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Recursos públicos, hospital privado

A acumulação de funções de diretores de serviço com cargos dirigentes no novo Hospital Internacional dos Açores é inaceitável.

No dia 8 de março, foi inaugurado o Hospital Internacional dos Açores (HIA), com honras da presença do presidente do governo regional. Sendo uma estrutura privada, foi paga em grande medida com dinheiros públicos: perto de 15ME de financiamento e um terreno arrendado ao preço de um T1. Poucos projetos privados foram tão bem tratados pelo poder político regional.

A 11 de junho do ano passado escrevi, neste mesmo jornal, o seguinte:

“Não tenho grandes dúvidas de que, daqui a algum tempo, o hospital privado da Lagoa será apresentado pelo Governo e pelo PS como uma solução para as listas de espera do SRS que, neste contexto de pandemia, ainda mais se agravaram.”

Na inauguração, o presidente do governo anunciou que seriam realizadas convenções com o HIA para “aumentar o acesso a consultas, exames ou cirurgias”.

Só me enganei numa coisa: não foi o governo do PS a apresentar o recém inaugurado hospital privado como solução para as listas de espera, foi o Governo do PSD/CDS/PPM apoiado pelo IL e CH.

É óbvio que é preciso utilizar todos os recursos para recuperar listas de espera que crescem devido à COVID-19 e isso pode incluir o recurso ao setor privado. Mas o recurso constante ao setor privado não pode ser uma estratégia a médio e longo para o SRS. A estratégia para um SRS mais forte e capaz de responder às necessidades da região só pode passar pelo investimento no SRS e nos seus profissionais.

Mas mesmo que se considere um recurso temporário e extraordinário ao HIA, ele não pode ser feito à custa da redução da atividade do  Hospital do Divino Espírito Santo (HDES). O que se constata é que em algumas das áreas com as maiores listas de espera, como ortopedia ou cirurgia geral, os profissionais que irão trabalhar no HIA são todos do HDES. Mas noutras, como a cirurgia vascular, há também vários profissionais do HDES. São quase metade de todos os médicos do HIA.

Se esses profissionais estiverem a trabalhar no HIA em atividade convencionada com o SRS (ou noutra atividade) não estarão no HDES a realizar produção acrescida para reduzir listas de espera. Mais, se existirem convenções com o HIA nestas áreas serão por isso os médicos do HDES a realizar cirurgias ou consultas. Ou seja, não há ganhos na celeridade nem no custo, pelo contrário, sairá mais caro.

Mas há questões éticas e até legais que se levantam para além destas, nomeadamente quanto à acumulação de vários profissionais de saúde com cargos dirigentes. É conhecida a posição do Bloco de Esquerda de que um regime de exclusividade associado a melhores condições salariais e de carreira para os médicos serve melhor o SNS e o SRS.

Mas não é esse o quadro legal existente e a acumulação de funções é permitida. Mas a acumulação de funções de diretores de serviço com cargos dirigentes no HIA é inaceitável. Ficamos ontem a saber que a diretora clínica do HIA ainda acumula com o cargo de diretora de serviço no HDES, apesar de já ter pedido a sua substituição. A incompatibilidade é evidente. Igualmente questionáveis e reprováveis eticamente são acumulações de outros diretores de serviço.

Recordo que os diretores de serviço têm um vasto leque de responsabilidades entre as quais “assegurar a gestão adequada dos recursos humanos” e “propor a celebração de protocolos de colaboração ou apoio, contratos de prestação de serviço ou convenções”. Essas funções são, na minha opinião, eticamente incompatíveis com a acumulação de funções num hospital privado convencionado com o SRS.

O modelo de negócio dos hospitais privados baseia-se em aproveitar as insuficiências dos serviços públicos. O reverso da medalha é que isso se faz com profissionais do SNS/SRS e à custa do investimento que é necessário no serviço público. O HIA não fez nada de novo, apenas implementou nos Açores esse modelo que vai degradar ainda mais o SRS.


Artigo publicado no jornal Açoriano Oriental a 11 de março de 2021.

Sobre o/a autor(a)

Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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