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A resolução do caso BES só podia dar asneira

O que estamos a assistir não é à “resolução” do BES: é a um processo de concentração bancária feito sobre os escombros de uma gigantesca tramóia financeira. E todos os bancos portugueses já são estrangeiros.

A demissão envergonhada de Vítor Bento e da sua equipa levantou a cortina: nem o Banco será facilmente vendido até 31 de dezembro (e teria algum valor?) nem lhe é permitida qualquer estratégia de recuperação (é para vender “em seis meses” anuncia Marques Mendes, distinto notário sabadal do governo). Stock da Cunha, o liquidador que chegou ontem de Londres, vem mandatado para arrumar o assunto. Entretanto, já fugiram dez mil milhões de euros do banco e os funcionários de topo que o conseguiram.

Nesse dia da venda teremos sempre um acerto de contas. Veremos quem compra (um banco espanhol já instalado em Portugal?), quanto fica para as contas públicas e, também, quanto sobra da aventura Espírito Santo. Mas esse dia é temido antes de mais pelos outros bancos, porque então ficarão a saber qual é a fatura que lhes cabe: o prejuízo ficará de sua responsabilidade, via Fundo de Resolução. Ou seja, durante anos, muitos anos, uma parte importante dos seus resultados servirá para pagar o buraco do BES.

Os bancos exigirão sempre contrapartidas. Não podem deixar de o fazer. Não podem mesmo, porque pesa demasiado na sua atividade durante anos (faça a conta: o fundo tinha trezentos milhões em pouco mais de um ano, os bancos poderão ter pela frente milhares de milhões de tributo). Mas, sobretudo, contestarão esta decisão porque ela representa uma distorção da concorrência: então os donos do BES fizeram o mal e a caramunha, transferiram dinheiros, forjaram contas, manipularam operações de capital, e quem arruma a casa e paga são os seus concorrentes? Esta regra incentiva o crime, porque resolve o problema penalizando quem não o terá praticado. No futuro, qualquer banqueiro pode medir assim as suas possibilidades: ou se safa num esquema financeiro ou os outros pagam. É mesmo a isto que se chama “risco sistémico”, embora bem se pudesse chamar “certeza sistémica”.

Ora, se o Novo Banco estiver infetado de processos judiciais – dos pequenos acionistas ou de credores do Grupo – o seu valor ainda vai diminuir. Tudo funciona assim ao contrário dos objetivos anunciados. Nem o Estado recupera o dinheiro, nem o sistema bancário fica mais estável, nem os depositantes mais confiantes, nem os contribuintes mais tranquilos.

Mas podemos perceber a única racionalidade deste processo: porque os outros bancos exigem contrapartidas e porque já se fizeram credores do Novo Banco em mil milhões, a única solução que lhes convém é desfazer o banco (ou reduzi-lo a uma sombra) para ganharem quota de mercado, clientes e créditos, e dessa forma pagarem a conta e ainda acertarem o seu fim do mês. O que estamos a assistir não é à “resolução” do BES: é a um processo de concentração bancária feito sobre os escombros de uma gigantesca tramóia financeira. E todos os bancos portugueses já são estrangeiros.

Artigo publicado em blogues.publico.pt à 15 de setembro de 2014

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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