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A regulamentação faz mal à saúde?

O Bloco defende a regulamentação das medicinas não convencionais. Há doze anos, todos votaram a favor, inclusive no caso da homeopatia. Mas os governos resistiram a separar o trigo do joio.

Em 2003, por unanimidade, a Assembleia da República aprovou a proposta do Bloco que reconhecia seis terapêuticas não convencionais: acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia (Lei 45/2003, de 22 de agosto). Mas esse reconhecimento ficou pendente da publicação de Portarias que clarificassem as condições de acesso a estas profissões e à respetiva cédula profissional; o que podem e não podem fazer os profissionais destas terapêuticas; as condições obrigatórias dos locais onde são exercidas.

Na verdade, estas portarias deveriam ter saído logo em 2004, mas os governos sucederam-se e isso nunca aconteceu. Em 2013, o governo da direita apresentou um novo projeto, aprovado com os votos do PSD, CDS e PS e com a abstenção do Bloco, do PCP e do PEV. A nova lei (71/2013, de 2 de setembro) reconhece acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia enquanto terapêuticas não convencionais e acrescenta ainda a medicina tradicional chinesa. As Portarias de regulamentação, indicando as condições necessárias para o exercício destas terapêuticas, deveriam estar publicadas em 2014. Mas, mais uma vez, isso não aconteceu até junho de 2015, quando foram publicadas as Portarias relativas à regulamentação da fitoterapia (172-B/2015), acupuntura (172-C/2015), quiropráxia (172-D/2015), osteopatia (172-E/2015) e naturopatia (172-F/2015).

Em falta ficaram as portarias de regulamentação da homeopatia e da medicina tradicional chinesa, facto que levou o Bloco de Esquerda a questionar os ministros Paulo Macedo e Nuno Crato. O Ministério da Saúde respondeu em setembro de 2015: as portarias estavam no Ministério da Educação, “para assinatura”. Mas como não chegaram a ser publicadas, o Bloco de Esquerda volta a exigir agora, com um novo Governo em funções, as regulamentações em falta.

Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda defendeu sempre que a regulamentação é uma questão de saúde pública e uma forma de proteger quem escolhe terapêuticas não convencionais. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, cerca de dois milhões de pessoas recorrem em Portugal a terapêuticas não convencionais. Os números estão em linha com os dados da Organização Mundial de Saúde que atribuem o recurso a estas terapêuticas a um quinto da população europeia.

O vazio na regulamentação é uma opção errada, que faz perigar a saúde das pessoas em vez de as proteger. A atual realidade - “tudo ao molho e fé em deus” - só beneficia a fraude. Regulamentar o exercício das terapêuticas não convencionais permite clarificar quem pode exercer o quê, quando e em que circunstâncias. Salvaguardando a saúde pública, cada pessoa pode decidir, informada e livremente, sobre o que considera mais adequado para fazer face a uma determinada situação de saúde.

Sobre o/a autor(a)

Ativista contra a precariedade. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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