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A regulamentação faz mal à saúde?
Em 2003, por unanimidade, a Assembleia da República aprovou a proposta do Bloco que reconhecia seis terapêuticas não convencionais: acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia (Lei 45/2003, de 22 de agosto). Mas esse reconhecimento ficou pendente da publicação de Portarias que clarificassem as condições de acesso a estas profissões e à respetiva cédula profissional; o que podem e não podem fazer os profissionais destas terapêuticas; as condições obrigatórias dos locais onde são exercidas.
Na verdade, estas portarias deveriam ter saído logo em 2004, mas os governos sucederam-se e isso nunca aconteceu. Em 2013, o governo da direita apresentou um novo projeto, aprovado com os votos do PSD, CDS e PS e com a abstenção do Bloco, do PCP e do PEV. A nova lei (71/2013, de 2 de setembro) reconhece acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia enquanto terapêuticas não convencionais e acrescenta ainda a medicina tradicional chinesa. As Portarias de regulamentação, indicando as condições necessárias para o exercício destas terapêuticas, deveriam estar publicadas em 2014. Mas, mais uma vez, isso não aconteceu até junho de 2015, quando foram publicadas as Portarias relativas à regulamentação da fitoterapia (172-B/2015), acupuntura (172-C/2015), quiropráxia (172-D/2015), osteopatia (172-E/2015) e naturopatia (172-F/2015).
Em falta ficaram as portarias de regulamentação da homeopatia e da medicina tradicional chinesa, facto que levou o Bloco de Esquerda a questionar os ministros Paulo Macedo e Nuno Crato. O Ministério da Saúde respondeu em setembro de 2015: as portarias estavam no Ministério da Educação, “para assinatura”. Mas como não chegaram a ser publicadas, o Bloco de Esquerda volta a exigir agora, com um novo Governo em funções, as regulamentações em falta.
Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda defendeu sempre que a regulamentação é uma questão de saúde pública e uma forma de proteger quem escolhe terapêuticas não convencionais. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, cerca de dois milhões de pessoas recorrem em Portugal a terapêuticas não convencionais. Os números estão em linha com os dados da Organização Mundial de Saúde que atribuem o recurso a estas terapêuticas a um quinto da população europeia.
O vazio na regulamentação é uma opção errada, que faz perigar a saúde das pessoas em vez de as proteger. A atual realidade - “tudo ao molho e fé em deus” - só beneficia a fraude. Regulamentar o exercício das terapêuticas não convencionais permite clarificar quem pode exercer o quê, quando e em que circunstâncias. Salvaguardando a saúde pública, cada pessoa pode decidir, informada e livremente, sobre o que considera mais adequado para fazer face a uma determinada situação de saúde.
Comentários
A argumentação para a
A argumentação para a necessidade de regulamentação das "medicinas" alternativas está errada. A moderna medicina ocidental absorveu ao longo de décadas ou mesmo séculos todo o conhecimento, práticas, técnicas e fármacos que conseguiram comprovar ser cientificamente seguros e eficazes. O problema aqui reside no facto de quase nada destas "medicinas" alternativas ter conseguido provar o seu efeito terapêutico, em particular a homeopatia cujos resultados igualam o do efeito placebo em todos os estudos bem desenhados. Estas portarias significam apenas a regulamentação da profissão de "vendedor da banha da cobra" travestida para o mundo moderno de "medicina alternativa". A lógica deveria ser proibir práticas que atrasam frequentemente o recurso de terapêuticas cientificamente comprovadas. Quanto á venda de produtos com princípio ativo (ervanárias e similares), deveriam ser objeto de regulamentação semelhante àquela que acontece com qualquer fármaco por uma entidade independente como é o caso do Infarmed.
Parabéns Cristina Andrade
Parabéns Cristina Andrade pela sua intervenção. Para além da gratidão, manifesto admiração e muito apreço, por uma vez mais o Bloco de Esquerda manifestar interesse por esta matéria, que alguns tentaram e
tentam silenciar.
O vosso acto, é um autêntico serviço a favor da justiça e da verdade.
Muito obrigado
Sim, faz. Tudo o que não seja
Sim, faz. Tudo o que não seja a proibição do charlatanismo faz mal à saúde.
Na homeopatia não existe trigo. É tudo joio. A alteração legislativa de que necessitamos é a remoção pura e simples da homeopatia da lista de terapêuticas não convencionais, porque caso contrário teremos de reconhecer todas as formas de "terapia" que dependem exclusivamente do efeito placebo, do Professor Bambo ao alinhamento de chacras, passando pelas rezas à nossa senhora e aos exorcismos.
E quanto à medicina tradicional chinesa, embora possa ter alguns efeitos terapêuticos reais, como as outras medicinas tradicionais (coisa que a homeopatia, já agora, não é), também é francamente desaconselhável visto estar directamente relacionada com devastação ecológica em grande escala.
O Bloco NÃO deve insistir nestas formas de obscurantismo.
Obrigado estimada Cristina
Obrigado estimada Cristina Andrade pela clareza, honestidade e conhecimento de causa demonstrada nesta brilhante análise à realidade e história legislativa das Medicinas Naturais em Portugal!
Neste momento já existem mais de 3000 profissionais das medicinas naturais com cédula profissional credenciada pela A.C.S.S. organismo do Ministério a Saúde.
A A.C.S.S. pode assim fiscalizar cada um destes profissionais de forma a assegurar que estão a cumprir a lei, garantindo a segurança para os pacientes.
Esta é neste momento a melhor garantia para cada um dos 2 milhões de pacientes que recorrem a estas medicinas!
As medicinas Naturais têm milhares e milhares de estudos científicos que confirmam a sua eficácia, disponíveis em bases de dados de estudos científicos como o PUB MED.
Na falta de argumentação verdadeira que atrase ainda mais a conclusão da regulamentação, têm sido o argumento falacioso de que que "não existem estudos científicos que confirmem a eficácia das medicinas naturais" um dos mais utilizados na comunicação social!
É um argumento absolutamente falso e facilmente desmentido por uma consulta a essa base de dados de estudos científicos.
Falta muito pouco para concluir a regulamentação!
Congratulo o BE por não se deixar iludir com estas falácias lançadas na comunicação social e continuar a seguir a sua linha de pensamento!
A título de justiça histórica, relembro que esta posição do BE, foi iniciada em 2000 pelo pioneiro deputado dr. Francisco Louça e continuada em 2013 pelo saudoso médico dr. João Semedo, mesmo sendo médico, nunca seguiu a linha radical e falaciosa dos vários bastonários da ordem dos médicos e sempre pensou pela sua cabaça.
Façam juz ao grande trabalho destes 2 grandes homens e continuem firmes seguindo o exemplo destes 2 grandes nomes e perpetuem os seus esforços de reconhecimento das medicinas naturais em Portugal!!
Força BE!
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