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Saias curtas, culpas ao largo

Em Moçambique as raparigas foram proibidas, este ano letivo, de usar saias curtas nas escolas. Jorge Ferrão, ministro da Educação, defende a medida argumentando que visa a “proteção das meninas”.

As saias que agora devem obedecer a medidas predefinidas e ter um comprimento “adequado” visam garantir a integridade das meninas e dar-lhes uma aparência “decente”.

A normatividade patriarcal e paternalista sobre o comportamento da mulher e a forma como se apresenta, deveria ser, em pleno século XXI, apenas uma lembrança envergonhada. Infelizmente, não raras vezes, recrudesce com todo o vigor nas mais diversas sociedades, um pouco por todo o mundo.

A ideia de que a mulher se deve vestir ‘decentemente’ para sua própria proteção revela a persistente visão da mulher como incitadora dos assédios e a conceção do comportamento agressor como mera reação e, portanto, desculpável. Todos sabem que quando uma mulher veste uma saia curta é porque “anda a pedi-las”. As culpas de quem se investe do direito de assediar e violentar mulheres, ficam ao largo.

Revela igualmente a atribuição à mulher de um estatuto de menoridade e incapacidade que pretende legitimar a sua submissão ao domínio do homem e permitir que este disponha dela conforme entender.

Esta é a mensagem por trás das palavras de Jorge Ferrão e esta é a ideologia que deve ser rejeitada e combatida.

Foi precisamente isso que diversas ativistas dos direitos das mulheres procuraram fazer, no passado dia 18 de março, através da tentativa de realização de uma peça de teatro de rua, como forma de protesto, em frente a uma escola secundária de Maputo.

A atuação das autoridades perante uma manifestação pacífica diz-nos tudo sobre a condição e o lugar que reservam à mulher na sociedade Moçambicana. As feministas foram identificadas e presas. Por ordem do Ministro do Interior, como forma de ‘aviso’, uma das ativistas, Eva Anadón Moreno, de nacionalidade Espanhola e membro do Secretariado Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, foi detida a 29 de março pelos serviços de migração sem direito a alimentação, água ou acesso a advogados. Ainda que possuísse documentação legalizada, foi enviada diretamente para o aeroporto no dia 30 de março de onde foi deportada e proibida de entrar no país por dez anos, sem despacho, sem direito a defesa e independentemente dos esforços da Procuradora Geral da República para a sua libertação.

O desenvolvimento de um país mede-se também pelo respeito e pela igualdade entre todos os seus cidadãos e cidadãs. As ações do Governo de Moçambique ferem os direitos das mulheres, promovem a desigualdade e incentivam a discriminação. E uma democracia sustentada na discriminação de uma parte da população não pode ser uma democracia sã nem sequer viável.

Um país cujo Governo impõe medidas atentatórias dos direitos e liberdade das mulheres e que de forma absolutamente autoritária e ditatorial deporta ativistas para calar protestos pacíficos, tem seriamente de reavaliar e reinventar a sua democracia.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Professora universitária. Socióloga.
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