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Revisão constitucional e a autonomia

O projeto de revisão constitucional do Bloco debruça-se sobre as autonomias regionais, embora haja quem queira apagar o Bloco da fotografia desse momento. Na verdade, apenas o Bloco e o PSD abordam a autonomia nos seus projetos.

A semana passada foi pródiga em desenvolvimentos em decisões políticas marcantes.

O PS, em cima do prazo limite, decidiu que haverá revisão constitucional, levando também a que todos os partidos afirmassem as suas posições apresentando projetos de revisão constitucional.

Não tinha de ser assim e não deveria ser certamente a partir de uma iniciativa da extrema-direita que a Constituição deveria ser revista. Mas, primeiro o PSD e a seguir o PS decidiram que esse seria o momento.

Chegados a este ponto, o Bloco apresentou o seu projeto de revisão constitucional, não deixando que o debate sobre a Constituição se fique pelas propostas de retrocesso da extrema-direita e pela a agenda dos partidos do centrão.

O projeto de revisão constitucional do Bloco debruça-se sobre as autonomias regionais, embora haja quem queira apagar o Bloco da fotografia desse momento. Na verdade, apenas o Bloco e o PSD abordam a autonomia nos seus projetos.

As matérias relativas ao desenho institucional e às competências das regiões constituem, é certo, um debate distante dos problemas quotidianos das pessoas mas alicerçam as bases para as políticas que devem responder a esses problemas. É por isso que o Bloco tem desenvolvido ao longo dos anos pensamento e trabalho aprofundado acerca dos caminhos para o aprofundamento da autonomia.

Mas temo-lo feito de forma articulada e não de costas voltadas entre estrutura regional e nacional. O Bloco, sobre este assunto, não tem duas nem três posições. É por isso que o projeto de revisão constitucional entregue na AR, no que respeita à autonomia, defende o mesmo e com as mesmas soluções apresentadas no projeto que entregamos no parlamento dos Açores.

É para mim difícil de compreender que seja de outra forma, mas cada partido terá a sua visão sobre o melhor modo de atingir os objetivos para o aprofundamento da autonomia.

Os trabalhos da comissão para o aprofundamento da autonomia que está em curso na ALRAA e que se debruça também sobre matéria constitucional continuam. Mas seria incompreensível que, por esse motivo, se abdicasse de defender o aprofundamento da autonomia quando está em curso um processo de revisão constitucional. Em 46 anos da Constituição de 1976 houve 7 revisões constitucionais, a última em 2004!

Já disse que apenas o Bloco e o PSD apresentam alterações que digam respeito às autonomias. Acresce a isso que o PS, que decidiu que este era o momento para rever a Constituição, decidiu que não era a hora da autonomia. Por outro lado, o projeto do PSD é muito distinto do que o PSD tem defendido nos últimos anos nos Açores. Estes são maus sinais para o processo que se inicia.

O Bloco, no seu projeto, aborda três áreas que considera que podem e devem ter alterações ao nível constitucional, nomeadamente: a clarificação e aprofundamento dos poderes das regiões autónomas no que concerne ao espaço marítimo nacional; reforço dos poderes no âmbito de acordos internacionais que digam respeito às regiões autónomas; extinção da figura de Representante da República, atribuindo todos os seus poderes a um órgão regional eleito no parlamento e definindo os poderes do Presidente da República quanto aos diplomas regionais.

Estou certo que estes objetivos e soluções correspondem a significativos avanços para a autonomia.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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