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Redução Tarifária nos Transportes Públicos - o caminho que falta percorrer

Em 2019 operou-se uma revolução no sistema tarifário de transporte público em Portugal, com o Programa de Apoio à Redução Tarifária. Ao mesmo tempo apontamos o que, já na altura, considerámos que poderiam ser obstáculos ou problemas por resolve.

Em 2019 operou-se uma revolução no sistema tarifário de transporte público em Portugal. O Orçamento do Estado para esse ano previu o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que já permitiu um aumento considerável de utentes no transporte público. Ao contrário dos anos de governo PSD/CDS, mudamos o paradigma de aumento de preços para um paradigma de redução tarifária e incentivo real à utilização do transporte público coletivo.

O objetivo é reduzir as tarifas dos transportes públicos, sobretudo quando usados em movimentos pendulares, entre casa e trabalho. Desta forma, pretende-se diminuir o custo do transporte público, para o promover, com consequências positivas para a economia dos agregados familiares e para o ambiente, com a redução das emissões de CO2.

Da parte do Bloco de Esquerda, sabemos e sabem as pessoas de que lado estivemos e estamos: do lado de quem construiu e aprovou o programa de apoio à redução tarifária. Ao mesmo tempo, e desde o primeiro momento, apontámos o que, já na altura, considerámos que poderiam ser obstáculos ou problemas por resolver.

Desde logo, a articulação e harmonização do PART a todo o território. No sentido de resolver problemas, apresentamos o Projeto de Resolução nº. 1931/XIII/4ª, em janeiro de 2019, que foi aprovado em fevereiro de 2019, com votos contra apenas do Partido Socialista.

Dissemos que era preciso garantir mecanismos para que o investimento no PART chegasse a todos, que respondesse aos movimentos entre Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitana e entre Comunidades Intermunicipais, que harmonizasse a redução tarifária e olhasse para o futuro ao nível de investimento necessário para responder à procura.

Fizemo-lo logo nesse momento porque quem quer construir um país mais coeso territorialmente, mais resiliente no combate às alterações climáticas, mais justo no acesso ao transporte público, tinha a obrigação de o fazer. De novo, em fevereiro deste ano apenas o PS votou contra.

Num momento em que o combate às alterações climáticas está na ordem do dia, acima de tudo pelo atraso com que já vamos nas mudanças profundas que são necessárias, o transporte público é um dos pontos fundamentais para trabalhar essa resposta.

Mais ainda, sabemos que só serviços públicos, de qualidade e acessíveis, garantem que caminhamos para a universalidade no acesso ao direito à mobilidade. Por isso é preciso responder a desigualdades que ainda persistem.

Um terço das deslocações pendulares nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm origem/destino fora dessas áreas. Essa realidade não foi abrangida pelo Plano de Apoio à Redução Tarifária (PART), que não incluiu o transporte inter-regional rodoviário e ferroviário com as regiões metropolitanas ou entre Comunidades Inter-Municipais (CIM), preterindo quem se desloca em torno de cidades de média dimensão, do litoral ou do interior.

O Bloco de Esquerda foi o único partido que apresentou propostas no sentido de corrigir essas desigualdades, e continua a fazê-lo. Não chegamos agora ao debate nem nos lembramos agora de defender uma medida que tem vantagens para as famílias. Sempre aqui estivemos, com críticas mas também com propostas para resolver os problemas.

Estamos certos de que o debate em torno do papel do transporte público no combate às alterações climáticas e no fomento da coesão territorial vão ser centrais nos próximos anos, bem como o debate em torno do investimento público na melhoria da oferta.

Não nos podemos dar ao luxo, enquanto país, de boicotar, direta ou indiretamente, um programa que altera profundamente a forma de dar acesso a todos e todas ao transporte público coletivo, pelo que insistimos neste combate, porque ele é essencial para um futuro mais sustentável, coeso e justo.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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