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Rendas excessivas e escondidas

O fuelóleo é fornecido à EDA pela empresa BENCOM que é detida pelo principal acionista privado da EDA, o grupo Bensaude, através de um contrato de fornecimento exclusivo entre a região e a BENCOM, uma relação que revela claros conflitos de interesses.

Já aqui escrevi sobre o fornecimento de fuelóleo à EDA para produção de energia. Os combustíveis fósseis, utilizados para a produção de energia elétrica em várias centrais termoelétricas da EDA, representam anualmente um valor muito substancial - 59,5 milhões de euros em 2022 - sendo que grande parte deste valor corresponde ao fuelóleo.

O fuelóleo é fornecido à EDA pela empresa BENCOM que é detida pelo principal acionista privado da EDA, o grupo Bensaude, através de um contrato de fornecimento exclusivo entre a região e a BENCOM, uma relação que revela claros conflitos de interesses.

A partir da análise desse contrato foi possível perceber que existe um contrato paralelo que prevê a compensação à EDA pelos custos excessivos com o fuelóleo não aceites pelo regulador. Ora, como é reconhecido no próprio contrato, a existência desse custo excessivo prejudica os resultados da EDA.

O Bloco questionou o Governo Regional por duas vezes sobre os montantes pagos decorrentes desse contrato. O Governo respondeu, laconicamente, que não tinham sido realizados quaisquer pagamentos.

Há muitos e bons argumentos para que um concurso de fornecimento de combustível seja lançado nos próximos anos. Ou será que o governo [regional] que tanto elogia a “economia de mercado” tem medo da concorrência e prefere garantir rendas excessivas?

Ao mesmo tempo que negava pagamentos, o governo omitia a existência de uma dívida da região à EDA no valor de 6,4ME, justamente decorrente da aplicação desse contrato entre 2010 e 2012, altura em que foi foi suspenso, informação que o governo também omitiu nas primeiras respostas. (É curioso que até um administrador da EDA tenha vindo afirmar também a ausência de pagamentos do governo à EDA e se não tenha lembrado de uma dívida de 6,4ME do governo regional à empresa que administra. Nunca vi um credor não benevolente.)

Essa dívida consta dos relatórios e contas da EDA há vários anos e, curiosamente, os sucessivos governos, incluindo o atual, nunca a liquidaram por motivos que se desconhecem.

Conclui-se então que o governo regional escondeu deliberadamente a existência dessa dívida de 6,4 ME tentando com isso matar o assunto. Disse e repetiu que não houve pagamentos à EDA. Não houve pagamentos, mas a região deve 6,4 ME à EDA.

O que a existência dessa dívida constituída em menos de 3 anos revela é que a EDA durante esse período pagou um preço pelo fuelóleo acima do limite definido pela ERSE no seu regulamento tarifário, ou seja um custo excessivo. E se há custos excessivos, há ganhos excessivos, neste caso da BENCOM.

Mas o problema não se limita ao período de 2010 a 2012. O contrato de fornecimento é o mesmo desde 2009 e por isso é bastante provável que os custos e os ganhos excessivos continuem. Para se ter uma ideia da dimensão potencial do problema, se entre 2012 e 2022 se manteve o mesmo nível de custos excessivos, então estamos a falar de mais de 20 ME. Aguardamos pelos esclarecimentos do governo para conhecer o valor.

Ora, este contrato já demonstrou ser lesivo do interesse público porque prejudicou a EDA em, pelo menos, 6,4 ME, mas esse valor pode ser muito superior. Para além disso, o desconhecimento assumido pelo governo sobre a formação do preço tornam o contrato uma caixa de más surpresas.

Há muitos e bons argumentos para que um concurso de fornecimento de combustível seja lançado nos próximos anos. Ou será que o governo que tanto elogia a “economia de mercado” tem medo da concorrência e prefere garantir rendas excessivas?

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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