Reequilibrar turismo e habitação

porAntónio Lima

29 de março 2026 - 21:45
PARTILHAR

Não podemos assistir de braços cruzados. É urgente regular o turismo, limitar o crescimento do Alojamento Local, converter parte dessa oferta em habitação acessível através de subarrendamento público, garantir acessibilidades aéreas estáveis e ordenar e regular o setor do turismo.

A economia dos Açores beneficiou, no pós-pandemia, da retoma do transporte aéreo e do turismo. A reposição de ligações regulares, com alguma previsibilidade, e o renovado interesse dos operadores internacionais por destinos como os Açores explicam esse crescimento.

O setor é volátil: depende das estratégias dos grandes operadores, das modas e da geopolítica. Ainda assim, o Governo Regional optou por uma estratégia de crescimento desregulado.

O maior erro foi o abandono do planeamento e regulação. O Plano de Ordenamento Turístico data de 2008. Dezasseis anos depois, continua por rever. Retrata uma região que já não existe e não regula o alojamento local (AL). Pelo contrário, o Governo Regional subsidiou a criação de hotéis e de AL, retirando milhares de casas do mercado e agravando a crise da habitação.

Hoje, soam as sirenes. Desde setembro de 2025 acumulam-se quedas homólogas nas dormidas, culminando numa quebra de quase 10% em janeiro. A sazonalidade é extrema: agosto concentra cinco vezes mais dormidas do que janeiro e o “inverno estatístico” representa apenas 13,5% do total anual.

Temos mais de 4.400 unidades de AL e 23.500 camas, um número que triplicou em poucos anos. Mesmo em agosto, a ocupação real não ultrapassa 48%. No inverno, desce para valores dramáticos de 6% a 10%. Na hotelaria, o cenário é semelhante: mais estabelecimentos, mais camas e taxas de ocupação que caem para cerca de 20% fora da época alta. Este excesso estrutural de oferta ameaça a economia e o emprego.

A saída da Ryanair - que era mantida nos Açores à custa de subsídios sob investigação judicial, alguns justificados com “urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” -, a incerteza em torno da SATA Internacional, a possível reprivatização da TAP e a guerra da Trump e Netanyahu tornam o tempo atual ainda mais arriscado para um arquipélago que vive da mobilidade.

Não podemos assistir de braços cruzados. É urgente regular o turismo, limitar o crescimento do AL, converter parte dessa oferta em habitação acessível através de subarrendamento público, garantir acessibilidades aéreas estáveis e ordenar e regular o setor do turismo.

Os Açores precisam de um novo contrato entre turismo, habitação e mobilidade, com planeamento, justiça social e salários dignos. Continuar neste caminho é insistir num erro. O tempo para mudar está a esgotar-se.

António Lima
Sobre o/a autor(a)

António Lima

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
Termos relacionados: