho, esses para quem o mês é sempre mais curto do que as necessidades. É agora tempo da exigência de quem não aceita que a desigualdade seja a regra, num país que tem que se respeitar a si próprio.

Declaração Política na Assembleia da República feita em 3 de fevereiro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, economista.
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