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Sai um offshore

Passou praticamente despercebida a notícia de que a União Europeia colocou esta semana as Ilhas Caimão na lista dos paraísos fiscais. A razão foi o Brexit e a leitura não poderia ser mais clara.

A União Europeia protege e continuará a proteger os seus paraísos fiscais, o que significa que nada mudará nas chamadas políticas de “optimização fiscal” por muito que se acumulem casos atrás de casos. As Ilhas Caimão jogaram um papel fundamental nos escândalos associados aos Panama Papers, mas como ainda eram território europeu nada foi feito. Este é um sinal muito importante da falta de vontade em actuar contra o crime financeiro. Se dúvidas houvesse, o recente caso do Luanda Leaks aqui estaria para desfazê-las. É por demais evidente o papel que teve o offshore de Malta, um dos paraísos fiscais europeus, e as consequências são, para já, nulas.

Há cerca de um ano, o Parlamento Europeu aprovou um importante relatório onde ficava a claro a identificação dos paraísos fiscais europeus e a recomendação para alterar profundamente as suas práticas fiscais. Não se trata apenas de localizações como as Ilhas Caimão, em pertença do Reino Unido, mas de países inteiros a funcionar como paraísos fiscais. Malta é um desses países paraísos fiscais, a que se juntam mais quatro: Chipre, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos. Muito perto das práticas verificadas nestes países estão ainda a Bélgica e a Hungria. Sobre estes, nada se fez. Mas as propostas não diziam apenas respeito aos regimes que se configuram como paraísos fiscais, considerando também as práticas fiscais agressivas e perigosas, como é o caso dos Vistos Gold.

Os impactos da fraude fiscal, da evasão de capitais, das práticas prejudiciais e do branqueamento de capitais nas sociedades europeias é enorme. São, na prática, os grandes bloqueadores à criação de sociedades mais justas e de economias mais fortes. Veja-se o caso dos Vistos Gold em Portugal. Os dados mais recentes mostram que foram já atribuídas 8.288 autorizações de residência associadas a Vistos Gold, sendo que 90% estão relacionados com a compra de imóveis, ao passo que o critério de criação de dez postos de trabalho ou mais correspondeu apenas à atribuição de 17 vistos. A juntar a estas, foram ainda atribuídas 14.154 autorizações de residência a familiares reagrupados. Estas práticas que se baseiam em tudo permitir a quem tiver dinheiro para “investir”, e que já várias vezes foram sujeitas a recomendação de extinção por parte da União Europeia, seguem com todo o fôlego. Ainda no último Orçamento de Estado, PS e PSD votaram a sua continuação juntando apenas algumas limitações geográficas que em nada limitam o seu carácter pernicioso.

A transparência que falta na legislação fiscal europeia não parece faltar nos critérios que a definem. Se a consideração de paraíso fiscal depende do código postal, a autorização de residência depende do dinheiro no bolso. Não espanta, por isso, que a colocação das Ilhas Caimão na lista negra tenha passado desapercebida. É a simples conotação de que o crime financeiro continua a compensar na Europa.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 15 de fevereiro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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