As medidas anunciadas por Luís Montenegro para o sector da comunicação social renovam a intenção antiga da direita de esvaziar a RTP, protegendo os interesses dos media privados. O corte total da publicidade estrangula a sua viabilidade financeira e a nova ronda de despedimentos compromete ainda mais a capacidade interna de produção.
No auge do discurso austeritário, o governo de Passos chegou a inscrever a privatização da RTP no memorando de entendimento com a Troika. A medida foi altamente criticada pela própria União Europeia de Radiodifusão e acabou por cair por falta de entendimento com o capital privado. Mesmo assim, Miguel Relvas, ministro com a tutela da RTP na altura, conseguiu extinguir a indemnização estatal prevista no Orçamento do Estado a partir de 2014 e avançar com um despedimento em massa.
Miguel Poiares Maduro, que sucedeu a Relvas e tentou remediar a confusão do governo em torno da RTP, não reverteu o corte da indemnização, apenas aumentando de forma insuficiente a Contribuição para o Audiovisual (CAV), e externalizou parte da produção da emissora pública ao audiovisual privado.
O que Montenegro propõe segue esta tradição e vai ainda mais longe, chegando até a não reunir apoio dentro do seu partido. Acode à pressão antiga da SIC e da TVI e propõe, sob a falsa desculpa de melhoria da programação cultural, a eliminação gradual de toda a publicidade, o que implica a perda de um quinto das receitas da RTP em apenas três anos. De notar, que a RTP já tinha uma desvantagem clara: tem atualmente 6 minutos de publicidade por hora, enquanto as estações privadas podem ter até 12 minutos.
Este corte cego é feito sem uma compensação de um aumento da CAV, que vê a sua atualização obrigatória por cumprir desde 2016, e sem o retorno da indemnização estatal. A ideia de Relvas de os portugueses deixarem de “pagar a RTP duas vezes” parece ter ficado escrita em pedra, mesmo que contrarie a tendência do que os outros países da UE fazem para o seu serviço público de emissão. A CAV portuguesa é a segunda mais baixa da UE e é quase um terço da média, deixando a RTP subfinanciada face às suas congéneres.
No entanto, continua a exigir-se à RTP a manutenção de todas as suas funções e o nível qualidade. Nicolau Santos, presidente do Conselho de Administração da RTP, já alertou em audição parlamentar que, apesar dos resultados positivos nos últimos 14 anos, o corte da publicidade descompensado poderá reverter a posição financeira. Imagina-se que a partir daí venha uma nova defesa de privatização.
Para piorar ainda mais a situação, Montenegro propõe a saída “voluntária” de 250 trabalhadores para modernizar o setor através da contratação de trabalhadores com um perfil digital. Para cada um novo, dois antigos devem sair. O custo das indemnizações totaliza até quase 20 milhões de euros, com a ideia de depois se pouparem 7,3 milhões anualmente. Na prática, e no imediato, com menos receitas e mais custos, a RTP terá de se endividar para despedir os seus trabalhadores. A história repete-se: também no governo de Passos a RTP teve de recorrer a empréstimos bancários depois de contração da equipa.
Enquanto isso, os planos de incentivo à contratação de jornalistas e de retenção de talento, ainda que positivos, são manifestamente insuficientes face à precarização generalizada da profissão.
Passados dez anos, a direita renova os seus argumentos para fazer cumprir o projeto de desmantelamento da emissora pública, ora para a entregar diretamente a capital nacional ou estrangeiro, ora para que se torne uma fonte de renda assegurada para o audiovisual privado que aproveita as produções externalizadas.
Recentemente, a Reuters destacou a RTP como a marca de notícias em que os portugueses mais confiam. Garantir que se mantém assim, bem como todas as suas componentes, do apoio à cultura à coesão territorial, exige que, para já, se mantenha a publicidade e, depois, se volte a discutir a sua inscrição no OE.
