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Reino Unido e Ruanda: um novo take da política desumana de refugiados

Por cá, seria importante perceber que posição tem o governo português, porque até agora ainda não se ouviu uma palavra de António Costa sobre o tema. A condenação da guerra e a obrigação de acolhimento e solidariedade tem que valer para todos e todas, qualquer que seja o país de onde venham.

Em abril deste ano, o governo de Boris Johnson anunciou um acordo com o Ruanda para o envio de requerentes de asilo para este país, por um pagamento inicial de cerca de 140 milhões de euros.

A decisão do governo britânico vem no seguimento de uma “ministerial direction” (ou “ordem ministerial”), mecanismo evocado apenas 2 vezes em 30 anos. Porquê? Porque um número significativo de funcionários públicos do Home Office (Ministério do Interior) apresentaram fundamentos jurídicos, económicos e éticos pelos quais a medida não deveria ser aprovada.

As duras críticas são mais do que devidas. Não só responsáveis da Igreja inglesa caracterizaram o acordo como uma “vergonha nacional'' e de ser “imoral”, tal como a oposição ao governo. Também Filippo Grandi, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados disse que a deportação de requerentes de asilo é um erro que pode ter “precedentes catastróficos”.

As críticas, como disse, são devidas e devem ter consequências. A indignação com a decisão até poderia fazer crer que se trata de uma novidade.

Infelizmente não. E por isso é uma boa altura para lembrar que o “precedente catastrófico” já tinha sido aberto, nomeadamente pela União Europeia, em 2016, no acordo vergonhoso que fez com a Turquia: em troca de 3 mil milhões de euros e a negociação da facilitação dos vistos para cidadãos turcos, a Turquia retinha refugiados e requerentes de asilo e musculava a sua ação militar contra os mesmos.

Na altura, a indignação também ficou nas fronteiras da Europa, mas o precedente que agora é considerado catastrófico foi visto como uma solução na altura. A dualidade de critérios na análise da medida é gritante. O que a União Europeia fez com a Turquia foi ignorar os ataques à democracia, liberdade e direitos humanos do regime de Erdogan, ao mesmo tempo que se descartava da tragédia humanitária à qual não quis responder com políticas de acolhimento.

A 15 de junho, o primeiro voo escalado para este retorno de requerentes de asilo para o Ruanda foi travado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A guerra jurídica no Reino Unido continua, mas esta decisão do TEDH é importante para travar, no imediato, este plano absolutamente desumano, imoral como alguns lhe chamam.

Teria sido importante uma decisão semelhante em 2016, sobre o acordo da UE com a Turquia, mas o mal está feito. Como seguir daqui para a frente, então?

Esta ideia de pagar para fazer desaparecer “problemas” é totalmente inaceitável e um desastre quando falamos de pessoas, de refugiados, de crises humanitárias. Apenas tem o condão de dar fôlego às narrativas mais xenófobas e racistas. Os países europeus que tanto falam dos valores de liberdade e solidariedade são os que não hesitam em optar por este tipo de medida. Algo vai muito mal quando o discurso e a prática são tão díspares.

Por cá, seria importante perceber que posição tem o governo português, porque até agora ainda não se ouviu uma palavra de António Costa sobre o tema. Não porque precisamos apenas de condenações simbólicas, o que já seria relevante, mas porque numa altura em que tanta tinta corre sobre a necessidade de acolher quem foge da guerra, isso não pode valer apenas para quem foge de alguns países. A condenação da guerra e a obrigação de acolhimento e solidariedade tem que valer para todos e todas, qualquer que seja o país de onde venham.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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