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Romper com a teimosia, respeitar a carreira docente do Politécnico

O resultado final alcançado, pela aprovação na AR das propostas de alteração ao decreto-lei 45/2016, materializa avanços importantes no caminho da dignificação da carreira docente do Ensino Superior Politécnico.

Desde 2009 que o Bloco batalhou pela implementação de um regime transitório para o ingresso na carreira docente do Ensino Superior Politécnico. Esse mecanismo, existente desde 2010, criou um período para que todos os docentes que não possuíam o grau de doutor o pudessem fazer. Aliado a isto, estavam prometidos um conjunto de direitos, aquando da obtenção do doutoramento. O direito que se destaca era o do ingresso na carreira, ganhando um vínculo estável e deixando para trás a sua relação precária no contrato laboral.

A discricionariedade na aplicação da lei por parte das Instituições fez brotar, ao longo destes anos, um conjunto de injustiças que precisavam de ser sanadas. O atual Governo, para responder a estas circunstâncias, e em consequência de uma resolução aprovada no Parlamento proposta pelo Bloco, publicou um Decreto (45/2016) em agosto do ano transato. Infelizmente, a bota não bateu com a perdigota. O entusiástico anúncio feito pelo ministro Manuel Heitor, que garantia a pés juntos que desta era de vez e não iriam perdurar injustiças, ficou-se pela propaganda. Não teve efeitos práticos.

Porém, essa não foi razão para desistir de uma luta justa e, na semana passada, foram aprovadas propostas de alteração ao decreto-lei, propostas pelo Bloco de Esquerda. Foi alargado o âmbito de aplicação do Decreto, garantindo que todos os docentes contratados ou cujo contrato estava em tramitação à data de 31 de agosto de 2009 passassem a ser abrangidos por este processo; houve uma correção nas categorias de carreira, passando os assistentes e equiparados a assistentes para a categoria de professor adjunto; o ingresso na carreira nas categorias de professor adjunto ou de professor coordenador ficou também contemplado no Decreto; o tempo de serviço necessário para as provas públicas de avaliação de competência foi reduzido para 15 anos e o prazo possível para as realizar alargado até 31 de dezembro de 2017; por fim, foram revogadas as restrições remuneratórias (propostas e defendidas pelo PS) na mudança de categoria.

O resultado final alcançado materializa avanços importantes no caminho da dignificação da carreira docente do Ensino Superior Politécnico. Este diploma responderá aos problemas de centenas de docentes, respondendo à maioria das reivindicações dos mesmos e aproximando-se das posições que o Bloco sempre teve. Conclusão incontornável é a de que o Bloco não desiste de nenhuma luta nem das suas propostas e nunca se dá por vencido. Mas, também é importante reconhecer que a inexistência de uma maioria absoluta de um partido é a garantia da centralidade da Assembleia da República. Neste caso, foi fundamental para se ultrapassar a teimosia existente.

Sobre o/a autor(a)

Museólogo, Investigador do CITCEM UP
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