Nada do que se está a passar com as decisões deste governo pode ser considerado novidade por ninguém. Também não podem dizer que não contavam com isto, já que durante a campanha eleitoral foram feitas sérias advertências sobre as consequências do voto na direita.
Uma coisa que ficou clara foi que o “não é não”, de Montenegro, a possíveis acordos com o partido da extrema-direita se destinava a vigorar apenas até às eleições, e que a assunção de algumas bandeiras políticas daquele, nomeadamente sobre migrantes, nacionalidades, questões culturais e de carácter religioso, muito ao gosto dos extremistas de direita, viriam a seguir.
Durante a primeira versão do governo Montenegro, antes da farsa da Moção de Censura, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, demonstrou à saciedade a sua incapacidade para resolver os problemas sobretudo relativos á saúde das mães e das crianças, mas também das urgências e de outras especialidades por falta de pessoal médico e de enfermagem. Estas carências que se verificam mais acentuadamente no centro e sul do país, não só não melhoraram como se acentuaram, apesar das desculpas da ministra e das suas experiências inusitadas.
O primeiro-ministro resolveu mantê-la no Ministério, manifestando, assim, o seu acordo com este desacerto. Quem lucrou com tudo isto foi a indústria privada da saúde que viu aumentadas as transferências de fundos do SNS.
Por seu lado, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, prometeu acabar com a situação dos alunos sem aulas e o que se viu foi um agravamento do número de alunos sem professor. Propôs-se, igualmente, acabar com a falta de lugares do pré-escolar, para isso abriu concurso aos colégios privados para 1.500 lugares, a que estes responderam com uma percentagem irrelevante. Não era negócio que lhes interessasse. A sua grande tarefa foi o virar-se para o desmantelamento da disciplina de Cidadania, no sentido de contentar a extrema-direita. Mas, entretanto, foram atribuídos mais 48 milhões de euros para os colégios privados.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia, FCT, destinava-se a superar um atraso estrutural na investigação, garantindo alguns meios para a prossecução da prática científica e de padrões de qualidade. De forma inusitada, sem auscultar a comunidade científica, o ministro anuncia a sua dissolução e a transformação administrativa e até legislativa.
É a mais profunda submissão da ciência aos prosaicos interesses do mercado e uma cedência ao neoliberalismo. As medidas tomadas estão a ceder a interesses e agendas que ameaçam a autonomia da ciência, na investigação e conhecimento. O estado lastimável das carreiras de investigação científica necessita de uma viragem, mas o que aí vem não pressagia nada de bom.
A exemplo do que vai sucedendo noutros países, sob a batuta do neoliberalismo, esta é a altura para atacar as leis do trabalho e o seu próprio código. As declarações da Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, são do mais insensível, lamentável e preconceituoso a que se assistiu nos últimos anos, insultando mães trabalhadoras, jovens e precários. Um alarme social.
Tenha-se em conta a generosa e falsa oferta de algumas dezenas de euros aos reformados e pensionistas, acompanhada do habilidoso corte no IRS que, ilusoriamente, irá trazer mais cedo um pouco de dinheiro ao bolso dos trabalhadores um engodo caciqueiro com vista às Eleições Autárquicas.
Conta ainda com o apoio mascarado da extrema-direita e com uma manifesta falta de energia reivindicativa por parte do PS. É tudo o que precisa.
Num país com problemas demográficos e de envelhecimento como o nosso, a economia necessita da mão-de-obra migrante, que o governo, cedendo à extrema-direita e esquecendo os seus deveres de humanismo e acolhimento, neste momento persegue impiedosamente.
Acresce também, a falta de resposta atempada à situação catastrófica criada pelos fogos rurais de Verão, o governo manteve-se impávido e sereno e só tarde solicitou a ajuda internacional. O caso dos meios aéreos parados por avaria é inexplicável para todos, imagine-se para quem perdeu os seus bens.
Na política externa, apesar da crescente mobilização pública de denúncia do genocídio levado a cabo por Israel em Gaza/Palestina, o governo português, refém de obscuros interesses sionistas, contínua sem reconhecer o Estado Palestino, condição essencial para a vigência da política de dois estados, que tem afirmado defender. Só agora, depois do reconhecimento dos crimes cometidos por Israel, por parte da União Europeia, o ministro dos negócios estrangeiros, em nome de Portugal, parece encarar a hipótese juntamente com outros países, reconhecer o Estado da Palestina. Esta atitude é já muito tardia para muitos e muitos palestinianos.
Está lançada a possibilidade de boicotes contra Israel como parte de um movimento global, chamado BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções), que busca pressionar o Estado de Israel para o fim da ocupação de territórios da Palestina, por meio de boicote a produtos, empresas e eventos culturais, que também podem envolver boicotes académicos e políticos.
Só uma resposta combativa, unitária dos trabalhadores e do povo pode travar esta cavalgada de injustiças encetada pela política deste governo.
