Não há dúvidas de que os Açores passam por um período de aperto financeiro. Os sintomas são muitos e agravam-se de ano para ano. Os serviços públicos têm dificuldades em ter recursos para as suas despesas e tardam os pagamentos por parte do governo.
O governo regional não se organiza quanto à sua narrativa face a este problema. Em janeiro o secretário das finanças afirmou a “solidez” e “credibilidade” das finanças da região e um mês depois o presidente do governo regional afirmou não haver dinheiro para a manutenção de infraestruturas. O desnorte é sintoma de quem não sabe o que fazer.
Os números são no entanto claros: De 2020 a 2024 a dívida a fornecedores cresceu 182%, atingindo os 436,2 ME. Em 2024 a região suportou 74,7 ME em juros da dívida pública. Este valor representa mais do que toda a receita de IRC (70 ME) no mesmo ano.
Para sairmos deste cenário é fundamental perceber as suas causas para acertar nas soluções.
Há fatores externos. A atual lei de finanças regionais não protegeu os Açores na sequência da recessão causada pela crise pandêmica. Isso significou, em 2022 menos 20 ME de euros transferidos para os Açores. Isso teve repercussões até hoje, tendo feito a região perder largas dezenas de milhões de euros.
Mas há acima de tudo decisões do próprio governo regional. A redução de impostos sobre os rendimentos mais elevados e sobre os lucros, levada a cabo em 2022, significou, nas palavras do próprio presidente do governo regional, uma redução de 140 ME por ano. O buraco foi tapado com recurso a dívida pública.
Todos gostamos de pagar menos impostos. Mas quando isso é feito com recurso a dívida pública não há real redução de impostos. Há um adiamento e uma transferência da carga dos impostos na sociedade.
Quem mais beneficia da tal redução de impostos são os grandes lucros e os rendimentos mais elevados. Perde quem pouco beneficia e quem mais necessita de serviços públicos.
O custo dessa política fiscal recai desproporcionalmente sobre quem menos beneficia dela: os trabalhadores com rendimentos baixos e médios.
Assim, de uma penada, o governo regional de direita tornou-se um Robin dos Bosques ao contrário: tirou dos mais pobres para dar aos mais ricos, arrombando as contas públicas pelo meio.
