Não é exagero dizer que a história das mulheres é uma história de luta contra o apagamento das nossas vidas e dos nossos direitos. A longa luta pelo reconhecimento dos direitos da mulher na gravidez e no parto é um exemplo disso. Apesar de a prática de atos médicos sem consentimento informado e os abusos físicos, psicológicos e verbais serem uma experiência comum, a violência obstétrica é uma realidade pela qual muitas mulheres passam sem sequer a identificar como uma violação dos seus direitos. A dificuldade de muitos em reconhecer legalmente o conceito faz parte da normalização do sofrimento desnecessário das mulheres na gravidez e no parto.
Seguindo o impulso de movimentos e associações de mulheres, o Bloco de Esquerda conseguiu fazer aprovar, em 2025, uma lei que, pela primeira vez, reconheceu o nome de um sofrimento há demasiado tempo vivido em silêncio – a violência obstétrica. As vozes das mulheres chegaram finalmente à lei para pôr termo aos comentários humilhantes, aos toques e aos cortes vaginais não consentidos, à negação do acompanhamento, à sujeição a práticas consideradas clinicamente ultrapassadas e a outras violências físicas e psicológicas no contexto da gravidez, do parto e do pós-parto.
A Lei 33/2025, de 31 de março, ao reconhecer a violência obstétrica, promove o consentimento informado e as boas práticas médicas. Para este efeito, a lei age sobre a educação sexual e sobre a formação de profissionais de saúde, reforça o respeito pelo plano de nascimento, promove atitudes de humanização dos serviços, institui a sanção de práticas declaradas inadequadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Direção-Geral da Saúde e, por fim, cria uma Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e no Parto, com representantes das utentes e dos profissionais de saúde, para produzir dados oficiais e fazer campanhas de sensibilização.
Este progresso nos direitos das mulheres é, no entanto, intolerável para os partidos que suportam o Governo de Luís Montenegro. O CDS assumiu como prioridade revogar esta lei e agendou para discussão e votação nesta sexta-feira, 11 de julho. O PSD colocou em cima da mesa um projeto para esvaziar a lei, apagando o conceito de violência obstétrica e retirando mecanismos de penalização de más práticas médicas, como a episiotomia de rotina. A episiotomia (corte no períneo, área muscular entre a vagina e o ânus, para ampliar o canal) tem sido desaconselhada pela OMS como prática de rotina. No entanto, a taxa de episiotomia em Portugal tem-se registado muito acima da média europeia (dados do Euro-Peristat e do Observatório Português dos Sistemas de Saúde referem uma taxa acima dos 70%).
O contexto deste ataque concertado não podia ser pior. A crise das urgências obstétricas, que estão a funcionar em intermitência, tem exposto mães e crianças a riscos de vida. Se a redução da mortalidade materno-infantil é uma das vitórias da criação do Serviço Nacional de Saúde, o retrocesso dos últimos anos é uma dor profunda no coração da democracia.
Podem inventar o que quiserem para se justificarem. João Almeida, do CDS, diz que o conceito de violência obstétrica é estranho à Europa. Deixo-lhe alguma biografia. Pode consultar, por exemplo, a resolução 2306 (2019) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre violência obstétrica e ginecológica, a resolução do Parlamento Europeu P9_TA (2020)0328, sobre os direitos fundamentais da UE, que alerta para o crescimento da denúncia de casos de violência ginecológica e obstétrica, e a resolução do Parlamento Europeu P9_TA (2021)0388, que no seu ponto 37 relembra que a “violência sexual, ginecológica e obstétrica” são formas de violência de género.
Assumam a verdade, que acham que as mulheres têm direitos a mais. O facto de os primeiros avanços legislativos em matéria de combate à violência obstétrica terem sido conquistados na América Latina não deveria atrapalhar nenhum europeu defensor dos direitos humanos
Assumam a verdade, que acham que as mulheres têm direitos a mais. O facto de os primeiros avanços legislativos em matéria de combate à violência obstétrica terem sido conquistados na América Latina não deveria atrapalhar nenhum europeu defensor dos direitos humanos. Respeitem quem vos pariu. A menos que achem que os europeus vieram de Paris numa cegonha. Nesse caso, só a educação sexual resolve.
Artigo publicado no jornal “Público” a 10 de julho de 2025
