Desde 2011 que os cortes nas pensões se tornaram uma rotina para os governos. A bem dizer, uma indignidade porque, na base do auferimento das pensões, havia-se estabelecido um “contrato” entre o Estado e cada pensionista ou reformado. Mas o Estado provou não ser pessoa de bem, não cumpriu o “contrato”, investiu contra quem já perdera a capacidade de interagir com os seus pares, abusou do isolamento em que cada pensionista inequivocamente se encontra, os pensionistas apresentavam-se como presas fáceis. Uma vergonha, uma indignidade, qualquer coisa impensável em termos políticos, morais, éticos. Usar (as pessoas quando activas e capazes) para deitar fora (quando as pessoas estão mais frágeis e com menos capacidade de comunicação), princípios inaceitáveis a reger a sociedade. Mas aconteceu, a confiança depositada no Estado e nos seus governos, desapareceu. Não fosse isto suficiente, como se a nossa memória não tivesse registado tamanha injustiça, o governo do Partido Socialista resolveu não aplicar os aumentos previstos na lei os quais têm como objectivo minorar a inflacção. Depois arranjou uma estrangeirinha, pagou uma parte em Outubro de 2022, o restante já em 2023. Uma manobra financeira indecorosa sempre a castigar de forma mais pesada as pensões mais baixas.
Têm sido anos duros, piores para os pensionistas com menores recursos. Este ano, em vésperas de discussão do Orçamento de Estado, a imprensa anunciou que o Governo se prepara para cumprir a lei, coisa extraordinária. Se esta notícia se concretizar, será positivo, não podemos negar, mas não nos deixemos seduzir. Este pré-anúncio tem um saborzinho eleitoral e visa esvaziar qualquer tentativa de contestação. Imaginem os pensionistas e reformados a mobilizarem-se e a engrossarem as manifestações de desagrado que rebentam por todo o lado, desde a habitação, passando pelo SNS, até às questões climáticas. Há que suster o aparecimento de mais frentes de oposição e luta. Será que o cumprimento da lei vai hipnotizar os reformados, deixá-los satisfeitos, abdicando de lutar? Acabaram-se os problemas?
Cumprir a lei é o mais fácil, a receita do Estado permite-o, resolvendo este problema consegue-se dar a impressão de que a frente pensionistas e reformados fica resolvida. Não, não, o aumento não traz com ele o Estado Social; construir o Estado Social é bem mais complexo e profundo, exige trabalho, empenho, luta e é transversal à sociedade. Por parte de quem governa, por parte dos imediatamente beneficiados e dos que se posicionam na fila. A consciência e luta dos reformados e pensionistas continua a ser indispensável para que, antes de mais nada, nos possamos olhar de frente e, inevitavelmente depois, para que possamos deixar um legado consistente e forte aos que nos seguirão. É um salto, sim, qualitativo, difícil de estruturar e projectar mas não impossível, porque haveria de ser impossível? Precisamos de reunir entre nós as competências necessárias, as vontades disponíveis e deixar de fora o pessimismo, o “é impossível”, o “para pior já basta assim”, a auto-satisfação.
Se a actualização das pensões não nos satisfaz plenamente, o que queremos mais? Queremos acabar com as pensões de miséria (todas as que estão abaixo do salário mínimo nacional), queremos pôr fim aos infindáveis subsídios. Viver é um passaporte para o subsídio, o rol de subsídios é um enxovalho e constitui um indicador fiável e indiscutível de que determinadas pensões não chegam para viver (evidência que o governo conhece). Sendo assim, estas medidas caritativas e assistenciais são uma opção governamental que impede a criação de um verdadeiro Estado Social. Os subsídios corporizam a visão messiânica e paternalista do Estado. O foco da nossa luta é a criação e solidificação do Estado Social e não podemos contar que o Governo e a mega estrutura ministerial coloque soluções sobre a mesa. Temos de ser nós a avançar com propostas, a começar por um plano de trabalho com sentido estratégico: qual o nosso objectivo, por onde começar, como equacionar a questão, a quem se aplica, quanto poderá custar, como se vai financiar.
Mas, sim, custe o que custar, em conjunto conseguiremos desfiar o novelo e projectar um futuro mais tranquilo para os que nos seguem. Deixar-lhes o que temos não é nenhuma proeza.
